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De acordo com o código de processo penal: quais são as prisões cautelares:
no ordenamento jurídico brasileiro só existe prisão própria ou perfeito
existem apenas prisão para presos condenados.
não há prisões dessa natureza.
flagrante, temporária, preventiva.
existem apenas prisão administrativa.
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considera-se em prisão em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
ERRADO
CERTO
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SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO: Está cometendo a infração penal, e acaba de cometê-la; é um crime próprio:
CERTO
ERRADO
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Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
CERTO
ERRADO
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Art. 304. Apresentado o preso ___________ competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do _____________ de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das ___________ que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, _______ . complete as lacunas acima:
à autoridade, promissória, testemunhas ,
ao juiz, termo e recibo, testemunhas ,
à autoridade, termo e recibo, testemunhas , o preso
ao preso, recibo, nota de culpa, o auto.
à autoridade, termo e recibo, testemunhas , o auto .
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§ 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
CERTO
ERRADO
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§ 3º Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
ERRADO
CERTO
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§ 4º Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2014)
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2019)
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2015)
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2012)
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
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Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
ERRADO
CERTO
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Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
CERTO
ERRADO
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§ 1º Em até ____________horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
horas
24 horas
12 horas
48 horas
6 horas
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§ 2º No mesmo prazo, (_________)será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
1 DIA
4 DIAS
48 HORAS
20 HORAS
24 HORAS
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Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar__________________________
mais adequado.
mais confiável.
mas longe.
mas rápido.
mais próximo.
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Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
CERTO
ERRADO
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*julgue o item a seguir* Art. 305. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
ERRADO
CERTO
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Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. COMPLETE A LACUNA:
mediante oficio.
mediante representação.
mediante requisição.
imediatamente
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§ 1o Em até ___________ horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
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§ 2o No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela _________, com o ____________, o nome do ___________ e os das ________________.
juiz, ministério público, autoridade, testemunha.
autoridade, motivo da prisão, condutor, testemunhas
ministério público, autoridade, testemunha. jurados.
ministério público, autoridade, testemunha, escrivão.
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Art. 307. Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela ____________, pelo _________ e pelas ___________ e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.
ERRADO
autoridade, preso, testemunhas.
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Art. 308. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais ________.__
errado.
outra comarca.
longe.
próximo.
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Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
CERTO
ERRADO
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Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até __________ horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
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o juiz deverá, fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
CERTO
ERRADO
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§ 1º Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação.
CERTO
ERRADO
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§ 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá a__________ liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
conceder
denegar
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§ 3º A autoridade que deu causa, sem motivação idônea, à não realização da audiência de custódia no prazo estabelecido no caput deste artigo responderá _____________, ___________e _______________ pela omissão.
administrativa, apenas
administrativa, civil, somente.
1º instância, 2º instância , e 3º instância.
administrativa, civil , penalmente
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§ 4º Transcorridas _____________horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
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Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
ERRADO
CERTO
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Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
CERTO
ERRADO
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§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
ERRADO
CERTO
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Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
ERRADO
CERTO
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§ 1º Também será admitida a prisão ___________ quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
CAUTELA
ADMINISTRATIVA
PREVENTIVA
TEMPORARIA
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Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
ERRADO
CERTO
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Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
certo
ERRADO
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Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
ERRADO
CERTO
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Art. 1° Caberá prisão temporária: quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, rapto violento, envenenamento de água potável ou substância
alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, crimes previstos na Lei de Terrorismo,
FURTO.
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Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de __________dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
ERRADO
CERTO
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§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de ___________ horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
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§ 3° O Juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do Advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.
CERTO
ERRADO
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§ 4° Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em ____ vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
duas
uma
uma copia
três
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§ 4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
certo
errado
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§ 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva. (Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
CERTO
ERRADO
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§ 8º Inclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária. (Redação dada pela Lei nº 13.869. de 2019)
ERRADO
CERTO
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PRISÃO ILEGAL : É RELAXADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
CERTO
ERRADO
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PRISÃO LEGAL: A AUTORIDADDE COMPETENTE VAI REVOLGAR
CERTO
ERRADO
