Código de Processo Penal - artigos 647 a 654;
Código de Processo Penal - artigos 647 a 654; LER NA INTEGRA
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Dar-se-á habeas corpus
quando o juiz decretar de oficio
sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir
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quando A competência do juiz cessará?
quando estiver impedido
sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
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Não cabe o habeas corpus contra
prisão administrativa, atual ou iminente
prisao preventiva, atual ou iminente
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Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será
renovado
revogado
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Ordenada a soltura do [....] em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
criminoso
paciente
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qem têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal
Os juízes e os tribunais
Todos os orgãos Públicos
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Quem pode impetrar o habeas corpus, de acordo com o texto apresentado?
a) Apenas advogados.
c) Apenas juízes.
b) Qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o Ministério Público.
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Art. 647-A. Em que situação uma autoridade judicial pode expedir de ofício ordem de habeas corpus?
B) Quando verificar que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por violação ao ordenamento jurídico.
C) Apenas em processos criminais.
A) Somente quando solicitado pela defesa.
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Art. 649, § 1º. Quando cessa a competência do juiz para expedir ordem de habeas corpus?
C) Quando a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
B) Quando a violência ou coação provier de autoridade administrativa.
A) Quando a violência ou coação provier de autoridade policial.
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Art. 651. A concessão do habeas corpus impede a continuação do processo?
B) Não, a concessão do habeas corpus não põe termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos daquela.
C) Sim, mas somente em processos penais.
D) Não, a concessão do habeas corpus não interfere no andamento do processo.
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Art. 652. O que acontece quando o habeas corpus é concedido por nulidade do processo?
A) O processo é extinto.
D) A nulidade é corrigida sem a necessidade de novo processo.
C) O processo é renovado.
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Art. 653. O que acontece com a autoridade que, por má-fé ou abuso de poder, tiver determinado a coação que resultou na concessão do habeas corpus?
B) Será condenada nas custas do processo.
C) Será penalizada com advertência.
D) Ficará isenta de qualquer penalidade.
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Art. 655. Qual é a consequência para o carcereiro, diretor da prisão, ou outra autoridade que procrastinar a expedição de ordem de habeas corpus?
C) Receberá uma advertência formal.
B) Será multado na quantia de duzentos mil-réis a um conto de réis, além de outras penas que possam caber.
A) Será suspenso de suas funções.
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De acordo com o §1º do Art. 650 do Código de Processo Penal, quando cessa a competência do juiz para decidir sobre o habeas corpus?
D) Quando a coação ocorrer em território estrangeiro.
C) Quando o processo já tiver sido julgado por tribunal superior.
B) Quando a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
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Segundo o §2º do Art. 650, em quais situações não cabe habeas corpus?
D) Contra qualquer prisão disciplinar determinada pela administração pública.
C) Quando a prisão se der por ordem do Tribunal de Justiça.
B) Contra prisão administrativa de responsáveis por dinheiro ou valores da Fazenda Pública que não comprovaram recolhimento.
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Qual é a consequência prevista no Art. 653 se a coação ilegal for determinada por autoridade que agiu com má-fé ou abuso de poder?
D) O juiz que concedeu o habeas corpus será responsável pela investigação.
A) A autoridade será advertida formalmente pelo tribunal.
B) A autoridade será condenada nas custas e cópia do processo será enviada ao Ministério Público para apuração de responsabilidade.
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Conforme o Art. 654, qual é a competência dos juízes e tribunais em relação à expedição de ordem de habeas corpus?
D) Expedir de ofício a ordem de habeas corpus apenas após análise do Ministério Público.
A) Expedir de ofício ordem de habeas corpus apenas se houver petição formal.
C) Expedir de ofício ordem de habeas corpus durante o curso de um processo, se verificarem coação ilegal à liberdade de alguém.
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Segundo o Parágrafo Único do Art. 653, além da condenação nas custas, o que ocorre se uma autoridade for identificada como responsável por coação ilegal?
C) O Ministério Público será notificado para apurar a responsabilidade da autoridade.
D) A autoridade será chamada para uma audiência de explicações.
B) O processo será remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
