Código de Processo Civil - artigos 560 a 563

16/08/2023

De acordo com o Art. 560, o que o possuidor tem direito em caso de turbação e esbulho?

c) O possuidor tem direito a solicitar a suspensão do processo em caso de turbação e esbulho.

b) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

De acordo com o Art. 562, o que o juiz fará se a petição inicial estiver devidamente instruída?

c) O juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso a petição inicial esteja devidamente instruída.

d) O juiz designará uma audiência para ouvir o réu, mesmo que a petição inicial esteja devidamente instruída.

Contra as pessoas jurídicas de direito público , o que não será deferida?

exigida a apresentação de documentos adicionais que comprovem a necessidade da liminar.

a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

De acordo com o Art. 563, o que o juiz fará caso considere suficiente a justificação apresentada pelo autor?

d) O juiz fará logo expedir o mandado de manutenção ou de reintegração.

c) O juiz determinará que o autor apresente mais provas antes de expedir o mandado.

A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;por ilegitimidade de parte; por falta das fórmulas ou dos termos

por incompetência, suspeição ou suborno do juiz;por ilegitimidade de parte nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante;