Código de Processo Civil - artigos 535 a 536;
Código de Processo Civil - artigos 535 a 536; QUESTÕES SÓ DO 536
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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o que o juiz pode fazer para a efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, de acordo com o texto apresentado?
c) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
b) O juiz pode apenas emitir uma ordem.
a) O juiz não pode tomar nenhuma medida.
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Quais medidas o juiz pode determinar, entre outras, para a efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, de acordo com o texto apresentado?
c) O juiz pode determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
b) O juiz pode apenas emitir uma ordem de pagamento e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
3
Como é cumprido o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas, de acordo com o texto apresentado?
a) O mandado de busca e apreensão é cumprido apenas por um oficial de justiça.
O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, se houver necessidade de arrombamento.
b) O mandado de busca e apreensão é cumprido por dois oficiais de justiça, independente da necessidade de arrombamento.
4
Quais são as consequências para o executado que injustificadamente descumprir a ordem judicial, de acordo com o texto apresentado?
b) O executado será multado.
c) O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé e será responsabilizado por crime de desobediência.
a) O executado será multado e será responsabilizado por crime de desobediência.
5
Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional, o que pode ser aplicado?
a) A sentença se dá por meio de prestação de serviços públicos.
c) A sentença pode ser aplicada normalmente, mesmo que não haja obrigação financeira.
b) A sentença só é aplicável se houver pagamento prévio.
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Como a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução,
c) Por carta registrada.
d) Na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico
b) Por meio de edital publicado em jornal.
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Qual é o prazo concedido à Fazenda Pública para impugnar a execução, após ser intimada na pessoa de seu representante judicial
b) 30 dias.
a) 15 dias.
c) 45 dias.
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O que a executada deve fazer imediatamente caso alegue que o exequente pleiteia quantia superior à resultante do título de execução
a) Apresentar um recurso.
b) Requerer a suspensão do processo.
d) Declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
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Como é realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor, por ordem do juiz
b) Por meio de cheque.
a) Por meio de transferência eletrônica.
d) Mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição.
