Código de Processo Civil - artigos 535 a 536;
Código de Processo Civil - artigos 535 a 536; QUESTÕES SÓ DO 536
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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o que o juiz pode fazer para a efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, de acordo com o texto apresentado?
a) O juiz não pode tomar nenhuma medida.
b) O juiz pode apenas emitir uma ordem.
c) O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
2
Quais medidas o juiz pode determinar, entre outras, para a efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, de acordo com o texto apresentado?
b) O juiz pode apenas emitir uma ordem de pagamento e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
c) O juiz pode determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
3
Como é cumprido o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas, de acordo com o texto apresentado?
a) O mandado de busca e apreensão é cumprido apenas por um oficial de justiça.
b) O mandado de busca e apreensão é cumprido por dois oficiais de justiça, independente da necessidade de arrombamento.
O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, se houver necessidade de arrombamento.
4
Quais são as consequências para o executado que injustificadamente descumprir a ordem judicial, de acordo com o texto apresentado?
b) O executado será multado.
c) O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé e será responsabilizado por crime de desobediência.
a) O executado será multado e será responsabilizado por crime de desobediência.
5
Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer de natureza não obrigacional, o que pode ser aplicado?
a) A sentença se dá por meio de prestação de serviços públicos.
b) A sentença só é aplicável se houver pagamento prévio.
c) A sentença pode ser aplicada normalmente, mesmo que não haja obrigação financeira.
6
Como a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução,
c) Por carta registrada.
d) Na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico
b) Por meio de edital publicado em jornal.
7
Qual é o prazo concedido à Fazenda Pública para impugnar a execução, após ser intimada na pessoa de seu representante judicial
a) 15 dias.
c) 45 dias.
b) 30 dias.
8
O que a executada deve fazer imediatamente caso alegue que o exequente pleiteia quantia superior à resultante do título de execução
a) Apresentar um recurso.
b) Requerer a suspensão do processo.
d) Declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
9
Como é realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor, por ordem do juiz
d) Mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição.
a) Por meio de transferência eletrônica.
b) Por meio de cheque.
