1
Conforme o parágrafo único do Art. 140, o juiz poderá decidir por equidade em quais situações?
C) Somente nos casos previstos em lei
B) Quando não houver clareza nas leis aplicáveis
A) Quando for solicitado pelas partes
2
Nos termos do Art. 141, o juiz pode decidir sobre questões não suscitadas pelas partes?
B) Não, é vedado ao juiz conhecer de questões não suscitadas pelas partes quando a lei exige iniciativa destas
C) Sim, quando a questão envolva direito público
D) Sim, em situações emergenciais
3
De acordo com o Art. 142, o que o juiz deve fazer se perceber que as partes utilizaram o processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei?
B) Quando houver erro em sua decisão, mesmo que de boa-fé
D) Em qualquer erro processual que beneficie uma das partes
A) Se o juiz convencer-se de que o processo foi utilizado para ato simulado ou fim vedado por lei, ele proferirá decisão que impeça os objetivos das partes e aplicará de ofício as penalidades por litigância de má-fé.
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Segundo o parágrafo único do Art. 143, o que deve ocorrer antes de ser constatada a responsabilidade do juiz por recusar, omitir ou retardar providências?
A) A decisão deve ser confirmada em segunda instância
C) A parte deve apresentar uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça
B) A parte deve requerer ao juiz a providência e ela não ser apreciada em até 10 dias
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Segundo o parágrafo único do Art. 143, o que deve ocorrer antes de ser constatada a responsabilidade do juiz por recusar, omitir ou retardar providências?
B) A parte deve requerer ao juiz a providência e ela não ser apreciada em até 10 dias
A) A decisão deve ser confirmada em segunda instância
D) O Ministério Público deve intervir no processo
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Segundo o parágrafo único do Art. 143, o que deve ocorrer antes de ser constatada a responsabilidade do juiz por recusar, omitir ou retardar providências?
B) A parte deve requerer ao juiz a providência e ela não ser apreciada em até 10 dias
C) A parte deve apresentar uma reclamação ao Conselho Nacional de Justiça
D) O Ministério Público deve intervir no processo
