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1
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
errado
certo
2
o que Denomina-se coisa julgada material?
valor pago no processo
autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
o tempo
3
o que a autoridade torna a decisao do merito?
imutável e indiscutível
o processo
a pena
o reu
4
o que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso?
o réu
o processo
coisa julgada material
5
decisão de mérito se sujeita a recurso?
não
sim
