Código de Processo Civil - artigos 502

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tribo brasil

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1

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

errado
certo
2

o que Denomina-se coisa julgada material?

autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
valor pago no processo
o tempo
3

o que a autoridade torna a decisao do merito?

a pena
o reu
imutável e indiscutível
o processo
4

o que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso?

o réu
o processo
coisa julgada material
5

decisão de mérito se sujeita a recurso?

sim
não
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