Código de Processo Penal - artigos 563 a 570; OK
Código de Processo Penal - artigos 563 a 570; OK
0
0
0
1
De acordo com o Artigo 563, qual é a condição para que um ato não seja declarado nulo?
b) Quando a nulidade não causa prejuízo à acusação ou defesa.
c) Quando a nulidade é intencionalmente provocada.
a) Quando a nulidade beneficia a acusação.
2
qual é um dos requisitos para a constituição do júri?
c) A presença pelo menos de 15 jurados.
b) A presença de no mínimo 10 jurados.
a) A participação de todos os jurados convocados.
3
qual é a restrição para uma das partes arguir uma nulidade?
b) A parte não pode arguir nulidade relacionada a formalidades.
c) A parte não pode arguir nulidade que tenha dado causa ou concorrido, nem referente a formalidade que só interesse à parte contrária.
a) A parte só pode arguir nulidade se não tiver concorrido para a mesma.
4
A própria parte que deu causa à irregularidade não poderá pleitear a decretação da anulação do ato.
certo
errado
5
Estabelece que o ato processual que não observar a sua forma, mas atingir sua finalidade, sem causar prejuízo às partes do processo, não será anulado. [não existe nulidade sem prejuízo.]
errado
certo
6
como a nulidade decorrente da ilegitimidade do representante de uma parte pode ser corrigida
b) Através da anulação de todos os atos processuais.
c) A nulidade pode ser sanada a qualquer momento mediante a ratificação dos atos processuais.
a) A nulidade não pode ser corrigida uma vez constatada.
7
Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
a) A nulidade não pode ser corrigida uma vez constatada.
b) Através da anulação de todos os atos processuais.
c) A nulidade pode ser sanada a qualquer momento mediante a ratificação dos atos processuais.
