Código de Processo Penal - artigos 563 a 570; OK
Código de Processo Penal - artigos 563 a 570; OK
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De acordo com o Artigo 563, qual é a condição para que um ato não seja declarado nulo?
c) Quando a nulidade é intencionalmente provocada.
b) Quando a nulidade não causa prejuízo à acusação ou defesa.
a) Quando a nulidade beneficia a acusação.
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qual é um dos requisitos para a constituição do júri?
c) A presença pelo menos de 15 jurados.
b) A presença de no mínimo 10 jurados.
a) A participação de todos os jurados convocados.
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qual é a restrição para uma das partes arguir uma nulidade?
a) A parte só pode arguir nulidade se não tiver concorrido para a mesma.
b) A parte não pode arguir nulidade relacionada a formalidades.
c) A parte não pode arguir nulidade que tenha dado causa ou concorrido, nem referente a formalidade que só interesse à parte contrária.
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A própria parte que deu causa à irregularidade não poderá pleitear a decretação da anulação do ato.
certo
errado
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Estabelece que o ato processual que não observar a sua forma, mas atingir sua finalidade, sem causar prejuízo às partes do processo, não será anulado. [não existe nulidade sem prejuízo.]
errado
certo
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como a nulidade decorrente da ilegitimidade do representante de uma parte pode ser corrigida
c) A nulidade pode ser sanada a qualquer momento mediante a ratificação dos atos processuais.
b) Através da anulação de todos os atos processuais.
a) A nulidade não pode ser corrigida uma vez constatada.
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Art. 569. As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
b) Através da anulação de todos os atos processuais.
c) A nulidade pode ser sanada a qualquer momento mediante a ratificação dos atos processuais.
a) A nulidade não pode ser corrigida uma vez constatada.
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De acordo com o Art. 565, nenhuma das partes poderá arguir nulidade em qual das seguintes situações?
C) Quando a parte tiver dado causa à nulidade ou tiver contribuído para ela.
A) Quando a nulidade for causada pela parte contrária.
D) Quando a nulidade for de competência do juízo.
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Conforme o Art. 567, o que acontece com os atos processuais quando for declarada a incompetência do juízo?
D) O processo é suspenso até que o juiz competente assuma.
C) Nenhum ato processual é anulado, e o processo segue normalmente.
B) Os atos decisórios são anulados, devendo o processo ser remetido ao juiz competente.
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De acordo com o Art. 566, a nulidade de um ato processual será declarada quando:
D) Houver omissão de citação ou intimação da parte.
C) A nulidade estiver relacionada a uma formalidade importante para o processo.
B) O ato tiver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
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Segundo o Art. 568, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte:
D) É irreversível e causa a nulidade de todos os atos do processo.
C) Não pode ser sanada, sendo necessária a repetição dos atos processuais.
B) Pode ser sanada a qualquer tempo, desde que haja ratificação dos atos processuais.
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Com base no Art. 570, a falta ou nulidade da citação, intimação ou notificação será sanada quando:
C) O interessado fizer uma declaração após o ato consumar-se.
B) O juiz ordenar o prosseguimento do ato sem ouvir as partes.
A) O interessado comparecer voluntariamente, antes de o ato consumar-se, mesmo declarando que o faz apenas para arguir a nulidade.
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De acordo com o Art. 563 do Código de Processo Penal, um ato processual não será declarado nulo quando:
D) A parte interessada alegar nulidade antes da decisão final.
A) A nulidade resultar prejuízo apenas para a defesa.
B) A nulidade não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.
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De acordo com o Art. 564, a nulidade processual ocorrerá, entre outras hipóteses, quando:
A) Houver a presença de todos os requisitos formais exigidos por lei.
C) Houver incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
D) A sentença for proferida de acordo com os princípios do contraditório.
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Com base no inciso II do Art. 564, a nulidade processual ocorrerá em qual das situações abaixo?
D) Quando o juiz proferir a sentença sem ouvir a acusação.
A) Quando a parte for legítima e tiver seus direitos assegurados.
B) Quando houver ilegitimidade de parte.
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Conforme o inciso III do Art. 564, a nulidade processual ocorrerá por:
A) Suborno do representante legal da parte.
C) Confirmação da competência do juiz.
B) Falta das fórmulas legais exigidas.
