1
De acordo com o Art. 261 do Código de Processo Penal, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem:
A) A presença de testemunhas.
C) Uma audiência preliminar.
B) Um defensor.
2
Conforme o parágrafo único do Art. 261 do Código de Processo Penal, a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, deve ser exercida:
C) Apenas em audiências públicas.
B) Com manifestação fundamentada.
A) De forma simplificada.
3
Segundo o Art. 262 do Código de Processo Penal, ao acusado menor será dado:
A) Um defensor público.
B) Um curador.
C) Um advogado dativo.
4
De acordo com o Art. 263 do Código de Processo Penal, se o acusado não tiver defensor, o juiz nomeará um, ressalvado o direito do acusado de:
A) Recusar o defensor nomeado.
B) Nomear outro de sua confiança ou defender-se, caso tenha habilitação.
C) Solicitar a mudança do juiz.
5
Conforme o parágrafo único do Art. 263 do Código de Processo Penal, o acusado que não for pobre será obrigado a:
C) Arcar com os honorários do defensor público.
B) Pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
A) Pagar as custas processuais.
6
De acordo com o Art. 264 do Código de Processo Penal, salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa, a prestar seu patrocínio aos acusados quando:
B) Nomeados pelo Juiz.
A) Solicitados pelo Ministério Público.
C) Contratados pelo acusado.
7
De acordo com o Art. 265 do Código de Processo Penal, o defensor não poderá abandonar o processo sem:
B) Autorização do acusado.
C) Permissão do Ministério Público.
A) Justo motivo, previamente comunicado ao juiz.
8
Segundo o § 1º do Art. 265 do Código de Processo Penal, a audiência poderá ser adiada se:
A) O acusado solicitar.
C) O juiz estiver ausente.
B) O defensor não puder comparecer por motivo justificado.
9
Conforme o § 2º do Art. 265 do Código de Processo Penal, incumbe ao defensor provar o impedimento até:
C) O início da investigação.
A) O final do julgamento.
B) A abertura da audiência.
10
De acordo com o § 2º do Art. 265 do Código de Processo Penal, se o defensor não provar o impedimento até a abertura da audiência, o juiz deve:
A) Adiar o processo.
C) Encerrar o caso.
B) Nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
11
Segundo o § 3º do Art. 265 do Código de Processo Penal, em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será:
C) Julgado à revelia.
B) Intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser.
A) Solto imediatamente.
12
De acordo com o Art. 266 do Código de Processo Penal, a constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se:
C) O defensor for público.
B) O acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
A) O juiz assim determinar.
13
De acordo com o Art. 267 do Código de Processo Penal, nos termos do Art. 252, não funcionarão como defensores:
C) Os ex-defensores públicos.
A) Os amigos do juiz.
B) Os parentes do juiz.
14
De acordo com o Art. 274 do Código de Processo Penal, as prescrições sobre suspeição dos juízes se estendem:
B) Aos serventuários e funcionários da justiça.
C) Apenas aos peritos.
A) Apenas aos advogados.
15
Segundo o Art. 274 do Código de Processo Penal, as prescrições sobre suspeição dos juízes são aplicáveis aos serventuários e funcionários da justiça:
B) No que lhes for aplicável.
A) Integralmente, sem exceção.
C) Apenas em casos de crimes graves.
16
Conforme o Art. 274 do Código de Processo Penal, a extensão das prescrições sobre suspeição visa garantir:
B) A imparcialidade de todos os envolvidos no processo judicial.
A) A proteção dos direitos dos réus.
C) A eficiência do sistema judicial.
