Código de Processo Penal - artigo 406;

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tribo brasil

1

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, em qual prazo?

10 dias
7 dias
2

quando começa a contar o prazo da citação?

da entrega
a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital
3

A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de quantas testemunhas?

8
3
4

Na resposta, o que o acusado poderá fazer?

se defender
á argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
5

qual é o maximo de testemunhas a defesa poderá ter?

8
3
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