Código de Processo Penal - artigo 406;
Código de Processo Penal - artigo 406;
1
O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, em qual prazo?
10 dias
7 dias
2
quando começa a contar o prazo da citação?
da entrega
a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital
3
A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de quantas testemunhas?
8
3
4
Na resposta, o que o acusado poderá fazer?
se defender
á argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
5
qual é o maximo de testemunhas a defesa poderá ter?
8
3
