Código de Processo Civil - artigos 203 a 259;
Código de Processo Civil - artigos 203 a 259; [01/08 = 236]
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Quais são os tipos de pronunciamentos do juiz
b) Decisões interlocutórias, despachos e acórdãos.
a) Sentenças, decisões interlocutórias e acórdãos.
d) Sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
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O que é uma sentença,
O pronunciamento que inicia a fase cognitiva do procedimento comum
O pronunciamento que põe fim à fase de execução do procedimento comum.
O pronunciamento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
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Como é definida uma decisão interlocutória,
Um pronunciamento judicial que ocorre somente em procedimentos especiais
a) Um pronunciamento judicial que encerra o processo.
Um pronunciamento judicial que não se enquadra na definição de sentença.
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O que é um acórdão,
e) O julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
d) O pronunciamento judicial praticado de ofício pelo juiz.
pronunciamento que põe fim à fase de execução do procedimento comum
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Quem profere um acórdão?
d) O tribunal.
b) A parte interessada.
a) O juiz.
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Qual é a diferença entre sentença e acórdão?
Sentença é proferida pelo juiz, enquanto acórdão é proferido pelo tribunal.
Sentença encerra a fase cognitiva, enquanto acórdão encerra a fase de recursos.
c) Sentença é proferida em procedimentos especiais, enquanto acórdão é proferido em procedimentos comuns.
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Quem é responsável por redigir, datar e assinar despachos, decisões, sentenças e acórdãos?
juiz
a) O servidor do tribunal.
e) O presidente do tribunal.
d) O juiz de primeira instância.
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O que deve ser feito quando os pronunciamentos previstos no caput do texto forem proferidos oralmente?
b) O servidor deve submetê-los aos juízes para revisão e assinatura.
b) O servidor deve submetê-los aos juízes para revisão e assinatura.
b) O servidor deve submetê-los aos juízes para revisão e assinatura.
e) O servidor deve encaminhá-los para publicação no Diário Oficial.
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Como a assinatura dos juízes pode ser feita em todos os graus de jurisdição
b) Por meio de um carimbo oficial.
c) Eletronicamente, na forma da lei.
e) A assinatura não é obrigatória.
a) Fisicamente, com caneta e papel.
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O que deve ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico
despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos
c) O dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos.
e) Apenas as decisões proferidas pelos juízes.
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o que são despachos?
todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
decisões que o juiz toma para toma qualquer ato
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Os atos meramente ordinatórios
depedem de despacho ou decisão interlocutório.
independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
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O que o escrivão ou o chefe de secretaria faz ao receber a petição inicial de um processo?
a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.
marca a data da audiência.
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O que o escrivão ou o chefe de secretaria faz com todas as folhas dos autos do processo?
a) Numera e rubrica todas as folhas.
c) Entrega as folhas para as partes envolvidas no processo.
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Quem pode rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem no processo?
b) Apenas as partes envolvidas no processo.
d) A parte, o procurador, o membro do Ministério Público, o defensor público e os auxiliares da justiça.
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Como os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes são registrados nos autos do processo?
b) São registrados em um livro especial.
c) Constam de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou chefe de secretaria.
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O que acontece se uma pessoa que interveio em um ato do processo não puder ou não quiser assinar o termo?
d) O termo será enviado para o Ministério Público para avaliação.
c) O escrivão ou chefe de secretaria certificará a ocorrência.
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Quando os atos processuais podem ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável?
Quando se tratar de processo total ou parcialmente documentado em autos eletrônicos
Quando houver contradições na transcrição.
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O que deve ser feito caso ocorram contradições na transcrição dos atos processuais, de acordo com o § 2º do Art. 1.039?
d) Devem ser reportadas ao juiz somente no recurso.
c) Devem ser suscitadas oralmente no momento do ato.
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Quais métodos podem ser usados para registro dos atos e sessões nos tribunais e juízos, conforme o Art. 210?
uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo
taquigrafia e estenotipia apenas.
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Em que casos são permitidos espaços em branco, entrelinhas, emendas ou rasuras nos atos e termos processuais, de acordo com o Art. 211?
são permitidos em todas as situações.
Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.
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Em que horário os atos processuais podem ser realizados em dias úteis, de acordo com o Art. 212?
b) Das 6h às 18h.
e) Das 6h às 20h.
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Quando um ato processual pode ser concluído após as 20 horas, mesmo que tenha sido iniciado antes, de acordo com o § 1º do Art. 212?
e) Somente em casos de urgência.
c) Quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
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Em quais momentos Independentemente de autorização judicial, os atos de citação, intimação e penhora podem ser realizados fora do horário estabelecido no Art. 212, de acordo com o § 2º?
a) Apenas nos dias úteis fora do horário estabelecido.
d) Nos feriados, férias forenses e dias úteis fora do horário estabelecido.
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Até que horário pode ser praticada a prática eletrônica de atos processuais no último dia do prazo, conforme o Art. 213?
d) Até as 24 horas do último dia do prazo.
e) Até as 23h59min do último dia do prazo.
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Durante as férias forenses e nos feriados, quais atos processuais não serão praticados, conforme o Art. 214?
c) Apenas a tutela de urgência será praticada.
d) Os atos previstos no art. 212, § 2º e a tutela de urgência serão praticados. § 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
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Quais dias são considerados feriados para efeito forense, de acordo com o Art. 216?
e) Apenas os dias em que não haja expediente forense.
d) Todos os sábados, domingos e os dias em que não haja expediente forense.
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Onde, ordinariamente, os atos processuais serão realizados, de acordo com o Art. 217?
a) Em qualquer lugar indicado pelas partes.
c) Na sede do juízo em outro lugar em razão de deferência do juiz.
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Quando a lei for omissa em relação aos prazos processuais, o que o juiz fará, conforme o Art. 218, § 1º?
a) Deixará os prazos a critério das partes envolvidas no processo.
o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato
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O que ocorre quando a lei ou o juiz não determinam prazo para um ato processual, de acordo com o Art. 218, § 2º?
b) As intimações somente obrigam a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
d) As intimações obrigam a comparecimento imediatamente.
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Qual o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte quando não existe preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, segundo o Art. 218, § 3º?
a) 10 (dez) dias.
c) 5 (cinco) dias.
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Quando um ato é considerado tempestivo, de acordo com o Art. 218, § 4º?
b) Quando é praticado após o termo inicial do prazo.
a) Quando é praticado antes do termo inicial do prazo.
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Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os
uteis
todos os dias que há expediente
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Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre
25 de dezembro e 10 de janeiro
20 de dezembro e 20 de janeiro
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Durante a suspensão do prazo, não se realizarão
audiências nem sessões de julgamento
sessões de julgamento
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Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a
promoções dos juizes
autocomposição
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Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até
2 meses
10 dias
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Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas [...] é oferecida defesa por apenas um deles.
3 (dois) réus
2 (dois) réus
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O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da
intimação, despacho e notificação
citação, da intimação ou da notificação
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Os atos processuais serão cumpridos por
oficial de justiça
ordem judicial
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qual é a definição de citação no contexto jurídico?
C) O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
B) A convocação de testemunhas para depor em juízo.
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De acordo com o texto, em quanto tempo a citação deverá ser efetivada a partir da propositura da ação?
C) Em até 45 (quarenta e cinco) dias.
A) Em até 30 (trinta) dias.
B) Em até 60 (sessenta) dias.
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o que é indispensável para a validade do processo?
A) A presença do autor na audiência.
C) A citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
B) A análise das provas apresentadas pelo autor.
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o que ocorre quando o réu ou o executado comparecem espontaneamente ao processo?
C) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, e o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução começa a fluir a partir desta data.
B) A citação é considerada nula.
A) O processo é imediatamente arquivado.
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Conforme o Art. 240, quais são os efeitos da citação válida, mesmo quando ordenada por juízo incompetente?
A) A citação válida anula o processo.
B) A citação válida não possui efeitos jurídicos.
C) A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
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De acordo com o § 1º, o que acontece com a prescrição quando ocorre a interrupção por meio do despacho que ordena a citação, mesmo que seja proferido por juízo incompetente?
C) A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
A) A prescrição é suspensa até a decisão final do processo.
B) A prescrição é anulada.
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qual é a responsabilidade do autor em relação à citação?
A) O autor deve pagar as despesas relacionadas à citação.
C) Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
B) O autor deve indicar testemunhas para o processo.
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o que acontece com a parte em relação à demora no processo devido ao serviço judiciário?
A) A parte será obrigada a arcar com os custos adicionais do processo.
B) A parte será prejudicada pela demora.
C) A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
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o efeito retroativo mencionado no § 1º aplica-se a quais situações?
A) Somente à prescrição.
B) Apenas aos prazos de contestação.
C) O efeito retroativo a que se refere o § 1º aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.
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o que deve ser feito caso uma sentença de mérito seja proferida em favor do réu antes da citação?
A) O réu será citado novamente para ser informado sobre a sentença.
B) O escrivão ou o chefe de secretaria deve comunicar ao réu o resultado do julgamento.
C) A sentença será anulada.
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quem pode ser citado pessoalmente?
C) A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
B) Somente o representante legal do réu.
A) Somente o réu ou o executado.
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o que ocorre se o locador se ausentar do Brasil sem informar ao locatário sobre a nomeação de um procurador?
B) O locador será automaticamente citado na pessoa do locatário.
C) O locador será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
A) O locador será considerado em falta e o locatário poderá ocupar o imóvel.
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onde a citação pode ser realizada em relação ao réu, ao executado ou ao interessado?
C) A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
B) A citação pode ser feita somente na cidade onde tramita o processo.
A) A citação só pode ser realizada na residência do réu.
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onde o militar em serviço ativo será citado se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado?
B) Na unidade militar em que estiver servindo.
C) O militar em serviço ativo não pode ser citado.
A) No quartel mais próximo da cidade onde reside.
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Quando não será feita a citação, de acordo com o Art. 245?
B) Quando o citando não estiver disponível no momento.
C) Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
A) A citação nunca é evitada.
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qual é o método preferencial para a realização da citação?
B) Citação por meio de edital.
C) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
A) Citação por meio de carta registrada.
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Quem será citado pessoalmente na ação de usucapião de imóvel, conforme o § 3º?
A) A citação é dispensada para todos os confinantes.
C) Os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
B) Somente os confinantes que não residem no mesmo município que o imóvel.
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Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, como é realizada a entrega do mandado de citação, de acordo com o § 4º?
C) Será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
B) A entrega do mandado de citação não é válida em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso.
A) O mandado de citação deve ser entregue apenas ao síndico.
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Em quais situações a citação será feita por meio de oficial de justiça, de acordo com o Art. 249?
B) A citação será feita por meio de oficial de justiça apenas quando o réu não for encontrado.
C) A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
A) A citação sempre será feita por meio de oficial de justiça.
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§ 1 o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes
cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
é domicilio o endereço oferecido para abertura de cnpj
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O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Brasilia ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
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Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar
o que a lei expressar
incorporar natural ou artificialmente.
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Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
de movimento próprio, ou de remoção por lei expressa, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
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Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregado de
objetos
móveis
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São consumíveis os bens
móveis
imoveis
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São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição
mediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à venda
imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
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Bens divisíveis são os
que não se podem fracionar sem alteração na sua substância
que se podem fracionar sem alteração na sua substância
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Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se
imovel do estado por determinação da lei
indivisíveis por determinação da lei
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São singulares os bens que,
se consideram de per si , independentemente dos demais.
se consideram de per si , dependente dos demais.
70
São públicos os bens do
domínio do povo pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno
71
São bens públicos:
os de uso comum do povo; os de uso especial; os de uso continuo,
os de uso comum do povo; os de uso especial; os dominicais,
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Os bens públicos dominicais podem ser
alienados observadas as exigências da lei.
leiloados observadas as exigências da lei.
73
Os bens públicos não estão sujeitos a
invasão , observadas as exigências da lei.
usucapião
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O uso comum dos bens públicos pode ser
gratuito ou popular
gratuito ou retribuído
