Código de Processo Civil - artigos 149 a 155;

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tribo brasil

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Quais são os auxiliares da Justiça?

d) Escrivão, chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário, administrador, intérprete, tradutor, mediador, conciliador judicial, partidor, distribuidor, contabilista e regulador de avarias.
c) Escrivão, chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário e administrador.
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Quantos oficiais de justiça devem existir, no mínimo, em cada comarca, seção ou subseção judiciária?

a) Um oficial de justiça.
d) O número equivalente ao número de juízos.
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Em cada juízo haverá quantos oficios de justica, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária.

haverá um ou mais ofícios de justiça,
haverá dois ou mais ofícios de justiça,
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Quem é responsável por atender, preferencialmente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais?

a) O escrivão.
d) O promotor de justiça.
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o que deve ser disponibilizado de forma permanente para consulta pública?

b) A lista de processos em andamento.
a) A lista de processos recebidos.
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O que deve ser respeitado após a elaboração de uma lista própria?

c) As preferências legais sobre os atos urgentes.
a) A cronológica de recebimento entre os atos urgentes e as preferências legais.
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O que a parte preterida na ordem cronológica pode fazer para reclamar?

c) Reclamar ao juiz do processo nos próprios autos.
a) Poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo, que requisitará informações ao servidor, a serem prestadas no prazo de 2 (dois) dias.
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O que o juiz deve fazer caso constate a preterição na ordem cronológica?

c) Determinar o cumprimento imediato do ato e a instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor.
d) Determinar a realização de audiência para esclarecimentos.
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O que o oficial de justiça deve fazer após cumprir o mandado?

c) Entregar o mandado em cartório.
d) Registrar a diligência no livro de registro.
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O que acontece quando o oficial de justiça certifica a proposta de autocomposição?

d) A parte contrária é automaticamente intimada para manifestar-se.
A) O juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.
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Em quais situações o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente?

b) Sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados. Praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
c) Quando são negligentes no desempenho de suas funções.
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Quais são as consequências para o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça que se recusam a cumprir os atos impostos pela lei ou pelo juiz sem justo motivo?

b) Responsabilidade civil e regressiva.
c) Ação de improbidade administrativa.
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Quantos ofícios de justiça existem em cada juízo?

a) Um ou mais
d) Depende da comarca, seção ou subseção judiciária.
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Quais são as atribuições dos ofícios de justiça?

a) Determinadas pelo juiz responsável.
e) Determinadas pelas normas de organização judiciária.
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Em caso de impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o que o juiz fará?

c) Delegará as atribuições ao advogado da parte interessada.
a) Convocará um substituto para o ato.
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Qual critério deve ser seguido pelo escrivão ou chefe de secretaria ao realizar a publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais?

a) Preferêncialmente ordem cronológica de recebimento
a) Ordem de relevância das decisões.
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O que a parte que se considerar preterida na ordem cronológica pode fazer?

c) Poderá reclamar, nos próprios autos, ao juiz do processo,
a) Reclamar ao escrivão ou chefe de secretaria responsável.
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O que o juiz determinará caso seja constatada a preterição na ordem cronológica?

a) Revisão da ordem cronológica de todos os processos.
c) Determinará o imediato cumprimento do ato e a instauração de processo administrativo
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No impedimento do escrivão ou chefe de secretaria, o juiz convocará substituto e, não o havendo susbstituto, quem convocará?

testemunha
pessoa idônea para o ato.
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Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.

cobrará o pagamento
o juiz dará início aos atos de expropriação do bem.
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qual e o prazo da entrega do laudo, quando forem necessários conhecimentos especializados?

10 dias
30 dias
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o que constará quando um oficial de justiça fazer uma avaliação

laudo tecnico
vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz,
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o que aconteçe quando o Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão?

a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação.
será feita a alienação
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Incumbe ao oficial de justiça:

fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências
fazer pessoalmente as intimações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências
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