1
Qual a função das contrarrazões?
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso.
É a resposta ofertada pela parte autora.
2
Pode juntar documentos Nas contra razões?
Não É lícita a juntada de documento novo.
É lícita a juntada de documento novo, destinado a contrapor-se àqueles inverídicos produzidos nos autos, desde que demonstrativos de fatos já discutidos nos autos e sendo impossível sua juntada anterior.
3
O que significa acórdão no processo?
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento.
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma inicial.
4
O que é um acórdão?
O acórdão é a decisão proferida pelo órgão colegiado do Poder Executivo, ou seja, decisão prolatada pelos desembargadores e pelos ministros dos Tribunais.
O acórdão é a decisão proferida pelo órgão colegiado do Poder Judiciário, ou seja, decisão prolatada pelos desembargadores e pelos ministros dos Tribunais.
5
Qual a função da sentença?
A sentença é o provimento pelo qual o juiz põe parcialmente, fim à atividade jurisdicional, solucionando a lide, mediante a aplicação da lei, sendo o ato clímax do processo.
A sentença é o provimento pelo qual o juiz põe fim à atividade jurisdicional, solucionando a lide, mediante a aplicação da lei, sendo o ato clímax do processo.
6
Qual a necessidade juridica da sentença?
O Código Processual Civil de 1973 (CPC) definia sentença como "o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". ... Com o advento da Lei 10.444/02, a necessidade de revisão do conceito de sentença dado pelo art. 162, §1º, CPC se intensificou.
Conforme o CPC intensificar o processo.
7
Quais são as hipóteses de cabimento do Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo?
o acórdão regional recorrido tenha decidido em desconformidade com a súmula do TST não poder ser violado diretamente a Constituição Federal
Duas são as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista no rito sumaríssimo: o acórdão regional recorrido tenha decidido em desconformidade com a súmula do TST e violado diretamente a Constituição Federal
8
O que é recurso de agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso.
O agravo de instrumento é um recurso que pretende obter a decisão das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas têm poder em questões pontuais em cada caso.
