1
De acordo com o Art. 351, como será feita a citação inicial quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado?
A) Por edital.
C) Por carta precatória.
B) Por mandado.
2
Como será feita a citação do réu quando ele estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, de acordo com o Art. 353?
C) Mediante precatória.
B) Por carta rogatória.
A) Por edital.
3
O que acontece com a precatória após a citação por mandado do juiz deprecado, conforme o Art. 355?
B) É devolvida ao juiz deprecante.
A) É arquivada.
C) É enviada ao réu.
4
De acordo com o § 2º do Art. 355, o que acontece se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado?
B) A precatória é imediatamente devolvida.
C) O processo é arquivado.
A) A citação é feita por edital.
5
De acordo com o Art. 356, como pode ser expedida uma precatória em caso de urgência?
B) Por meio eletrônico.
A) Por correio comum.
C) Por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz.
6
Segundo o Art. 357, qual é um dos requisitos da citação por mandado?
B) Leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé.
C) Publicação da citação no Diário Oficial.
A) Envio da citação por e-mail.
7
De acordo com o Art. 358, como se fará a citação de um militar?
C) Enviando uma carta para o endereço residencial do militar.
A) Diretamente ao militar no local de trabalho.
B) Por intermédio do chefe do respectivo serviço.
8
Conforme o Art. 359, quem deve ser notificado quando um funcionário público é designado para comparecer em juízo como acusado?
C) Tanto o funcionário público quanto o chefe de sua repartição.
B) Somente o chefe de sua repartição.
A) Somente o funcionário público.
9
Quais são os requisitos da citação por mandado de acordo com o Art. 357?
C) Publicação do mandado em jornal de grande circulação.
I) Leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação.
II) D) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
10
De acordo com o Art. 360, qual é a forma de citação do réu que estiver preso?
C) O réu será pessoalmente citado.
A) O réu será citado por edital.
B) O réu será citado por hora certa.
11
Segundo o Art. 361, se o réu não for encontrado, qual será a forma de citação adotada?
B) O réu será citado por edital.
C) O réu será pessoalmente citado.
A) O réu será citado por hora certa.
12
Conforme o Art. 361, qual é o prazo para a citação por edital quando o réu não é encontrado?
A) 10 (dez) dias.
C) 30 (trinta) dias.
B) 15 (quinze) dias.
13
De acordo com o Art. 362, o que o oficial de justiça deve fazer se verificar que o réu se oculta para não ser citado?
B) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
C) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação pessoal.
A) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
14
De acordo com o Art. 363, quando o processo terá completada a sua formação?
C) Quando realizada a notificação do acusado.
B) Quando realizada a citação do acusado.
A) Quando realizada a intimação do acusado.
15
Segundo o § 1º do Art. 363, o que deve ser feito se o acusado não for encontrado?
B) Será procedida a citação pessoal.
A) Será procedida a citação por hora certa.
C) Será procedida a citação por edital.
16
Conforme o § 4º do Art. 363, o que ocorre se o acusado citado por edital comparecer em qualquer tempo?
C) O juiz determinará a intimação das partes.
A) O processo será reiniciado.
B) O acusado poderá apresentar defesa.
17
De acordo com o Art. 364, qual é o prazo fixado pelo juiz para comparecimento do acusado citado por edital, conforme o inciso I?
B) Entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.
C) Entre 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias.
A) Entre 10 (dez) e 60 (sessenta) dias.
18
Segundo o Art. 364, qual é o prazo fixado pelo juiz no caso do inciso II?
B) 30 (trinta) dias.
C) 60 (sessenta) dias.
A) 15 (quinze) dias.
19
De acordo com o parágrafo único do Art. 363, onde o edital deve ser afixado e como deve ser comprovada sua publicação?
A) O edital será afixado no local de trabalho do réu e sua publicação comprovada por assinatura do oficial de justiça.
C) O edital será afixado na residência do acusado e sua publicação comprovada por carta registrada.
B) O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e publicado pela imprensa, sendo a afixação certificada pelo oficial e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão.
20
Segundo o Art. 366, o que ocorre se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado?
A) O processo será encerrado e o curso do prazo prescricional continuará.
C) O processo será reiniciado após 30 dias.
B) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e decretar prisão preventiva, se for o caso.
21
De acordo com o Art. 367, o que acontece se o acusado, citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer sem motivo justificado?
A) O processo será arquivado temporariamente.
C) O juiz poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
B) O processo seguirá sem a presença do acusado.
22
Segundo o Art. 368, como deve ser realizada a citação do acusado que está no estrangeiro e qual o efeito sobre o prazo de prescrição?
C) O acusado será citado por telefone e o prazo de prescrição será reduzido pela metade.
A) O acusado será citado por e-mail e o prazo de prescrição continuará a contar normalmente.
B) O acusado será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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Segundo o Art. 369, como devem ser efetuadas as citações em legações estrangeiras?
C) Por meio de carta simples.
B) Por meio de carta rogatória.
A) Por meio de carta precatória.
C) Por meio de carta simples.
24
De acordo com o § 1º do Art. 370, como será feita a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente?
C) Por notificação pessoal do oficial de justiça.
B) Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo o nome do acusado.
A) Por publicação no Diário Oficial da União.
25
No caso de não haver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, como será feita a intimação, conforme o § 2º do Art. 370?
A) Por telegrama.
B) Diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
C) Por publicação no site do tribunal.
26
Conforme o § 3º do Art. 370, como será feita a intimação pessoal pelo escrivão?
C) Pessoalmente, entregando a contrafé ao intimado.
B) Por publicação no Diário Oficial.
A) Por meio de carta registrada.
27
Segundo o § 4º do Art. 370, como será realizada a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado?
B) Pessoalmente.
A) Por publicação no órgão de publicidade oficial.
C) Por meio de carta precatória.
28
De acordo com o Art. 371, em que situação será admissível a intimação por despacho na petição?
C) Quando for requerida na petição inicial ou em petição autônoma.
A) Somente quando houver acordo entre as partes.
B) Quando for requerida pelo Ministério Público.
29
Qual é a providência que o juiz deve tomar caso a instrução criminal seja adiada?
b) Marcar imediatamente, na presença das partes e testemunhas, a nova data para o prosseguimento da instrução criminal, registrando a decisão em termo nos autos.
c) Delegar ao escrivão a responsabilidade de remarcar a audiência adiada.
a) Deixar para marcar uma nova data na próxima audiência.
