1
De acordo com o Art. 351, como será feita a citação inicial quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado?
B) Por mandado.
A) Por edital.
C) Por carta precatória.
2
Como será feita a citação do réu quando ele estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, de acordo com o Art. 353?
C) Mediante precatória.
B) Por carta rogatória.
A) Por edital.
3
O que acontece com a precatória após a citação por mandado do juiz deprecado, conforme o Art. 355?
B) É devolvida ao juiz deprecante.
A) É arquivada.
C) É enviada ao réu.
4
De acordo com o § 2º do Art. 355, o que acontece se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado?
B) A precatória é imediatamente devolvida.
C) O processo é arquivado.
A) A citação é feita por edital.
5
De acordo com o Art. 356, como pode ser expedida uma precatória em caso de urgência?
A) Por correio comum.
B) Por meio eletrônico.
C) Por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz.
6
Segundo o Art. 357, qual é um dos requisitos da citação por mandado?
A) Envio da citação por e-mail.
B) Leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé.
C) Publicação da citação no Diário Oficial.
7
De acordo com o Art. 358, como se fará a citação de um militar?
B) Por intermédio do chefe do respectivo serviço.
A) Diretamente ao militar no local de trabalho.
C) Enviando uma carta para o endereço residencial do militar.
8
Conforme o Art. 359, quem deve ser notificado quando um funcionário público é designado para comparecer em juízo como acusado?
C) Tanto o funcionário público quanto o chefe de sua repartição.
A) Somente o funcionário público.
B) Somente o chefe de sua repartição.
9
Quais são os requisitos da citação por mandado de acordo com o Art. 357?
I) Leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação.
II) D) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
C) Publicação do mandado em jornal de grande circulação.
10
De acordo com o Art. 360, qual é a forma de citação do réu que estiver preso?
B) O réu será citado por hora certa.
A) O réu será citado por edital.
C) O réu será pessoalmente citado.
11
Segundo o Art. 361, se o réu não for encontrado, qual será a forma de citação adotada?
B) O réu será citado por edital.
C) O réu será pessoalmente citado.
A) O réu será citado por hora certa.
12
Conforme o Art. 361, qual é o prazo para a citação por edital quando o réu não é encontrado?
B) 15 (quinze) dias.
A) 10 (dez) dias.
C) 30 (trinta) dias.
13
De acordo com o Art. 362, o que o oficial de justiça deve fazer se verificar que o réu se oculta para não ser citado?
A) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
C) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação pessoal.
B) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
14
De acordo com o Art. 363, quando o processo terá completada a sua formação?
A) Quando realizada a intimação do acusado.
C) Quando realizada a notificação do acusado.
B) Quando realizada a citação do acusado.
15
Segundo o § 1º do Art. 363, o que deve ser feito se o acusado não for encontrado?
C) Será procedida a citação por edital.
A) Será procedida a citação por hora certa.
B) Será procedida a citação pessoal.
16
Conforme o § 4º do Art. 363, o que ocorre se o acusado citado por edital comparecer em qualquer tempo?
B) O acusado poderá apresentar defesa.
A) O processo será reiniciado.
C) O juiz determinará a intimação das partes.
17
De acordo com o Art. 364, qual é o prazo fixado pelo juiz para comparecimento do acusado citado por edital, conforme o inciso I?
A) Entre 10 (dez) e 60 (sessenta) dias.
C) Entre 30 (trinta) e 120 (cento e vinte) dias.
B) Entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.
18
Segundo o Art. 364, qual é o prazo fixado pelo juiz no caso do inciso II?
B) 30 (trinta) dias.
C) 60 (sessenta) dias.
A) 15 (quinze) dias.
19
De acordo com o parágrafo único do Art. 363, onde o edital deve ser afixado e como deve ser comprovada sua publicação?
B) O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e publicado pela imprensa, sendo a afixação certificada pelo oficial e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão.
A) O edital será afixado no local de trabalho do réu e sua publicação comprovada por assinatura do oficial de justiça.
C) O edital será afixado na residência do acusado e sua publicação comprovada por carta registrada.
20
Segundo o Art. 366, o que ocorre se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado?
A) O processo será encerrado e o curso do prazo prescricional continuará.
C) O processo será reiniciado após 30 dias.
B) O processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e decretar prisão preventiva, se for o caso.
21
De acordo com o Art. 367, o que acontece se o acusado, citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer sem motivo justificado?
B) O processo seguirá sem a presença do acusado.
C) O juiz poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
A) O processo será arquivado temporariamente.
22
Segundo o Art. 368, como deve ser realizada a citação do acusado que está no estrangeiro e qual o efeito sobre o prazo de prescrição?
B) O acusado será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
C) O acusado será citado por telefone e o prazo de prescrição será reduzido pela metade.
A) O acusado será citado por e-mail e o prazo de prescrição continuará a contar normalmente.
23
Segundo o Art. 369, como devem ser efetuadas as citações em legações estrangeiras?
B) Por meio de carta rogatória.
A) Por meio de carta precatória.
C) Por meio de carta simples.
C) Por meio de carta simples.
24
De acordo com o § 1º do Art. 370, como será feita a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente?
B) Por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo o nome do acusado.
A) Por publicação no Diário Oficial da União.
C) Por notificação pessoal do oficial de justiça.
25
No caso de não haver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, como será feita a intimação, conforme o § 2º do Art. 370?
B) Diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
A) Por telegrama.
C) Por publicação no site do tribunal.
26
Conforme o § 3º do Art. 370, como será feita a intimação pessoal pelo escrivão?
C) Pessoalmente, entregando a contrafé ao intimado.
B) Por publicação no Diário Oficial.
A) Por meio de carta registrada.
27
Segundo o § 4º do Art. 370, como será realizada a intimação do Ministério Público e do defensor nomeado?
C) Por meio de carta precatória.
B) Pessoalmente.
A) Por publicação no órgão de publicidade oficial.
28
De acordo com o Art. 371, em que situação será admissível a intimação por despacho na petição?
C) Quando for requerida na petição inicial ou em petição autônoma.
B) Quando for requerida pelo Ministério Público.
A) Somente quando houver acordo entre as partes.
29
Qual é a providência que o juiz deve tomar caso a instrução criminal seja adiada?
c) Delegar ao escrivão a responsabilidade de remarcar a audiência adiada.
a) Deixar para marcar uma nova data na próxima audiência.
b) Marcar imediatamente, na presença das partes e testemunhas, a nova data para o prosseguimento da instrução criminal, registrando a decisão em termo nos autos.
