1
Segundo o Art. 241, transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, quem será responsável por comunicar-lhe o resultado do julgamento?
D) O procurador do réu.
C) O escrivão ou o chefe de secretaria.
B) O oficial de justiça.
2
Conforme o Art. 242, a citação será pessoal, podendo, entretanto, ser realizada em qual das seguintes situações?
B) Na pessoa do representante legal, procurador ou, em casos específicos, administrador, preposto ou gerente.
C) Exclusivamente no réu, sem possibilidade de substituição.
A) Na ausência do citando, somente será feita na pessoa do administrador judicial.
3
De acordo com o Art. 243, a citação pode ser feita em:
A) Qualquer lugar onde o réu, o executado ou o interessado se encontre.
C) Somente em órgãos públicos quando o réu for servidor.
B) Apenas na residência oficial do réu.
4
O militar em serviço ativo será citado, de acordo com o parágrafo único do Art. 243, na unidade onde estiver servindo, em qual das seguintes condições?
A) Se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
B) Apenas se houver ordem judicial expressa.
C) Quando o militar estiver em operação fora do país.
5
Questão 2: Nos termos do Art. 242, §1º, na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de:
C) Seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
D) Um parente de primeiro grau, caso esteja no local.
A) Qualquer pessoa que esteja presente no imóvel.
6
Questão 3: De acordo com o Art. 242, § 2º, o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de um procurador habilitado para receber citação:
B) Será citado pessoalmente ao retornar ao Brasil.
D) Não poderá ser citado até seu retorno ao Brasil.
C) Será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
7
Questão 4: Conforme o Art. 243, a citação poderá ser feita:
B) Em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
C) Apenas em um tribunal ou local oficial designado.
D) Exclusivamente na presença de um advogado do réu.
8
Questão 5: Segundo o parágrafo único do Art. 243, o militar em serviço ativo será citado:
A) No local onde está lotado, desde que sua residência seja conhecida.
D) Diretamente pelo comandante de sua unidade, em qualquer circunstância.
C) Na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
9
De acordo com o § 2º do Art. 242 do Código de Processo Civil, em caso de ausência do Brasil, o locador que não informar ao locatário a nomeação de um procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa de quem?
B) O locatário substituto nomeado por escrito.
D) O administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
A) O inquilino responsável pelo imóvel.
10
De acordo com o Art. 244 do Código de Processo Civil, em quais das seguintes situações não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito?
C) De pessoa que estiver de férias em outro país.
D) De pessoa que estiver em um evento social.
A) De pessoa que estiver participando de ato de culto religioso.
11
Conforme o Art. 244, inciso II, do Código de Processo Civil, a citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, em qual das seguintes situações?
B) De um parente consanguíneo do falecido, até 15 dias após o falecimento.
A) De noivos, no dia anterior ao casamento.
C) De cônjuge ou companheiro do falecido, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
12
Com base no Art. 244, inciso III, a citação não será realizada, exceto para evitar o perecimento do direito, em qual período após o casamento?
C) Nos 7 primeiros dias após o casamento.
B) Nos 10 primeiros dias após o casamento.
A) Nos 3 primeiros dias após o casamento.
13
De acordo com o Art. 244, inciso IV, a citação não será feita em qual das seguintes situações?
C) De doente, enquanto grave o seu estado.
B) De pessoa que está fora do país por motivos profissionais.
D) De pessoa em recuperação de uma cirurgia simples.
14
De acordo com o Art. 245 do Código de Processo Civil, em qual das seguintes situações não se fará citação?
D) Quando o citando não comparecer à audiência de conciliação.
C) Quando o citando estiver em viagem de lazer por mais de 30 dias.
B) Quando o citando estiver mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la.
15
Conforme o Art. 245, § 2º, do Código de Processo Civil, quando o citando for mentalmente incapaz, qual procedimento deve ser adotado pelo juiz?
D) Aguardar a recuperação da capacidade mental do citando para proceder com a citação.
A) Nomear um advogado para a defesa do citando.
C) Nomear um médico para examinar o citando, que deverá apresentar laudo no prazo de 5 dias.
16
De acordo com o Art. 245, § 3º, a nomeação de um médico para examinar o citando pode ser dispensada em qual das seguintes situações?
D) Quando o citando se recusar a ser examinado.
B) Quando o citando for uma pessoa pública ou famosa.
C) Quando pessoa da família apresentar uma declaração de médico do citando que ateste sua incapacidade.
17
Com base no Art. 245, § 4º, o que acontece após o juiz reconhecer a impossibilidade do citando de receber a citação?
D) O oficial de justiça será incumbido de realizar a citação, independentemente do estado do citando.
B) O juiz nomeará um curador ao citando, com base na preferência estabelecida em lei, e restringirá a nomeação à causa.
A) O processo é suspenso até que o citando recupere sua capacidade.
18
De acordo com o Art. 245, § 5º, uma vez nomeado o curador, a citação será feita na pessoa do curador. Qual é a principal responsabilidade do curador?
B) Fazer a defesa dos interesses do citando no processo.
D) Interromper o processo até a recuperação do citando.
A) Receber as notificações judiciais e pagar as dívidas do citando.
19
De acordo com o § 1º do Art. 246 do Código de Processo Civil, as empresas públicas e privadas são obrigadas a:
A) Realizar todos os processos por meio físico.
C) Enviar citações por correio para o Judiciário.
B) Manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.
20
Conforme o § 1º-A do Art. 246 do Código de Processo Civil, caso não haja confirmação da citação eletrônica em até 3 dias úteis, a citação deverá ser realizada:
D) Somente pelo chefe de secretaria.
C) Exclusivamente por edital.
B) Por correio, oficial de justiça, escrivão, ou por edital.
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De acordo com o § 3º do Art. 246, na ação de usucapião de imóvel, como será realizada a citação dos confinantes?
A) Serão citados por edital.
C) Não haverá citação dos confinantes.
B) Serão citados pessoalmente, salvo em caso de unidade autônoma de prédio em condomínio.
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Segundo o § 4º do Art. 246, quais informações devem acompanhar as citações por correio eletrônico?
C) Informações sobre o processo, mas sem necessidade de confirmação.
B) Orientações para confirmação de recebimento e código identificador.
A) Apenas o conteúdo da citação.
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Com base no § 5º do Art. 246, quando as microempresas e pequenas empresas estão sujeitas ao disposto no § 1º do mesmo artigo?
B) Somente se não possuírem endereço eletrônico cadastrado na Redesim.
C) Apenas quando solicitarem.
A) Sempre que desejarem.
24
De acordo com o § 6º do Art. 246, qual é a condição necessária para o compartilhamento de cadastro entre a Redesim e o Poder Judiciário?
B) Deve ser respeitado o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais.
C) É necessário que a empresa tenha um advogado constituído.
A) Deve haver autorização prévia do citando.
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De acordo com o Art. 248, o que o escrivão ou chefe de secretaria deve remeter ao citando após a deferição da citação pelo correio?
B) Cópias da petição inicial, do despacho do juiz, o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
C) Somente o despacho do juiz e o endereço do juízo.
D) Uma carta simples informando a citação.
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De acordo com o Art. 248, o que o escrivão ou chefe de secretaria deve remeter ao citando após a deferição da citação pelo correio?
B) Cópias da petição inicial, do despacho do juiz, o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
C) Somente o despacho do juiz e o endereço do juízo.
D) Uma carta simples informando a citação.
27
Segundo o § 1º do Art. 248, qual é o procedimento que o carteiro deve seguir ao entregar a carta de citação?
B) O carteiro deve exigir que o citando assine o recibo.
C) O carteiro deve entregar a carta apenas em mãos ao advogado do citando.
D) O carteiro pode entregar a carta a qualquer pessoa que se identifique.
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Conforme o § 2º do Art. 248, quem pode receber a citação em nome de uma pessoa jurídica?
C) Pessoa com poderes de gerência geral, administração ou funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
A) Qualquer funcionário da empresa.
D) Qualquer sócio da empresa.
29
De acordo com o § 4º do Art. 248, em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, quem pode receber a citação?
B) Funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que pode recusar se declarar, por escrito, que o destinatário está ausente.
C) Somente o síndico do condomínio.
A) Qualquer morador do condomínio.
30
Conforme o Art. 252, o que deve fazer o oficial de justiça após procurar o citando duas vezes sem encontrá-lo e havendo suspeita de ocultação?
C) Realizar a citação por edital.
D) Desistir da citação.
B) Intimar qualquer pessoa da família ou vizinho sobre a nova tentativa de citação.
31
Segundo o parágrafo único do Art. 252, como deve ser feita a intimação em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso?
C) A um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
B) A qualquer morador do condomínio.
D) Por e-mail ao administrador do condomínio.
32
O que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados, segundo o Art. 253?
A) Comparecer ao domicílio ou residência do citando para realizar a diligência.
C) Aguardar que o citando compareça ao cartório.
D) Realizar a citação por meio eletrônico.
33
O que acontece se o citando não estiver presente no momento da citação com hora certa, conforme o § 1º do Art. 253?
A) A citação é considerada sem efeito.
C) O oficial de justiça deverá fazer uma nova diligência.
B) O oficial de justiça deve informar-se sobre as razões da ausência e dar por feita a citação.
34
De acordo com o Art. 254, o que deve ser feito após a citação com hora certa?
C) O citando deve comparecer ao cartório.
A) O oficial de justiça deve enviar uma cópia da citação ao juiz.
B) O escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu uma carta, telegrama ou correspondência eletrônica informando-o sobre a citação.
35
Qual é a possibilidade conferida ao oficial de justiça nas comarcas contíguas de fácil comunicação, conforme o Art. 255?
B) Realizar citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
A) Realizar apenas intimações.
C) Apenas realizar notificações.
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De acordo com o Art. 256, a citação por edital será realizada em qual das seguintes situações?
C) Quando o citando for desconhecido ou incerto.
B) Quando o citando for uma pessoa jurídica.
A) Quando o citando estiver presente em juízo.
37
Conforme o inciso II do Art. 256, a citação por edital será feita quando o lugar em que se encontra o citando é considerado:
A) Ignorado ou incerto.
B) Conhecido, mas inacessível.
D) Acessível, mas o citando não está presente.
38
Segundo o § 1º do Art. 256, considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, qual situação?
C) Quando não se sabe o nome do citando.
D) Quando o citando estiver em estado de necessidade.
B) Quando o país recusa o cumprimento de carta rogatória.
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De acordo com o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a citação poderá ser divulgada também por:
A) Redes sociais.
D) Cartas enviadas a todos os moradores da comarca.
C) Rádio, se houver emissora de radiodifusão na comarca.
40
O que o § 3º do Art. 256 determina sobre a localização do réu?
D) O réu deve ser notificado por edital, independentemente de sua localização.
B) O réu será considerado em local ignorado ou incerto se as tentativas de localização forem infrutíferas.
C) O réu pode ser considerado ignorado se houver uma procuração.
41
Conforme o disposto na norma sobre citação por edital, o que ocorrerá com a parte que alegar dolosamente a ocorrência das circunstâncias que autorizam a citação?
B) A parte será obrigada a pagar uma multa.
C) A parte será excluída do processo.
A) A citação será considerada nula.
42
Qual é o valor da multa que a parte que requerer a citação por edital e alegar dolosamente as circunstâncias autorizadoras deverá pagar?
D) O valor do salário-mínimo.
C) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
B) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
43
Para quem reverterá a multa aplicada à parte que alegar dolosamente a ocorrência das circunstâncias que autorizam a citação por edital?
C) Em benefício do citando.
D) Para a parte que requereu a citação.
A) Para o juiz responsável pelo caso.
