1
Conforme o Art. 253, o que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados para realizar a diligência?
b) Enviar uma carta registrada ao citando.
a) Comparecer ao domicílio ou à residência do citando.
c) Telefonar para o citando.
2
Segundo o § 1º do Art. 253, o que o oficial de justiça deve fazer se o citando não estiver presente?
c) Marcar uma nova data para a diligência.
a) Devolver o mandado ao juiz.
b) Procurar informar-se das razões da ausência e dar por feita a citação, mesmo que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
3
De acordo com o § 2º do Art. 253, a citação com hora certa será efetivada mesmo em qual situação?
c) Se o citando estiver no trabalho.
b) Se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado estiver ausente ou se recusar a receber o mandado.
a) Se o citando estiver fora do país.
4
Conforme o § 3º do Art. 253, o que deve ser feito pelo oficial de justiça se a citação com hora certa for efetivada?
a) Deixar contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, declarando-lhe o nome.
b) Devolver o mandado ao cartório.
c) Notificar o juiz da situação.
5
Segundo o § 4º do Art. 253, o que deve constar do mandado feito pelo oficial de justiça?
b) O prazo para o citando comparecer ao tribunal.
c) A lista de documentos que o citando deve apresentar.
a) A advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
6
Conforme o Art. 254, após a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria deve enviar uma comunicação ao réu, executado ou interessado no prazo de 10 dias, contado a partir de qual evento?
c) Da data da emissão do mandado.
a) Da data de recebimento do mandado.
b) Da data da juntada do mandado aos autos.
7
De acordo com o Art. 255, nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar todos os seguintes atos, exceto:
b) Intimações.
a) Citações.
c) Execução de sentenças.
8
Segundo o Art. 255, em quais áreas pode o oficial de justiça efetuar citações, intimações, notificações, penhoras e outros atos executivos?
c) Apenas nas comarcas da mesma cidade.
a) Apenas na comarca onde reside o réu.
b) Em comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana.
9
Art. 256, Inciso I Questão 1: A citação por edital será feita quando:
c) O citando for desconhecido ou incerto.
b) O citando não comparecer à audiência marcada.
a) O citando se recusar a receber a citação.
10
Quando é permitido realizar a citação por edital, conforme o Inciso II do Art. 256?
b) Quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível.
a) Quando o citando estiver fora do país.
c) Quando o citando for menor de idade.
11
Para efeito de citação por edital, considera-se inacessível:
c) O país que não possui embaixada no Brasil.
a) O país que tenha uma grande extensão territorial.
b) O país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
12
Segundo o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, desde que:
b) Haja emissora de radiodifusão na comarca.
a) O réu possua um receptor de rádio.
c) O réu esteja em um local público.
13
Conforme o § 3º do Art. 256, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se:
c) O réu estiver fora do estado.
a) O réu não responder à citação.
b) As tentativas de sua localização forem infrutíferas, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
14
Um dos requisitos da citação por edital é:
c) A declaração do juiz sobre a presença das circunstâncias autorizadoras.
a) A certidão do escrivão informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
b) A afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
15
De acordo com o Inciso II do Art. 257, a publicação do edital deve ser feita:
b) Na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
a) No Diário Oficial da União.
c) Apenas no sítio do respectivo tribunal.
16
O prazo para a citação por edital, determinado pelo juiz, variará entre:
c) 30 (trinta) e 90 (noventa) dias.
a) 15 (quinze) e 45 (quarenta e cinco) dias.
b) 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias.
17
O edital de citação deve conter a advertência de que:
b) Será nomeado um advogado de ofício em caso de revelia.
a) O réu deverá comparecer à audiência.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia.
18
Segundo o Parágrafo Único do Art. 257, o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também:
a) Em qualquer meio de comunicação disponível.
c) Em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
b) No Diário Oficial do Estado.
19
Se a parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, a multa será de:
a) 3 (três) vezes o salário-mínimo.
b) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
c) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
20
A quem reverterá a multa imposta à parte que dolosamente requerer a citação por edital?
c) Ao citando.
a) Ao Estado.
b) Ao juiz responsável pelo caso.
21
Os editais serão publicados na ação de:
c) Interdição.
a) Divórcio.
b) Usucapião de imóvel.
22
A publicação de editais será necessária na ação de:
c) Execução fiscal.
a) Reintegração de posse.
b) Recuperação ou substituição de título ao portador.
23
Os editais serão publicados em qualquer ação em que seja necessária a provocação de:
b) Interessados incertos ou desconhecidos, por determinação legal.
a) Testemunhas específicas.
c) Peritos judiciais.
24
Entre os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória, está a indicação:
c) Das testemunhas a serem ouvidas.
a) Dos advogados de ambas as partes.
b) Dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
25
Qual dos seguintes documentos deve estar incluído no inteiro teor das cartas de ordem, precatória e rogatória?
a) O inteiro teor da sentença final.
c) Apenas o despacho judicial.
b) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
26
A menção de qual ato é necessária nas cartas de ordem, precatória e rogatória?
a) O ato processual que lhe constitui o objeto.
b) O ato de nomeação do juiz.
c) O ato de arquivamento do processo.
27
O encerramento das cartas de ordem, precatória e rogatória deve conter:
c) A assinatura do escrivão.
a) A assinatura do advogado.
b) A assinatura do juiz.
28
Qual é o requisito correto para as cartas de ordem, precatória e rogatória?
b) Devem incluir a assinatura das partes envolvidas.
a) Devem ser acompanhadas de provas periciais.
c) Devem mencionar o ato processual que lhe constitui o objeto.
29
O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com:
b) Mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados.
a) Documentos fiscais do autor.
c) Contratos de trabalho dos envolvidos.
30
Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos:
b) Uma cópia autenticada.
a) O documento original.
c) Reprodução fotográfica.
31
A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com:
c) Documentos de identidade das partes envolvidas.
b) Apenas a convenção de arbitragem.
a) A convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.
32
As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de:
b) Expedição da carta.
c) Julgamento final.
a) Citação inicial.
33
Depois de expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência:
c) Perante o juiz federal.
a) Perante o tribunal de origem.
b) Perante o juízo destinatário.
34
A parte a quem interessar o cumprimento da diligência:
b) Cooperará para que o prazo seja cumprido.
a) Deverá contratar um advogado adicional.
c) Poderá ignorar o prazo estabelecido.
35
O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que:
c) Nomeará um curador especial.
a) Deverá emitir nova carta.
b) Intimará as partes.
36
Caso a carta seja expedida por meio eletrônico, a assinatura do juiz deverá ser:
b) Eletrônica, na forma da lei.
c) Autenticada em cartório.
a) Manuscrita.
37
A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados em qual artigo?
a) Art. 250
b) Art. 251
c) Art. 252
38
Quais aspectos são especialmente importantes na carta de ordem e na carta precatória mencionadas no Art. 264?
b) Aferição da autenticidade
a) Prazo de resposta
c) Número de páginas
39
Quem transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo onde se cumprirá o ato?
a) O juiz deprecado
b) O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante
c) O advogado das partes
40
No mesmo dia ou no dia útil imediato, após a transmissão da carta de ordem ou precatória, o escrivão ou o chefe de secretaria deve:
b) Telefonar ou enviar mensagem eletrônica ao secretário do tribunal, ao escrivão ou ao chefe de secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme
a) Emitir um despacho final
c) Notificar as partes envolvidas
41
O que ocorre se a carta for confirmada pelo secretário do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante?
b) O escrivão ou chefe de secretaria submeterá a carta a despacho
c) As partes serão notificadas
a) A carta será arquivada
42
Os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama serão praticados:
a) Após confirmação judicial
b) Após notificação das partes
c) De ofício
43
Apesar de os atos requisitados serem praticados de ofício, a parte deve:
a) Contratar um advogado adicional
c) Apresentar um recurso formal
b) Depositar na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo onde o ato será praticado
