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Conforme o Art. 253, o que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados para realizar a diligência?
c) Telefonar para o citando.
b) Enviar uma carta registrada ao citando.
a) Comparecer ao domicílio ou à residência do citando.
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Segundo o § 1º do Art. 253, o que o oficial de justiça deve fazer se o citando não estiver presente?
b) Procurar informar-se das razões da ausência e dar por feita a citação, mesmo que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
a) Devolver o mandado ao juiz.
c) Marcar uma nova data para a diligência.
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De acordo com o § 2º do Art. 253, a citação com hora certa será efetivada mesmo em qual situação?
a) Se o citando estiver fora do país.
c) Se o citando estiver no trabalho.
b) Se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado estiver ausente ou se recusar a receber o mandado.
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Conforme o § 3º do Art. 253, o que deve ser feito pelo oficial de justiça se a citação com hora certa for efetivada?
b) Devolver o mandado ao cartório.
a) Deixar contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, declarando-lhe o nome.
c) Notificar o juiz da situação.
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Segundo o § 4º do Art. 253, o que deve constar do mandado feito pelo oficial de justiça?
c) A lista de documentos que o citando deve apresentar.
b) O prazo para o citando comparecer ao tribunal.
a) A advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
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Conforme o Art. 254, após a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria deve enviar uma comunicação ao réu, executado ou interessado no prazo de 10 dias, contado a partir de qual evento?
c) Da data da emissão do mandado.
a) Da data de recebimento do mandado.
b) Da data da juntada do mandado aos autos.
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De acordo com o Art. 255, nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar todos os seguintes atos, exceto:
b) Intimações.
c) Execução de sentenças.
a) Citações.
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Segundo o Art. 255, em quais áreas pode o oficial de justiça efetuar citações, intimações, notificações, penhoras e outros atos executivos?
c) Apenas nas comarcas da mesma cidade.
a) Apenas na comarca onde reside o réu.
b) Em comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana.
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Art. 256, Inciso I Questão 1: A citação por edital será feita quando:
c) O citando for desconhecido ou incerto.
b) O citando não comparecer à audiência marcada.
a) O citando se recusar a receber a citação.
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Quando é permitido realizar a citação por edital, conforme o Inciso II do Art. 256?
b) Quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível.
a) Quando o citando estiver fora do país.
c) Quando o citando for menor de idade.
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Para efeito de citação por edital, considera-se inacessível:
b) O país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
a) O país que tenha uma grande extensão territorial.
c) O país que não possui embaixada no Brasil.
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Segundo o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, desde que:
b) Haja emissora de radiodifusão na comarca.
a) O réu possua um receptor de rádio.
c) O réu esteja em um local público.
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Conforme o § 3º do Art. 256, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se:
c) O réu estiver fora do estado.
a) O réu não responder à citação.
b) As tentativas de sua localização forem infrutíferas, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
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Um dos requisitos da citação por edital é:
a) A certidão do escrivão informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
b) A afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
c) A declaração do juiz sobre a presença das circunstâncias autorizadoras.
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De acordo com o Inciso II do Art. 257, a publicação do edital deve ser feita:
b) Na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
a) No Diário Oficial da União.
c) Apenas no sítio do respectivo tribunal.
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O prazo para a citação por edital, determinado pelo juiz, variará entre:
c) 30 (trinta) e 90 (noventa) dias.
a) 15 (quinze) e 45 (quarenta e cinco) dias.
b) 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias.
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O edital de citação deve conter a advertência de que:
a) O réu deverá comparecer à audiência.
b) Será nomeado um advogado de ofício em caso de revelia.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia.
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Segundo o Parágrafo Único do Art. 257, o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também:
c) Em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
b) No Diário Oficial do Estado.
a) Em qualquer meio de comunicação disponível.
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Se a parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, a multa será de:
b) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
a) 3 (três) vezes o salário-mínimo.
c) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
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A quem reverterá a multa imposta à parte que dolosamente requerer a citação por edital?
c) Ao citando.
a) Ao Estado.
b) Ao juiz responsável pelo caso.
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Os editais serão publicados na ação de:
b) Usucapião de imóvel.
a) Divórcio.
c) Interdição.
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A publicação de editais será necessária na ação de:
a) Reintegração de posse.
b) Recuperação ou substituição de título ao portador.
c) Execução fiscal.
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Os editais serão publicados em qualquer ação em que seja necessária a provocação de:
b) Interessados incertos ou desconhecidos, por determinação legal.
a) Testemunhas específicas.
c) Peritos judiciais.
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Entre os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória, está a indicação:
b) Dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
a) Dos advogados de ambas as partes.
c) Das testemunhas a serem ouvidas.
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Qual dos seguintes documentos deve estar incluído no inteiro teor das cartas de ordem, precatória e rogatória?
c) Apenas o despacho judicial.
b) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
a) O inteiro teor da sentença final.
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A menção de qual ato é necessária nas cartas de ordem, precatória e rogatória?
c) O ato de arquivamento do processo.
b) O ato de nomeação do juiz.
a) O ato processual que lhe constitui o objeto.
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O encerramento das cartas de ordem, precatória e rogatória deve conter:
c) A assinatura do escrivão.
a) A assinatura do advogado.
b) A assinatura do juiz.
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Qual é o requisito correto para as cartas de ordem, precatória e rogatória?
a) Devem ser acompanhadas de provas periciais.
c) Devem mencionar o ato processual que lhe constitui o objeto.
b) Devem incluir a assinatura das partes envolvidas.
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O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com:
c) Contratos de trabalho dos envolvidos.
a) Documentos fiscais do autor.
b) Mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados.
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Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos:
c) Reprodução fotográfica.
a) O documento original.
b) Uma cópia autenticada.
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A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com:
a) A convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.
b) Apenas a convenção de arbitragem.
c) Documentos de identidade das partes envolvidas.
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As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de:
b) Expedição da carta.
c) Julgamento final.
a) Citação inicial.
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Depois de expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência:
c) Perante o juiz federal.
a) Perante o tribunal de origem.
b) Perante o juízo destinatário.
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A parte a quem interessar o cumprimento da diligência:
b) Cooperará para que o prazo seja cumprido.
a) Deverá contratar um advogado adicional.
c) Poderá ignorar o prazo estabelecido.
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O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que:
a) Deverá emitir nova carta.
b) Intimará as partes.
c) Nomeará um curador especial.
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Caso a carta seja expedida por meio eletrônico, a assinatura do juiz deverá ser:
a) Manuscrita.
c) Autenticada em cartório.
b) Eletrônica, na forma da lei.
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A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados em qual artigo?
b) Art. 251
a) Art. 250
c) Art. 252
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Quais aspectos são especialmente importantes na carta de ordem e na carta precatória mencionadas no Art. 264?
c) Número de páginas
a) Prazo de resposta
b) Aferição da autenticidade
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Quem transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo onde se cumprirá o ato?
b) O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante
c) O advogado das partes
a) O juiz deprecado
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No mesmo dia ou no dia útil imediato, após a transmissão da carta de ordem ou precatória, o escrivão ou o chefe de secretaria deve:
b) Telefonar ou enviar mensagem eletrônica ao secretário do tribunal, ao escrivão ou ao chefe de secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme
a) Emitir um despacho final
c) Notificar as partes envolvidas
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O que ocorre se a carta for confirmada pelo secretário do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante?
c) As partes serão notificadas
a) A carta será arquivada
b) O escrivão ou chefe de secretaria submeterá a carta a despacho
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Os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama serão praticados:
c) De ofício
b) Após notificação das partes
a) Após confirmação judicial
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Apesar de os atos requisitados serem praticados de ofício, a parte deve:
c) Apresentar um recurso formal
b) Depositar na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo onde o ato será praticado
a) Contratar um advogado adicional
