proc civil 253 a 266
proc civil 253 a 266
1
Conforme o Art. 253, o que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados para realizar a diligência?
c) Telefonar para o citando.
b) Enviar uma carta registrada ao citando.
a) Comparecer ao domicílio ou à residência do citando.
2
Segundo o § 1º do Art. 253, o que o oficial de justiça deve fazer se o citando não estiver presente?
c) Marcar uma nova data para a diligência.
a) Devolver o mandado ao juiz.
b) Procurar informar-se das razões da ausência e dar por feita a citação, mesmo que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
3
De acordo com o § 2º do Art. 253, a citação com hora certa será efetivada mesmo em qual situação?
c) Se o citando estiver no trabalho.
b) Se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado estiver ausente ou se recusar a receber o mandado.
a) Se o citando estiver fora do país.
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Conforme o § 3º do Art. 253, o que deve ser feito pelo oficial de justiça se a citação com hora certa for efetivada?
c) Notificar o juiz da situação.
b) Devolver o mandado ao cartório.
a) Deixar contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, declarando-lhe o nome.
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Segundo o § 4º do Art. 253, o que deve constar do mandado feito pelo oficial de justiça?
b) O prazo para o citando comparecer ao tribunal.
a) A advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
c) A lista de documentos que o citando deve apresentar.
6
Conforme o Art. 254, após a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria deve enviar uma comunicação ao réu, executado ou interessado no prazo de 10 dias, contado a partir de qual evento?
b) Da data da juntada do mandado aos autos.
a) Da data de recebimento do mandado.
c) Da data da emissão do mandado.
7
De acordo com o Art. 255, nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar todos os seguintes atos, exceto:
c) Execução de sentenças.
a) Citações.
b) Intimações.
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Segundo o Art. 255, em quais áreas pode o oficial de justiça efetuar citações, intimações, notificações, penhoras e outros atos executivos?
c) Apenas nas comarcas da mesma cidade.
a) Apenas na comarca onde reside o réu.
b) Em comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana.
9
Art. 256, Inciso I Questão 1: A citação por edital será feita quando:
a) O citando se recusar a receber a citação.
c) O citando for desconhecido ou incerto.
b) O citando não comparecer à audiência marcada.
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Quando é permitido realizar a citação por edital, conforme o Inciso II do Art. 256?
a) Quando o citando estiver fora do país.
b) Quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível.
c) Quando o citando for menor de idade.
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Para efeito de citação por edital, considera-se inacessível:
a) O país que tenha uma grande extensão territorial.
b) O país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
c) O país que não possui embaixada no Brasil.
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Segundo o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, desde que:
c) O réu esteja em um local público.
a) O réu possua um receptor de rádio.
b) Haja emissora de radiodifusão na comarca.
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Conforme o § 3º do Art. 256, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se:
b) As tentativas de sua localização forem infrutíferas, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
a) O réu não responder à citação.
c) O réu estiver fora do estado.
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Um dos requisitos da citação por edital é:
b) A afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
a) A certidão do escrivão informando a presença das circunstâncias autorizadoras.
c) A declaração do juiz sobre a presença das circunstâncias autorizadoras.
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De acordo com o Inciso II do Art. 257, a publicação do edital deve ser feita:
b) Na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
a) No Diário Oficial da União.
c) Apenas no sítio do respectivo tribunal.
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O prazo para a citação por edital, determinado pelo juiz, variará entre:
c) 30 (trinta) e 90 (noventa) dias.
a) 15 (quinze) e 45 (quarenta e cinco) dias.
b) 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias.
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O edital de citação deve conter a advertência de que:
b) Será nomeado um advogado de ofício em caso de revelia.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia.
a) O réu deverá comparecer à audiência.
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Segundo o Parágrafo Único do Art. 257, o juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também:
c) Em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
b) No Diário Oficial do Estado.
a) Em qualquer meio de comunicação disponível.
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Se a parte requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras, a multa será de:
b) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
c) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
a) 3 (três) vezes o salário-mínimo.
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A quem reverterá a multa imposta à parte que dolosamente requerer a citação por edital?
a) Ao Estado.
c) Ao citando.
b) Ao juiz responsável pelo caso.
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Os editais serão publicados na ação de:
b) Usucapião de imóvel.
a) Divórcio.
c) Interdição.
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A publicação de editais será necessária na ação de:
c) Execução fiscal.
a) Reintegração de posse.
b) Recuperação ou substituição de título ao portador.
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Os editais serão publicados em qualquer ação em que seja necessária a provocação de:
a) Testemunhas específicas.
b) Interessados incertos ou desconhecidos, por determinação legal.
c) Peritos judiciais.
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Entre os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória, está a indicação:
c) Das testemunhas a serem ouvidas.
a) Dos advogados de ambas as partes.
b) Dos juízes de origem e de cumprimento do ato.
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Qual dos seguintes documentos deve estar incluído no inteiro teor das cartas de ordem, precatória e rogatória?
a) O inteiro teor da sentença final.
c) Apenas o despacho judicial.
b) O inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.
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A menção de qual ato é necessária nas cartas de ordem, precatória e rogatória?
a) O ato processual que lhe constitui o objeto.
b) O ato de nomeação do juiz.
c) O ato de arquivamento do processo.
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O encerramento das cartas de ordem, precatória e rogatória deve conter:
b) A assinatura do juiz.
a) A assinatura do advogado.
c) A assinatura do escrivão.
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Qual é o requisito correto para as cartas de ordem, precatória e rogatória?
c) Devem mencionar o ato processual que lhe constitui o objeto.
a) Devem ser acompanhadas de provas periciais.
b) Devem incluir a assinatura das partes envolvidas.
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O juiz mandará trasladar para a carta quaisquer outras peças, bem como instruí-la com:
b) Mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos devam ser examinados.
a) Documentos fiscais do autor.
c) Contratos de trabalho dos envolvidos.
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Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos:
b) Uma cópia autenticada.
a) O documento original.
c) Reprodução fotográfica.
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A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com:
b) Apenas a convenção de arbitragem.
c) Documentos de identidade das partes envolvidas.
a) A convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função.
32
As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de:
a) Citação inicial.
c) Julgamento final.
b) Expedição da carta.
33
Depois de expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência:
c) Perante o juiz federal.
a) Perante o tribunal de origem.
b) Perante o juízo destinatário.
34
A parte a quem interessar o cumprimento da diligência:
b) Cooperará para que o prazo seja cumprido.
a) Deverá contratar um advogado adicional.
c) Poderá ignorar o prazo estabelecido.
35
O encaminhamento da carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que:
b) Intimará as partes.
a) Deverá emitir nova carta.
c) Nomeará um curador especial.
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Caso a carta seja expedida por meio eletrônico, a assinatura do juiz deverá ser:
b) Eletrônica, na forma da lei.
c) Autenticada em cartório.
a) Manuscrita.
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A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados em qual artigo?
c) Art. 252
b) Art. 251
a) Art. 250
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Quais aspectos são especialmente importantes na carta de ordem e na carta precatória mencionadas no Art. 264?
c) Número de páginas
a) Prazo de resposta
b) Aferição da autenticidade
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Quem transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo onde se cumprirá o ato?
a) O juiz deprecado
b) O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante
c) O advogado das partes
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No mesmo dia ou no dia útil imediato, após a transmissão da carta de ordem ou precatória, o escrivão ou o chefe de secretaria deve:
c) Notificar as partes envolvidas
a) Emitir um despacho final
b) Telefonar ou enviar mensagem eletrônica ao secretário do tribunal, ao escrivão ou ao chefe de secretaria do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme
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O que ocorre se a carta for confirmada pelo secretário do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria do juízo deprecante?
b) O escrivão ou chefe de secretaria submeterá a carta a despacho
a) A carta será arquivada
c) As partes serão notificadas
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Os atos requisitados por meio eletrônico e de telegrama serão praticados:
c) De ofício
a) Após confirmação judicial
b) Após notificação das partes
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Apesar de os atos requisitados serem praticados de ofício, a parte deve:
b) Depositar na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo onde o ato será praticado
a) Contratar um advogado adicional
c) Apresentar um recurso formal
