DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Itens CERTO e ERRADO, assuntos que podem estar aqui: Das Partes e dos Procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e dos seus procuradores; dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos 41 Auxiliares da Justiça: do juiz; dos auxiliares da Justiça: do serventuário e do oficial de justiça; do perito. Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: da petição inicial; da resposta do réu; das provas; da audiência de instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Dos Recursos: das disposições gerais; da apelação; do agravo; dos embargos de declaração. Lei nº 7.347/1985 e suas alterações (Ação civil pública). Normas processuais de tutela coletiva constantes no CDC. Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos).
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Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item a seguir: Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu representante legal, o juiz nomeará um curador especial. #Dica:Art. 72, I e II CPC/2002
ERRADO
CERTO
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Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte: O advogado NÃO poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte. #DICA: ART. 112 CPC
ERRADO
CERTO
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Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte: Não há qualquer empecilho ao execício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços. #DICA: art. 144, VII
ERRADO
CERTO
4
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte: O autor, réu ou interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada. #DICA: Art. 79
ERRADO
CERTO
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Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinicius. Assegurar seu direito, Vinicius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte: Se o advogado de Vinicius falecer, o juiz deverá suspender o processo e determinar que a parte constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. #DICA: art. 313, I, §3º
ERRADO
CERTO
6
Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinicius. Assegurar seu direito, Vinicius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte: Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. #DICA: art. 98 §2º
CERTO
ERRADO
7
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sentença proferida em processo tramitado em segredo de justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico. #DICA: Art. 189 §1º
ERRADO
CERTO
8
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte: O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteger direito do seu representado. #DICA: Arts. 70 e 71
CERTO
ERRADO
9
Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do CPC, julgue o item seguinte: O estado possui prazo em dobro para apresentar as manifestações processuais necessárias. #DICA: art. 183
CERTO
ERRADO
10
Julgue o item subsequente acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil: As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis, estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido pelo legislador. #DICA: ART.190
ERRADO
CERTO
11
Relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução, julgue o item seguinte: São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hipóteses da tutela provisória. #DICA: ART.191 + ART. 63
CERTO
ERRADO
12
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada. #DICA:ART 188 e 189
CERTO
ERRADO
13
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item. De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios. #DICA: ART 203
ERRADO
CERTO
14
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O interesse social é um critério utilizado para determinar que o processo judicial tramite em segredo de justiça. #DICA: ART 189, I
CERTO
ERRADO
15
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O oficial de justiça poderá realizar penhora durante as férias forenses, desde que esteja autorizado judicialmente. #DICA: ART.212 §2º
ERRADO
CERTO
16
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual. Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo. #DICA: ART 213
ERRADO
CERTO
17
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual. O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a instauração de processo administrativo. #DICA: ART.228 REMESSA 1 DIA EXECUÇÃO DE ATO 5 DIAS
CERTO
ERRADO
18
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça expressamente. #DICA:ART.225
ERRADO
CERTO
19
Julgue o próximo item, relativo ao ato processual. Serão considerados intempestivos os atos processuais realizados antes do termo inicial do prazo. #DICA: ART. 218§4º
ERRADO
CERTO
20
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente. A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo. #DICA: PRECLUSÃO NÃO É SANÇÃO, É a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.
ERRADO
CERTO
21
Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, deve o juiz proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda executiva, determinando a realização da citação requerida, caso entenda cabível a desconsideração pleiteada. #DICA: Art. 134, § 2º
CERTO
ERRADO
22
Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal. Nesse cenário o juiz da causa pode pronunciar de ofício a incompetência relativa, remetendo os autos ao juízo competente. #DICA: ART 65§Ú.
CERTO
ERRADO
23
Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente. Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz suprir o consentimento faltante, dada a impossibilidade física do cônjuge de concedê-lo. #DICA: ART 73 e 74
ERRADO
CERTO
24
Vencida e não cumprida determinada obrigação contratual, o credor ajuizou ação em que pleiteava a condenação do devedor a pagá-la. Depois de contestada a demanda, e encerrada a fase instrutória, o juiz reputou configurados os fatos constitutivos do direito alegado pelo autor, vindo a acolher a sua pretensão. Além do pagamento da obrigação contratual, foi o réu condenado a pagar juros moratórios legais, correção monetária e honorários de sucumbência, itens que não haviam sido objeto de pedido na inicial. Nesse quadro, a sentença proferida foi nula, por ultra petita. #DICA: ART 332 §1º Extra Petita: quando o magistrado deferir pedido diverso do que foi requerido. (Partes pedem ABC e o magistrado analisa XYZ) Ultra Petita: quando vai além do pedido. (Partes pedem ABC e o magistrado analisa ABCDE) Citra Petita: quando não analisar todos os pedidos proferidos pelas partes. (Partes pedem ABC e o magistrado analisa AB e ignora C). De acordo com o artigo citado, a sentença é válida, já que as verbas citadas presumem-se nos pedidos, não sendo caso de sentença Extra, Ultra ou Citra Petita.
CERTO
ERRADO
25
Modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual é pertinente a chamamento ao processo. #DICA: ART. 130 #MACETE: Modalidades de Intervenção de Terceiros = A DICA Assistência: eu, terceiro, tenho interesse, mas não sou parte. Denunciação da Lide: tenho direito de regresso contra terceiro (qualquer das partes pode requerer) Incidente de Desconsideração da PJ: está se escondendo na Pessoa Jurídica para não pagar o que me deve. Chamamento ao Processo: eu devo, mas ele também (apenas o réu pode requerer) Amicus Curiae: especialista em caso de grande relevância (de ofício ou a requerimento de qualquer das partes).
ERRADO
CERTO
26
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis. O fenômeno processual delineado na espécie é sucessão processual. #DICA: ART. 110
ERRADO
CERTO
27
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia. Nesse cenário, deve o juiz extinguir o feito sem resolução do mérito. #DICA: ART 18 +485, VI
ERRADO
CERTO
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No que se refere à citação, é correto afirmar que é o ato pelo qual o réu e o executado são convocados para que ofereçam contestação. #DICA: ART. 238
CERTO
ERRADO
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Helena, domiciliada em Fortaleza, recebeu a informação de que um imóvel de sua propriedade, situado em Sobral, havia sido invadido pelo ex-namorado, Menelau. Apurada a veracidade da notícia, Helena propôs ação de reintegração de posse em face do invasor, tendo distribuído a sua petição inicial na Comarca de Fortaleza. Nesse cenário, é correto afirmar que a demanda foi proposta no foro relativamente incompetente, podendo a sua competência ser prorrogada caso a parte ré não suscite o vício. #DICA: ART. 47§2º #MACETE: Competência Relativa = TV (Território e Valor da Causa) --> Prorroga! ..... Só pode ser alegada até a contestação (réu) ou primeira intervenção nos autos (MP). Competência Absoluta = MPF (Matéria, Pessoa e Função) --> Não Prorroga! ..... Pode ser alegada a qualquer momento e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, cabendo inclusive ação rescisória (art. 966, II) Logo, a competência para julgar essa ação é da comarca de Sobral (local do imóvel), e não de Fortaleza.
ERRADO
CERTO
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Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso do da condenação, o cumprimento do julgado. Sem que tivesse satisfeito voluntariamente a obrigação, o réu, pretendendo arguir a incompetência relativa do foro em que a execução foi deflagrada, deve ofertar CONTESTAÇÃO. #DICA: ART 525§1º
CERTO
ERRADO
