1
De acordo com o Art. 149, quando o dolo for praticado pelo representante legal de uma das partes, até que ponto o representado responde civilmente?
A) Até o valor total do contrato.
B) Até a importância do proveito que teve.
D) O representado responde apenas por danos morais.
2
Segundo o Art. 149, o que ocorre se o dolo for praticado pelo representante convencional de uma das partes?
C) O dolo do representante convencional anula automaticamente o negócio.
B) O representado responde solidariamente com o representante por perdas e danos.
D) O representado não responde civilmente.
3
Conforme o Art. 150, o que acontece se ambas as partes procederem com dolo?
A) O negócio será automaticamente anulado.
D) Ambas as partes terão direito à indenização.
C) Nenhuma das partes poderá alegar dolo para anular o negócio ou reclamar indenização.
4
De acordo com o Art. 152, ao avaliar a coação, quais fatores devem ser levados em consideração?
B) O sexo, a idade, a saúde, o temperamento do paciente e outras circunstâncias.
C) Apenas o temperamento e a saúde do paciente.
D) O local onde ocorreu o fato e a profissão das partes envolvidas.
5
Segundo o Art. 153, qual das seguintes situações não é considerada coação?
C) A pressão psicológica em ambiente de trabalho.
D) A chantagem emocional entre familiares.
B) A ameaça de exercício normal de um direito.
6
Conforme o Art. 154, o que ocorre quando a coação é exercida por um terceiro e a parte beneficiada tinha ou deveria ter conhecimento dela?
B) A parte beneficiada será solidariamente responsável com o terceiro pelas perdas e danos causados.
C) A coação não vicia o negócio jurídico.
D) Apenas o terceiro responderá pelas perdas e danos.
7
De acordo com o Art. 155, o que ocorre se a coação for exercida por um terceiro e a parte beneficiada não tiver ou não devesse ter conhecimento dela?
D) O coacto não terá direito a qualquer indenização.
C) A parte beneficiada também responderá solidariamente pelas perdas e danos.
B) O autor da coação será o único a responder por perdas e danos, e o negócio jurídico subsistirá.
8
De acordo com o Art. 156, o estado de perigo se configura quando:
C) Alguém tenta se beneficiar financeiramente ao oferecer uma ajuda.
B) Uma pessoa, sem qualquer necessidade, assume uma obrigação qualquer.
A) Uma pessoa assume obrigação excessivamente onerosa para evitar dano grave a si ou a um membro de sua família, sendo o risco conhecido pela outra parte.
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Conforme o parágrafo único do Art. 156, o juiz deverá decidir segundo as circunstâncias quando o estado de perigo for em relação a:
C) Uma pessoa fora da situação de perigo.
B) Um membro da família do declarante.
A) Uma pessoa qualquer que não tenha vínculo com o declarante.
10
De acordo com o Art. 157, ocorre lesão quando:
D) O contrato é estabelecido com base em valores futuros, independentemente da situação da parte.
C) Ambas as partes estão cientes e de comum acordo sobre a desproporção das prestações.
B) Uma pessoa, devido à premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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Conforme o § 1º do Art. 157, a desproporção das prestações deve ser avaliada com base nos valores:
C) Vigentes ao tempo da celebração do negócio jurídico.
D) Medidos conforme o padrão atual de mercado.
A) Vigentes no momento da execução do contrato.
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Segundo o § 2º do Art. 157, a anulação do negócio não será decretada quando:
D) O valor da prestação oposta for revisto em outro contrato.
C) As prestações forem ajustadas posteriormente pelas partes.
B) A parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito.
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De acordo com o Art. 158, os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticados por um devedor já insolvente:
C) Podem ser mantidos desde que o devedor desconheça sua insolvência.
B) Podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos aos seus direitos.
D) Só podem ser anulados se o devedor tiver plena ciência da sua insolvência.
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Conforme o § 1º do Art. 158, o direito de anular os negócios praticados pelo devedor insolvente também assiste:
D) Aos credores que desconhecem a insolvência.
C) Aos credores adquiridos após os atos de transmissão.
B) Aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
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De acordo com o § 2º do Art. 158, quem pode pleitear a anulação dos atos praticados pelo devedor insolvente?
C) Somente os credores que já o eram ao tempo dos atos de transmissão.
A) Apenas os credores que se tornaram credores após os atos.
D) Os credores com maior valor de crédito, independentemente da época.
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Segundo o Art. 159, os contratos onerosos do devedor insolvente são anuláveis quando:
B) A insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida pelo outro contratante.
C) O devedor já tiver quitado parte da dívida.
D) A insolvência do devedor for desconhecida por todos os credores.
