Perguntas: obrigações de meios e de resultado

Perguntas: obrigações de meios e de resultado

Brígida Fernandes - apresentação

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Brigida Fernandes
1

No esquema da responsabilidade civil contratual do art.799º, nº1 CC...

Provada a culpa pelo credor, há uma presunção da ilicitude
Provada a ilicitude pelo credor, há uma presunção da culpa
Há uma presunção inilidível de culpa
O ónus da prova da culpa cabe ao credor
O ónus da prova da licitude cabe ao devedor
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Qual destas intervenções médicas não é vista como uma potencial obrigação de resultado?

A elaboração de uma prótese
Exames clínicos
Esterilização
Cirurgia estética de embelezamento
A aplicação de uma prótese
3

Porque é que se pode entender que a cirurgia estética deve ter subjacente uma obrigação de resultado?

Não se trata de tentar curar o paciente, antes contrata-se um determinado resultado
Há um avançado grau de especialização técnica
O resultado não depende da biologia própria do paciente
Normalmente, não se trata de intervenções complexas
A margem de risco de insucesso é diminuta
4

Que critérios são utilizados pela doutrina e jurisprudência para discernir obrigações de resultado nas intervenções médicas?

A fiabilidade das técnicas utilizadas e a finalidade da intervenção
O convencionado pelas partes
A finalidade da intervenção
A fiabilidade das técnicas utilizadas
Todos os critérios mencionados
5

O que acharam da apresentação?

Esclarecedora
Meh
Ok
Boa
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