Perguntas: obrigações de meios e de resultado
Brígida Fernandes - apresentação
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No esquema da responsabilidade civil contratual do art.799º, nº1 CC...
O ónus da prova da culpa cabe ao credor
Provada a ilicitude pelo credor, há uma presunção da culpa
Provada a culpa pelo credor, há uma presunção da ilicitude
Há uma presunção inilidível de culpa
O ónus da prova da licitude cabe ao devedor
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Qual destas intervenções médicas não é vista como uma potencial obrigação de resultado?
Exames clínicos
A elaboração de uma prótese
Cirurgia estética de embelezamento
Esterilização
A aplicação de uma prótese
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Porque é que se pode entender que a cirurgia estética deve ter subjacente uma obrigação de resultado?
O resultado não depende da biologia própria do paciente
A margem de risco de insucesso é diminuta
Não se trata de tentar curar o paciente, antes contrata-se um determinado resultado
Há um avançado grau de especialização técnica
Normalmente, não se trata de intervenções complexas
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Que critérios são utilizados pela doutrina e jurisprudência para discernir obrigações de resultado nas intervenções médicas?
A finalidade da intervenção
A fiabilidade das técnicas utilizadas
Todos os critérios mencionados
O convencionado pelas partes
A fiabilidade das técnicas utilizadas e a finalidade da intervenção
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O que acharam da apresentação?
Esclarecedora
Meh
Boa
Ok
