1
Qual é a principal diferença entre o crime de roubo (art. 157) e o crime de furto (art. 155) no Código Penal?
O furto é caracterizado por subtração sem o uso de violência, enquanto o roubo é sempre cometido por mais de uma pessoa.
O roubo ocorre quando o criminoso subtrai bens de grande valor, enquanto o furto é restrito a bens de pequeno valor.
O roubo envolve violência ou grave ameaça à vítima, enquanto o furto não faz uso de violência ou ameaça.
2
Qual é a principal diferença entre os crimes de homicídio simples (art. 121) e homicídio qualificado (art. 121, § 2º) no Código Penal?
O homicídio qualificado é um crime mais leve, cometido em legítima defesa, enquanto o homicídio simples é mais grave.
O homicídio simples envolve a morte de uma única vítima, enquanto o qualificado é cometido contra várias pessoas.
O homicídio simples é cometido sem circunstâncias agravantes, enquanto o homicídio qualificado envolve motivos torpes, crueldade ou outros agravantes.
3
De acordo com o artigo 129 do Código Penal, o que caracteriza a lesão corporal grave?
Quando a vítima sofre incapacidade para o trabalho por mais de 30 dias ou sofre perigo de vida.
Quando há dor intensa ou cicatrizes permanentes na vítima.
Quando a lesão é causada por arma branca ou fogo.
4
Qual é a diferença entre o crime de estelionato (art. 171) e o crime de fraude (art. 179) no Código Penal?
O estelionato envolve engano para obter vantagem ilícita, enquanto a fraude ocorre com o intuito de prejudicar alguém por meio de manipulação de documentos.
O estelionato se refere a fraudes no sistema bancário, enquanto a fraude é qualquer tipo de engano sem especificação.
O estelionato é caracterizado por fraude em negócios imobiliários, e a fraude é relacionada a roubo de bens.
5
O que caracteriza o crime de difamação (art. 139) no Código Penal?
Difamar alguém é imputar a outra pessoa um fato desonroso, com o intuito de ofender sua reputação.
Difamação ocorre quando uma pessoa é injustamente acusada de crime, sem intenção de prejudicar sua imagem.
Difamação é quando uma pessoa publica uma opinião negativa sobre outra em suas redes sociais.
6
Qual é a principal característica do crime de apropriação indébita (art. 168) no Código Penal?
A apropriação indébita é o ato de furtar sem intenção de lucro.
A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe algo de outra pessoa e se recusa a devolver.
A apropriação indébita acontece quando um empregado rouba dinheiro da empresa.
7
No Código Penal, o que caracteriza a calúnia (art. 138)?
Acusar alguém falsamente de um crime, sabendo que isso é mentira.
Falar mal de alguém, sem ser necessariamente uma mentira.
Dizer algo ofensivo, mas sem intenção de prejudicar a reputação.
8
O que define o crime de falsificação de documentos (art. 297) no Código Penal?
Criar ou modificar um documento com a intenção de enganar outra pessoa.
Usar um documento de forma errada, sem saber que é falso.
Alterar a aparência de um documento, sem intenção de causar dano.
9
Qual é a punição para o crime de abandono de incapaz (art. 133) no Código Penal?
O crime é punido com detenção, podendo ser aumentado se a vítima estiver em risco de morte.
A punição é uma multa, dependendo da gravidade do abandono.
O crime não tem punição, apenas uma advertência.
10
O que caracteriza o crime de corrupção ativa (art. 333) no Código Penal?
Oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique ou omita um ato de ofício.
Cobrar vantagens indevidas de um cidadão para que ele tenha acesso a um serviço público.
Receber vantagem indevida de um funcionário público em troca de favores.
11
O que define o crime de invasão de domicílio (art. 150) no Código Penal?
Invadir a casa de alguém, mas com permissão da pessoa.
Invadir um local público sem permissão das autoridades.
Entrar na casa de outra pessoa sem permissão, exceto em casos de socorro.
