1
Qual é a principal diferença entre o crime de roubo (art. 157) e o crime de furto (art. 155) no Código Penal?
O furto é caracterizado por subtração sem o uso de violência, enquanto o roubo é sempre cometido por mais de uma pessoa.
O roubo ocorre quando o criminoso subtrai bens de grande valor, enquanto o furto é restrito a bens de pequeno valor.
O roubo envolve violência ou grave ameaça à vítima, enquanto o furto não faz uso de violência ou ameaça.
2
Qual é a principal diferença entre os crimes de homicídio simples (art. 121) e homicídio qualificado (art. 121, § 2º) no Código Penal?
O homicídio simples envolve a morte de uma única vítima, enquanto o qualificado é cometido contra várias pessoas.
O homicídio qualificado é um crime mais leve, cometido em legítima defesa, enquanto o homicídio simples é mais grave.
O homicídio simples é cometido sem circunstâncias agravantes, enquanto o homicídio qualificado envolve motivos torpes, crueldade ou outros agravantes.
3
De acordo com o artigo 129 do Código Penal, o que caracteriza a lesão corporal grave?
Quando a vítima sofre incapacidade para o trabalho por mais de 30 dias ou sofre perigo de vida.
Quando a lesão é causada por arma branca ou fogo.
Quando há dor intensa ou cicatrizes permanentes na vítima.
4
Qual é a diferença entre o crime de estelionato (art. 171) e o crime de fraude (art. 179) no Código Penal?
O estelionato envolve engano para obter vantagem ilícita, enquanto a fraude ocorre com o intuito de prejudicar alguém por meio de manipulação de documentos.
O estelionato se refere a fraudes no sistema bancário, enquanto a fraude é qualquer tipo de engano sem especificação.
O estelionato é caracterizado por fraude em negócios imobiliários, e a fraude é relacionada a roubo de bens.
5
O que caracteriza o crime de difamação (art. 139) no Código Penal?
Difamação é quando uma pessoa publica uma opinião negativa sobre outra em suas redes sociais.
Difamação ocorre quando uma pessoa é injustamente acusada de crime, sem intenção de prejudicar sua imagem.
Difamar alguém é imputar a outra pessoa um fato desonroso, com o intuito de ofender sua reputação.
6
Qual é a principal característica do crime de apropriação indébita (art. 168) no Código Penal?
A apropriação indébita ocorre quando alguém recebe algo de outra pessoa e se recusa a devolver.
A apropriação indébita acontece quando um empregado rouba dinheiro da empresa.
A apropriação indébita é o ato de furtar sem intenção de lucro.
7
No Código Penal, o que caracteriza a calúnia (art. 138)?
Falar mal de alguém, sem ser necessariamente uma mentira.
Acusar alguém falsamente de um crime, sabendo que isso é mentira.
Dizer algo ofensivo, mas sem intenção de prejudicar a reputação.
8
O que define o crime de falsificação de documentos (art. 297) no Código Penal?
Usar um documento de forma errada, sem saber que é falso.
Alterar a aparência de um documento, sem intenção de causar dano.
Criar ou modificar um documento com a intenção de enganar outra pessoa.
9
Qual é a punição para o crime de abandono de incapaz (art. 133) no Código Penal?
O crime não tem punição, apenas uma advertência.
O crime é punido com detenção, podendo ser aumentado se a vítima estiver em risco de morte.
A punição é uma multa, dependendo da gravidade do abandono.
10
O que caracteriza o crime de corrupção ativa (art. 333) no Código Penal?
Receber vantagem indevida de um funcionário público em troca de favores.
Cobrar vantagens indevidas de um cidadão para que ele tenha acesso a um serviço público.
Oferecer ou prometer vantagem indevida a um funcionário público para que ele pratique ou omita um ato de ofício.
11
O que define o crime de invasão de domicílio (art. 150) no Código Penal?
Invadir a casa de alguém, mas com permissão da pessoa.
Invadir um local público sem permissão das autoridades.
Entrar na casa de outra pessoa sem permissão, exceto em casos de socorro.
