proc penal 394 a 497 ; 531 a 538; 541 a 548
proc penal 394 a 497 ; 531 a 538; 541 a 548
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De acordo com o Art. 394, como pode ser classificado o procedimento no contexto do Código de Processo Civil?
c) Principal ou acessório.
b) Comum ou especial.
a) Ordinário ou sumário.
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De acordo com o § 1º do Art. 394, quais são as classificações do procedimento comum?
a) Ordinário, extraordinário e sumaríssimo.
c) Simples, intermediário e complexo.
b) Ordinário, sumário e sumaríssimo.
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Conforme o Inciso I do § 1º do Art. 394, em que situação o procedimento comum será ordinário?
c) Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
a) Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 6 (seis) anos de pena privativa de liberdade.
b) Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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Segundo o Inciso II do § 1º do Art. 394, em que situação o procedimento comum será sumário?
c) Para as infrações penais de menor potencial ofensivo.
b) Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
a) Quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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De acordo com o Inciso III do § 1º do Art. 394, em que situação o procedimento comum será sumaríssimo?
b) Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
a) Para crimes hediondos.
c) Para crimes que envolvem organizações criminosas.
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Conforme o § 2º do Art. 394, a que tipo de processos se aplica o procedimento comum?
a) Apenas aos processos criminais.
b) Apenas aos processos civis.
c) A todos os processos, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
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De acordo com o § 3º do Art. 394, quais disposições serão observadas nos processos de competência do Tribunal do Júri?
c) As disposições estabelecidas para o procedimento do Tribunal do Júri.
b) As disposições estabelecidas para o procedimento ordinário.
a) As disposições estabelecidas para o procedimento sumaríssimo.
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Conforme o Art. 394-A, os processos que apurem a prática de qual tipo de crime terão prioridade de tramitação em todas as instâncias?
b) Crimes hediondos.
c) Crimes contra a honra.
a) Crimes de menor potencial ofensivo.
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Conforme o Inciso I do Art. 395, em qual situação a denúncia ou queixa será rejeitada?
a) Quando o réu não for encontrado para ser citado.
b) Quando for manifestamente inepta.
c) Quando houver provas insuficientes.
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Segundo o Inciso II do Art. 395, em qual situação a denúncia ou queixa será rejeitada?
a) Quando faltar testemunhas para o processo.
b) Quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
c) Quando o réu não for localizado para a citação.
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De acordo com o Inciso III do Art. 395, em qual situação a denúncia ou queixa será rejeitada?
a) Quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
b) Quando o réu for menor de idade.
c) Quando o réu já tiver sido absolvido em outro processo.
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Conforme o Art. 396, o que o juiz fará ao receber a denúncia ou queixa se não a rejeitar liminarmente?
b) Ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.
a) Arquivará o processo.
c) Decretará a prisão preventiva do acusado.
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Segundo o parágrafo único do Art. 396, quando começará a fluir o prazo para a defesa no caso de citação por edital?
a) A partir da publicação do edital.
b) A partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
c) A partir da data do despacho do juiz.
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De acordo com o Art. 396-A, o que poderá o acusado fazer na resposta à acusação?
b) Argüir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
a) Apenas arrolar testemunhas.
c) Somente alegar preliminares.
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Conforme o § 1º do Art. 396-A, como será processada a exceção?
a) Junto com a resposta à acusação.
c) Em audiência especial com a presença do juiz e do acusado.
b) Em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código.
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Segundo o § 2º do Art. 396-A, o que ocorrerá se o acusado não apresentar a resposta no prazo legal ou se, citado, não constituir defensor?
c) O acusado será considerado revel e será julgado à revelia.
a) O processo será arquivado.
b) O juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.
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Conforme o Art. 397, em que situação o juiz deverá absolver sumariamente o acusado após o cumprimento do disposto no Art. 396-A?
a) Quando houver dúvida sobre a autoria do crime.
c) Quando o acusado não comparecer à audiência de conciliação.
b) Quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
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De acordo com o Inciso II do Art. 397, em qual situação o juiz deverá absolver sumariamente o acusado?
b) Quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
a) Quando o acusado for menor de idade.
c) Quando o crime for de menor potencial ofensivo.
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Segundo o Inciso III do Art. 397, em que situação o juiz deverá absolver sumariamente o acusado?
c) Quando o acusado for réu primário.
b) Quando o acusado confessar o crime.
a) Quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
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Conforme o Inciso IV do Art. 397, em qual situação o juiz deverá absolver sumariamente o acusado?
b) Quando extinta a punibilidade do agente.
c) Quando o crime tiver ocorrido há mais de 5 anos.
a) Quando o acusado tiver um bom comportamento social.
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Conforme o Art. 531, na audiência de instrução e julgamento, qual é a ordem das etapas a serem seguidas?
a) Inquirição das testemunhas de defesa, do acusado, e debate final.
c) Inquirição das testemunhas da acusação, tomada de declarações do ofendido, interrogatório do acusado, e debate final.
b) Tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, interrogatório do acusado, e debate final.
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Segundo o Art. 532, quantas testemunhas podem ser inquiridas pela acusação e pela defesa, respectivamente, durante a instrução?
a) Até 3 testemunhas pela acusação e 3 pela defesa.
b) Até 4 testemunhas pela acusação e 4 pela defesa.
c) Até 5 testemunhas pela acusação e 5 pela defesa.
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De acordo com o Art. 534, qual é o prazo concedido para as alegações finais orais da acusação e da defesa, respectivamente?
a) 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
b) 30 minutos, prorrogáveis por mais 15 minutos.
c) 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos.
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Conforme o § 1º do Art. 534, o tempo previsto para a defesa será:
b) Individual para cada acusado.
a) Coletivo para todos os acusados.
c) Dividido igualmente entre todos os acusados.
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Segundo o § 2º do Art. 534, após a manifestação do Ministério Público, quanto tempo será concedido ao assistente do Ministério Público para suas alegações finais?
c) 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
a) 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos.
b) 10 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
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Conforme o Art. 535, quando poderá ser adiado um ato processual?
c) Quando o juiz estiver de férias.
a) Quando o advogado do réu solicitar.
b) Quando a prova faltante for imprescindível.
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Segundo o Art. 535, o que o juiz deve fazer se alguém que deva comparecer não o fizer voluntariamente?
a) Cancelar a audiência.
b) Determinar a condução coercitiva da pessoa.
c) Adiar o processo indefinidamente.
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De acordo com o Art. 535, o que acontecerá com a testemunha que comparecer?
a) Será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.
b) Será dispensada até a próxima audiência.
c) Terá que esperar o término da audiência para ser inquirida.
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Conforme o Art. 538, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, o que deve ser observado quando o juizado especial criminal encaminhar as peças ao juízo comum?
c) O procedimento sumário previsto no Capítulo.
b) O procedimento sumaríssimo.
a) O procedimento ordinário.
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De acordo com o Art. 541, o que acontece com os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos?
b) São restaurados.
a) São arquivados definitivamente.
c) São substituídos por novos processos.
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Segundo o § 1º do Art. 541, o que será considerado como original se existir e for exibida?
a) Uma cópia autenticada ou certidão do processo.
b) Uma transcrição do processo pelo advogado.
c) Um resumo feito pelo juiz.
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Conforme o § 2º do Art. 541, na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o que o juiz deverá fazer de ofício ou a requerimento de qualquer das partes?
b) Determinar o início de um novo processo.
c) Mandar que o escrivão certifique o estado do processo, requisitar cópias de documentos de estabelecimentos congêneres, e citar as partes para o processo de restauração dos autos.
a) Mandar arquivar o caso.
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De acordo com o § 3º do Art. 541, onde proceder-se-á à restauração dos autos extraviados ou destruídos?
a) Na instância onde ocorreram os fatos.
b) Na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na segunda.
c) Em uma nova instância designada pelo juiz.
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Conforme o § 2º do Art. 541, na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz pode determinar que:
b) 10 dias.
c) 15 dias.
a) 5 dias.
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543 Sobre os atos do processo a ser restaurado, poderão ser inquiridas:
b) Apenas as partes envolvidas no processo.
a) Apenas as testemunhas originais do processo.
c) As autoridades, os serventuários, os peritos e mais pessoas que tenham nele funcionado.
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543 - O Ministério Público e as partes na restauração dos autos podem:
b) Oferecer testemunhas e produzir documentos, para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
c) Apenas produzir documentos, sem ouvir novas testemunhas.
a) Apenas ouvir novas testemunhas.
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Conforme o Art. 544, em quanto tempo, salvo motivo de força maior, devem concluir-se as diligências para que os autos se tornem conclusos para julgamento?
b) 15 dias
a) 10 dias
c) 20 dias
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O que permite o Parágrafo único do Art. 544 que o juiz faça durante o curso do processo, após os autos estarem conclusos para sentença?
a) Requisitar esclarecimentos de autoridades ou repartições no prazo de cinco dias.
b) Decidir sobre a sentença sem novas diligências.
c) Requisitar novas perícias para esclarecimentos adicionais.
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Segundo o Art. 547, o que acontece com os autos restaurados após a decisão judicial?
b) Passam a valer como os autos originais.
c) São encaminhados para um novo julgamento.
a) São arquivados separadamente dos autos originais.
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O que permite o Parágrafo único do Art. 544 que o juiz faça durante o curso do processo, depois de os autos estarem conclusos para sentença?
b) Decidir sobre a sentença sem novas diligências.
c) Requisitar novas perícias para esclarecimentos adicionais.
a) Requisitar esclarecimentos de autoridades ou repartições no prazo de cinco dias.
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De acordo com o Art. 545, o que não será cobrado novamente nos autos restaurados?
a) Custas processuais
b) Honorários advocatícios
c) Taxas de protocolo
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Segundo o Art. 546, como devem responder os causadores de extravio de autos?
c) Pelo pagamento das custas, em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal.
b) Pela restituição dos custos processuais.
a) Com multa financeira.
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Conforme o Parágrafo único do Art. 547, o que acontece se os autos originais aparecerem durante a restauração?
c) Os autos restaurados são considerados nulos.
a) Os autos restaurados são arquivados separadamente dos originais.
b) Os autos restaurados continuam no mesmo processo, apensados aos originais.
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De acordo com o Art. 548, o que acontece com a sentença condenatória em execução até que seja decidida a restauração dos autos?
b) A sentença continuará a produzir efeito, desde que conste registro que torne sua existência inequívoca.
c) A sentença é suspensa até que os autos sejam restaurados.
a) A sentença é anulada automaticamente.
