Direito Penal II - Aula 01
Sanção Penal. Concurso de Crimes. História das Penas. Curiosidades
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Segundo o Código Penal Brasileiro, considera-se Concurso Formal de Crimes...
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
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Na esfera jurídica, qual definição de Crime:
é todo fato atípico, jurídico e culpável
é todo fato típico, antijurídico e culpável
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Quais são as penas previstas no Código Penal Brasileiro?
privativas de liberdade, restritivas de deveres e penas de multa
privativas de liberdade, restritivas de direito
privativas de liberdade e penas de multa
privativas de liberdade, restritivas de direito e penas de multa
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Qual a maior pena prevista no Código Penal:
Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 20 anos
Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 50 anos
Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 30 anos
Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 35 anos
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Há no Brasil a previsão de pena de morte?
Sim, em caso de guerra declarada.
Não, sem previsão na legislação.
Não, sistema brasileiro em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, não adota mais esse tipo de pena.
