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1
Existe pena de morte na Constituição Federal de 1988?
Não
Sim
2
Qual a pena para desertores em caso de guerra?
Prisão perpétua.
Morte ou reclusão
3
O que diz o Artigo 25 do Código Penal?
Tempo do crime
Crime culposo
Legítima defesa
4
Qual desses não é cláusula pétrea:
Direito de ir e vir
Pena de morte
5
A pena só vai retroagir em casos que:
Prejudicar o réu
Beneficie o réu
