Você sabe tudo sobre direito penal?
Direito penal e afins, para treinar e praticar… Tudo sobre o queridinho dos alunos de direito, vamos não desafiar
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O tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade do Brasil não pode ser superior a:
50 anos
Nenhuma das alternativas
40 anos
30 anos
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O cônjuge que pega dinheiro do parceiro sem seu conhecimento responde pelo seguinte delito:
Pena privativa de liberdade de 2 a 4 anos
Separação compulsória e detenção de 1 a 2 anos
De acordo com art.181 do código penal não responde por crime contra o patrimônio
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Paulo atirou contra Joao, porém, João havia morrido algumas horas antes do fato, Paulo responderá por qual tipificação criminal?
Não responderá por nenhum crime por se tratar de crime impossível
Crime hediondo, tentativa de homicídio
Homicídio doloso com dolo eventual
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São penas restritivas de direito :
Prestação de serviços ã comunidade, perda de bens e direitos e multa
Perda de bens e valores, limitação de fins de semana
Perda de bens, prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos
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Agentes públicos, podem ingressar em residência particular, em quais situações ?
Somente durante o dia, por policial fardado
A qualquer momento, em caso de flagrante delito
Por ordem judicial a qualquer momento do dia
