Quiz de Direito Processual Penal
Quiz de revisão do 6º Período de Direito - Uninassau
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O processo penal tem por finalidade resolver uma dupla questão fundamental: se o delito realmente existiu (materialidade) e se o réu cometeu o crime (autoria). Se as duas questões forem respondidas de modo afirmativo, o acusado será condenado e, caso contrário, será absolvido. Porém, podem aparecer controvérsias que devem ser resolvidas antes da questão principal. Tais controvérsias são chamadas de
Conflito de jurisdição
Questões e processos incidentes
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Questões prejudiciais (arts. 92 a 94) São aquelas relativas à existência do crime e que condicionam a decisão da questão principal. Qual questão deve ser decidida no próprio juízo penal (ex: exceção de verdade no crime de calúnia – art. 138, § 3°)?
Questões prejudiciais homogêneas
Questões prejudiciais heterogêneas
Questões facultativas
Questões obrigatórias
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Uma das primeiras atribuições da autoridade policial durante o inquérito é apreender os objetos que tenham relação com o fato criminoso (art. 6°, II). Também existe durante o processo a medida cautelar de busca e apreensão (art. 240). O objetivo desses procedimentos é auxiliar na elucidação do crime.
Falso
Verdadeiro
4
Qual flagrante está presente nos incisos I e II do Artigo 302 do CPP, ou seja, ocorre quando o indivíduo está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo.
Flagrante próprio
Flagrante Esperado
Flagrante Forjado
Flagrante Presumido
Flagrante Provocado
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A prisão em flagrante acontece no momento em que alguém é surpreendido praticando um crime ou imediatamente após praticá-lo e assim como a prisão preventiva e temporária, a prisão em flagrante tem caráter cautelar. Após realizada a prisão em flagrante, em qual prazo deve ser encaminhado ao juiz competente o auto da prisão em flagrante?
Em um prazo de 5 dias
Em um prazo de 72 horas
Em um prazo de 48 horas
Em um prazo de 24 horas
