Procedimentos no Direito Processual Penal
São perguntas para auxiliar no treino para prova oral.
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1
Qual a pena máxima para que seja adotado o rito ordinário?
igual ou maior que 4 anos
maior que 4 anos
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Qual a primeira fase do processo?
Postulatória
juízo de admissibilidade
3
Quais os requisitos da denúncia?
exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime.
exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
4
Quantas testemunhas podem ser arroladas no procedimento ordinário?
até 5
até 8
5
Se não apresentar rol de testemunha o direito...?
caduca
preclui
6
segundo o STJ é possível apresentar rol de testemunhas a destempo sem gerar perda do direito, desde que...
apresente antes da resposta à acusação
apresente antes de formada a relação processual
7
O juiz pode não admitir a inicial, se está for...
ausente de lastro probatório mínimo e ausente de legitimidade ou interesse processual
inepta, faltar condições da ação ou de pressuposto processual e ausente de justa causa.
8
No procedimento ordinário, qual o recurso cabível da decisão que rejeita a inicial ?
Apelação
RESE
9
De acordo com a súmula 707 do STF, deve o juiz intimar a defesa para apresentar contrarrazões do recurso, sob pena de ...; essa ausência não é suprida pela mera nomeação... portanto, rejeitada a denúncia, o réu que sequer foi ... deverá ser intimado para apresentar resposta ao recurso.
nulidade absoluta; advogado dativo; citado
nulidade relativa; advogado particular; notificado
10
O que acontece se o tribunal ACOLHE o RESE interposto pelo desacolhimento da denúncia?
rejeita a denúncia, dando provimento ao recurso
recebe a inicial, dando início ao processo.
11
O que acontece se o tribunal declara NULA a decisão que rejeita a inicial, sob o fundamente de que o juiz não ter fundamentou a decisão?
devolve os autos ao juízo do 1º para proferir nova decisão, rejeitando ou recebendo a inicial
os autos ficam no tribunal que a partir daquele momento se torna o juízo adequado para processar e julgar a denúncia ou queixa
12
Quais as consequências jurídicas do recebimento da inicial ?
início do processo, o denunciado se torna réu, interrompe a prescrição e fixa a prevenção
início do processo, ainda não há réu, suspende a prescrição e não há fixação da prevenção
13
De quem é a competência para a análise da admissibilidade da inicial ?
juiz das garantias
juiz da vara criminal a qual o processo foi distribuído
14
Qual a natureza jurídica do recebimento da inicial para a doutrina majoritária ?
mero despacho, dispensando a motivação e sendo irrecorrível.
decisão interlocutória, que deve ser motivada
15
Qual a natureza jurídica do recebimento da inicial para os tribunais superiores ?
mero despacho, não necessitando de motivação e irrecorrível.
decisão interlocutória, devendo ser motivada.
16
quais as modalidades de citação permitidas no procedimento ordinário ?
Pessoal e todas as fictas(hora certa e edital)
pessoal e somente por hora certa
17
O que a citação faz ?
informa ao réu sobre a existência do processo e o convoca para apresentar defesa
informa ao réu sobre a existência do processo, somente
18
Como o processo terá concretizada sua formação ?
com o recebimento da denúncia
com a citação e consequente triangularização.
19
Qual o nome é dado ao vício na citação ?
circundução
citavicianda
20
A citação viciada é fato gerador de...
nulidade absoluta
nulidade relativa
21
Quando é possível a convalidação do vício na citação ?
comparecendo o réu em juízo
desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
22
Qual prazo do edital ?
10 dias
15 dias
23
Qual o prazo para apresentar Resposta à Acusação ?
15 dias
10 dias
24
Qual objetivo da defesa na Resposta à acusação ?
a absolvição sumária. Devendo também apresentar preliminares e toda matéria de defesa, de forma vinculativa
a absolvição sumária. Devendo também apresentar preliminares, toda matéria de defesa que achar pertinente e rol de testemunhas
25
A falta de defesa é causa de nulidade ?
relativa
absoluta
26
a deficiência da defesa é causa de nulidade ?
absoluta
relativa
27
A resposta à acusação é peça...
facultativa
obrigatória
28
O prazo para apresentar resposta à acusação é contado em dias...
corridos
úteis
29
É possível uma resposta à acusação por negativa geral ?
não, sempre deve ser exauriente
sim
30
Se o réu citado pessoalmente não apresentar resposta à acusação o que ocorrerá ?
fica suspenso o processo até que o réu se apresente em juízo
será revel e nomear-se-á defensor público para formular a peça
31
Qual a consequência da revelia ?
mesmo revel o réu deve ser intimado dos atos processuais, em respeito ao princípio do devido processo legal
o réu não será mais intimado para os atos processuais, salvo sentença. o advogado permanece sendo intimado.
32
Citado por edital o réu deixou de apresentar resposta à acusação, qual a consequência ?
o processo e a prescrição serão suspensos
o processo será suspenso, no entanto, a prescrição continuará correndo normalmente
33
Enquanto o processo estiver suspenso pode o juiz...
determinar produção de provas antecipadas que forem consideradas urgentes e decretar a prisão preventiva, desde que presente seus requisitos.
determinar a produção de provas antecipadas pelo mero decurso do tempo e decretar a prisão preventiva porque o acusado não compareceu em juízo.
34
Como é regulado o período de suspensão do processo ?
pena máxima em abstrato
pena máxima em concreto
35
superado o prazo da suspensão e o réu não se apresentando torna a correr o prazo prescricional que será contado de acordo com...
a pena máxima em abstrato
a pena mínima em concreto
36
Para a absolvição sumária é necessário o ...
juízo de certeza
Dúvida razoável
37
Ocorrerá absolvição sumária quando presente alguma das situações a baixo:
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, inclusive a inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou extinta a punibilidade do agente.
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou extinta a punibilidade do agente.
38
A inimputabilidade por doença mental autoriza a absolvição sumária ?
não. pois nesse caso seria imposta medida de segurança de forma antecipada e o instituto da AS tem o objetivo de favorecer o réu
sim. pois é causa de excludente de culpabilidade
39
É possível que a negativa de autoria e a inexistência do fato sejam causa de absolvição sumária ?
não, porque não esta prevista no art. 397 do CPP
sim, de forma extensiva
40
Consta no art. 397 que uma das hipóteses de absolvição sumária é a extinção da punibilidade. qual a crítica a esta previsão ?
não há críticas.
que na absolvição sumária o réu é declarado inocente e com a extinção da punibilidade tecnicamente ele só não será punido
41
A sentença de Absolvição Sumária é desafiada por...
apelação
RESE
42
O recurso de apelação NÃO possui efeito...
devolutivo
suspensivo e o réu preso será imediatamente posto em liberdade
43
O MP pode interpor MS para conceder efeito suspensivo a recurso que não o possui ?
sim
não
44
Cabe recurso da decisão que não prove a absolvição sumária?
sim.
não.
45
No procedimento ordinário o prazo para designação de audiência é...
60 dias
30 dias
46
A ausência injustificada a vítima acarreta...
condução coercitiva
arquivamento
47
Nos crimes de ação privada o não comparecimento da vítima a audiência acarreta...
condução coercitiva
perempção, extinguindo a punibilidade
48
Qual o procedimento da audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário ?
oitiva da vítima; oitiva das testemunhas de acusação e defesa, nesta ordem; esclarecimentos do perito, se necessário; acareações, se necessário; reconhecimento de pessoa ou objeto, se necessário; interrogatório do réu, debates orais e sentença.
interrogatório do réu; oitiva da vítima; oitiva das testemunhas de defesa e acusação, nesta ordem e por fim os debates orais.
49
A inversão da ordem de oitiva das testemunhas é fato gerador de ?
nulidade relativa, devendo ser comprovado o prejuízo da parte
nulidade absoluta, prejuízo presumido
50
Na atualidade o interrogatório do réu é o último ato da instrução. caso ocorra a inversão e o interrogatório seja realizado em outro momento haverá ?
nulidade relativa, devendo comprovar prejuízo
nulidade absoluta, prejuízo presumido
51
qual o tempo dos debates finais?
20 min improrrogável
20 min prorrogável por mais 10 min
52
A sentença absolutória será pautada na?
certeza da inocência ou dúvida da culpabilidade
somente na duvida da autoria
53
Quais as possibilidades de apresentação de alegações finais orais?
complexidade da causa, somente. não admitindo o CPP que seja requisitado ao juiz novas diligências após a instrução
complexidade da causa, pluralidade de réus e surgimento da necessidade de prova complementar em razão da instrução
54
Qual o prazo para apresentação de memoriais?
10 dias
5 dias
55
quando ocorre Emendatio libelli?
Modificação da tipificação. podendo o juiz modificar sem formalidade prévia. como a réu se defende dos fatos não há necessidade de que seja aditada a inicial. aplica no momento da sentença.
modifica os fatos por novo conhecimento na instrução. necessidade de intimação do MP para aditar a inicial e de nova instrução. no prazo de 5 dias. até 3 testemunhas. só em primeiro grau
56
Quando ocorre Mutatio libelli ?
quando não há modificação dos fatos mas sim do dispositivo legal.
quando após a instrução probatória constate-se fato que não contém na inicial. devendo intimar o MP para que no prazo de 5 dias adite. não pode ocorrer na fase recursal.
57
Quais os crimes que seguiram o rito Sumário ?
de pena mínima inferior a 4 anos e superior a 2 anos
de pena máxima inferior a 4 anos e superior a 2 anos
58
qual o prazo para designação de audiência de instrução no procedimento sumário ?
30 dias
60 dias
59
Quantas testemunhas podem ser arroladas no procedimento sumário ?
8
5
60
Caso um crime que esteja sendo processado no JECrim necessite de citação por edital o que ocorrerá ?
a citação por edital, visto não existir qualquer impedimento
declínio da competência para o juízo comum e aplicação do procedimento sumário
61
Quais os delitos serão processados pelo rito sumaríssimo ?
Infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a 2 anos e contravenções penais cumulada ou não com multa
contravenções penais, apenas
62
Quais crimes não podem, por previsão legal, serem processados pelo rito sumaríssimo ?
crimes militares, apenas
Que envolvam a lei maria da penha e crimes militares
63
A justiça negociada é uma implementação presente no rito...
sumário
sumaríssimo
64
Quais os princípios informadores do procedimento sumaríssimo ?
oralidade, celeridade, formalidade, economia processual e simplicidade
Oralidade, informalidade, celeridade, economia processual e simplicidade
65
no procedimento sumaríssimo sempre que possível será objetificado...
a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade
a reparação dos danos sofridos pela vítima, apenas
66
No JECrim a soma ou exasperação da pena no concurso de crimes que ultrapasse a pena máxima de 2 anos é fato gerador de declínio de competência
certo
errado
67
Qual a estrutura jurisdicional do JECrim ?
juízes de 1º grau e colégio recursal
juízes de 1º grau e tribunais
68
O que no JECrim substitui o inquérito policial ?
TCO (termo circunstanciado de ocorrência)
não há substituto devendo, por determinação legal, ser instaurado IP (inquérito policial)
69
O que ocorre na fase preliminar no JECrim ?
tentativa de conciliação, devendo ocorrer por meio de composição civil dos danos, apenas. a transação penal ocorrerá em outra fase.
tentativa de conciliação, podendo ser por meio de composição civil dos danos ou transação penal
70
A composição civil dos danos visa reparar dos danos da vítima, através de acordo direto firmado entre as partes. pode ser indenização financeira ou retratações públicas. o acordo homologado pelo juiz tem efeito extintivo de punibilidade.
errado
certo
71
A transação penal será proposta pelo MP que pode propor uma pena restritiva de direitos ou multa. a aceitação gera extinção da punibilidade.
errado
certo
72
Qual a estrutura da fase preliminar do JECrim ?
TCO, encaminha para o JECrim, vista dos autos ao MP (pode propor transação penal), Audiência preliminar onde o juiz estimulará a CDC, infrutífera, TP, não, oferta de denúncia oral
não conciliou passa a instruir o processo
73
na Transação penal é exigido reconhecimento de culpa pelo acusado
certo
errado
74
A TP não gera antecedentes criminais
errado
certo
75
a TP pode ser oferecida a reincidentes ou quem já foi beneficiado por ela ou pela SCP nos últimos 5 anos
errado
certo
76
O juiz verifica a proposta de TP ?
sim, e se concordar homologa e só depois de cumprida ele extingue o processo
não. ela é única e exclusiva do MP
77
A parte já sai da audiência preliminar intimada para a audiência de instrução ?
não
sim
78
no JECrim a resposta à acusação é oral
não
sim
79
no JECrim caso a denúncia seja rejeitada qual o recurso cabível ?
apelação, 10 dias
RESE, 10 dias
80
Caso aceita a SCP o processo ficará suspenso por um período de 3 a 4 anos. cumprindo as condições sem revogação o processo será extinto.
não
sim
81
qual o número de testemunhas no procedimento sumaríssimo ?
a lei 9.099/95 é omissa quanto a este ponto. por isso existem correntes divergentes. para um o número deve ser de até no máximo 8 conforme o procedimento ordinário. para outros o número máximo deve ser de até 5 conforme o procedimento sumário. para outros o número máximo deve ser de até 3 conforme previsão contida na lei 9.099/95 para os juizados cíveis.
até 3, por previsão legal
82
Qual a peculiaridade da sentença no procedimento sumaríssimo ?
dispensa o relatório
dispensa fundamentação
83
a impugnação da sentença proferida no JECrim será feita por meio de ?
apelação, 10 dias
RESE, 5 dias
84
A turma que julgará a apelação é composta por?
desembargadores
3 juízes de primeiro grau
85
Quais os recursos cabíveis no JECrim ?
apelação (10 dias), embargos de declaração (5 dias), RE (15 dias) e Resp (15 dias)
apelação (10 dias), embargos de declaração (5 dias) e RE (15 dias)
86
por que não cabe Resp no JECrim ?
cabe sim
porque ao tratar do recurso mencionado a lei é clara em dizer que será julgado por tribunais e no Tribunais e no JECrim só há turma recursal
87
No JECrim dependerá de representação da vitima por previsão legal, os crime(s) de ?
lesão corporal culposa, apenas
lesão corporal leve e lesão corporal culposa
88
O tribunal do júri é competente para julgar crimes...
CULPOSOS contra a vida, excluída as tentativas
DOLOSOS contra vida, inclusive tentativas
89
É possível recorrer da decisão do plenário do júri sob o argumento de que este decidiu de forma contrária as provas constante nos autos ?
não. Isso violaria o princípio da soberania do veredito
sim, só podendo ser utilizado uma única vez e o recurso cabível é apelação
90
Os votos serão contados por...
maioria, preservando o sigilo
unanimidade
91
O tribunal do júri chama a competência de crimes conexos ?
sim
não
92
Quantos jurados estarão na lista geral ?
15
25
93
Qual o número mínimo de jurados para o início do júri ?
15
7
94
Quantos jurados irão compor o plenário do júri ?
7
9
95
uma decisão proferida em plenário de júri é...
subjetivamente complexa
subjetivamente plúrima
96
o plenário do júri é horizontal ?
não, o juiz presidente é a autoridade máxima no júri
sim, inexiste hierarquia entre juiz e os jurados.
97
Na primeira fase do procedimento de júri até --- testemunhas podem ser arroladas.
8
5
98
Para o STJ a absolvição sumária só poderá ser aplicada após a ---- no procedimento especial de júri
Resposta à acusação
Audiência de instrução e julgamento
99
Após a Resposta à acusação o que ocorrerá no procedimento do júri ?
audiência de instrução e julgamento
a acusação será intimada para no prazo de 5 dias se manifestar
100
O juiz deve sanear o processo em que fase no procedimento de júri ?
após resposta à acusação
após manifestação da acusação
101
Quais as possíveis decisões que podem ser proferidas após a audiência de instrução e julgamento no procedimento do Júri ?
de pronúncia e impronúncia
de pronúncia, de impronúncia, de absolvição sumária e desclassificação
102
A decisão de pronúncia será fundada em ?
indícios de autoria e indícios de materialidade
indícios de autoria e prova da materialidade
103
A decisão de pronúncia é uma decisão ?
Interlocutória mista não terminativa
sentença terminativa
104
O que não pode conter na decisão de pronúncia ?
Agravantes, atenuantes, causas especiais de diminuição de pena e concurso de crime e continuidade delitiva.
Agravantes, atenuantes, causas especiais de diminuição de pena, concurso de crime e continuidade delitiva e causas de aumento de pena.
105
Qual o recurso cabível contra a decisão de pronúncia ? e qual o seu efeito ?
RESE. possui efeito suspensivo limitado, obsta que o réu seja levado a júri mas não que ele não seja preso preventivamente.
apelação. possuindo efeito suspensivo total.
106
O MP se vincula a decisão de pronúncia? e a defesa ?
não. não
sim. não
107
A pronúncia suspende a prescrição ?
não. ela INTERROMPE
sim. ela SUSPENDE
108
Com a pronúncia as nulidades ocorridas na 1ª fase precluem ?
não
sim
109
As nulidades ocorridas na 1ª fase podem ser arguidas até ?
o RESE
até a decisão de pronúncia mesmo não transitada
110
A decisão de impronúncia ocorrerá quando?
sem prova da materialidade, como única hipótese
não houver indícios de autoria e/ou sem provas de materialidade
111
A decisão de impronúncia é uma ?
Apelação
decisão interlocutória
112
A decisão de impronúncia gera coisa julgada material ?
sim.
não. se surgirem novas provas é possível novo processo.
113
qual o recurso que impugna a decisão de impronúncia?
apelação
RESE
114
Cabe revisão criminal contra a decisão de absolvição pro societate
não
sim
115
A inimputabilidade no júri pode ser causa de absolvição sumária mesmo que sendo apenas mais uma tese alegada pela defesa
não. só se for a única
sim.
116
Ausência de indícios de autoria
impronúncia
absolvição sumária
117
Certeza de ausência de autoria
impronúncia
absolvição sumária
118
A decisão de desclassificação que encerra a 1ª fase do júri acarreta a?
o juiz do júri julga
remessa dos autos para o juízo competente
119
Qual a natureza jurídica da decisão de desclassificação? e qual o recurso cabível ?
sentença. apelação
intorlocutória mista não terminativa. RESE
120
O réu pode ser intimado da decisão de pronúncia por edital ?
não
sim
121
A pronúncia é imodificável, salvo
fato novo superveniente
requerimento das partes
122
Qual o primeiro feito após a preclusão da decisão de pronúncia ?
o juiz intimará o réu para apresentar requerimento de diligências probatórias, no prazo de 5 dias
o juiz intimará a acusação para apresentar requerimento de diligências probatórias, no prazo de 5 dias
123
Quantas testemunhas podem ser arroladas na segunda fase do procedimento do júri?
8
5
124
A falta de quórum mínimo é causa geradora de ?
nulidade relativa
nulidade absoluta
125
Quem exercerá o direito de recusa de jurados primeiro?
acusação
defesa
126
quantas recusas injustificadas cada parte pode fazer ?
até 3
até 4
127
os jurados devem cumprir o dever da incomunicabilidade
errado
correto
128
se o dever de incomunicabilidade for violado isso gerará ?
nulidade absoluta
nulidade relativa
129
Em plenário do júri as testemunhas podem ouvir o testemunho das outras ?
não
sim
130
os jurados falam por meio do ?
advogados
juiz
131
qual a distribuição de tempo para os debates ?
2:00
1:30 cada e nas falas facultativas 1:00. tendo pluralidade de réus a esse tempo será acrescido 1:00
132
Em plenário do júri as partes não podem fazer referência a ?
uso de algemas e direito de silêncio
uso de algemas, decisão de pronúncia e direito de silêncio
133
Qual o tempo mínimo que a parte contrária deve ter contato com o elemento probatório?
3 dias úteis, vedação engloba jornais e revistas, mesmo de conhecimento público.
3 dias corridos, vedação engloba jornais e revistas, mesmo de conhecimento público.
134
Quais as fontes dos quesitos?
decisão de pronúncia, interrogatório do réu e debates orais.
decisão de pronúncia e debates orais.
135
Qual a ordem dos quesitos primários?
Materialidade; autoria; tentativa, mesmo se não for tese; desclassificação, mesmo se não for tese.
Materialidade; autoria; tentativa, se for tese; desclassificação, se for tese; absolvição.
136
Quais os quesitos secundários ?
Aumento de pena, qualificadoras e diminuição da pena, nesta ordem.
diminuição da pena; qualificadoras e aumento de pena, nesta ordem.
137
As atenuantes e agravantes serão quesitadas
certo. devem os jurados julgá-las
errado. elas seram matéria de sentença
138
a falta de quesitos obrigatórios é fato gerador de ?
nulidade relativa
nulidade absoluta
139
Caso prevaleça a tese de desclassificação em plenário do júri o que ocorrerá?
o juiz presidente julgará o crime e os conexos, se tiveram
ocorrerá a remessa dos autos ao juízo competente
140
a sentença é vinculada aos quesitos?
sim
não
141
Quem tem legitimidade para deliberar sobre o desaforamento?
a 2ª instância
o juiz presidente
142
o juiz presidente pode demandar pelo desaforamento ?
sim
não
143
É necessária a prévia oitiva da defesa para o desaforamento?
SIM, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA
NÃO. SEM NULIDADES
144
Quais as possibilidades de desaforamento?
garantia da ordem publica, dúvida sobre a imparcialidade dos jurados e falta de segurança dos acusados, apenas.
garantia da ordem publica, dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, falta de segurança dos acusados e não realização do júri em até 6 meses da preclusão da pronúncia.
145
com o desaforamento a remessa dos autos é global?
não
sim
146
é possível reaforamento?
não
sim
