TESTE RÁPIDO DE PROCESSO PENAL
ALGUMAS PERGUNTAS BÁSICAS SOBRE DIREITO PROCESSUAL PENAL
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1
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
presunção de inocência e lesividade
lesividade e intervenção mínima
ampla defesa e intervenção mínima
intervenção mínima e duplo grau de jurisdição
presunção de inocência e ampla defesa
2
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Lei e costume
Costume e lei
Costume e jurisprudência
Doutrina e jurisprudência
Princípios gerais do direito e doutrina
3
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que:
importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo
importará em confissão
não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal
não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade
não importará em confissão
4
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário:
os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado
5
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial:
O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo
A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público
O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público
Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima
Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial
