TESTE RÁPIDO DE PROCESSO PENAL
ALGUMAS PERGUNTAS BÁSICAS SOBRE DIREITO PROCESSUAL PENAL
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1
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
presunção de inocência e ampla defesa
ampla defesa e intervenção mínima
lesividade e intervenção mínima
intervenção mínima e duplo grau de jurisdição
presunção de inocência e lesividade
2
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Princípios gerais do direito e doutrina
Doutrina e jurisprudência
Costume e jurisprudência
Costume e lei
Lei e costume
3
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que:
não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal
importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo
importará em confissão
não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade
não importará em confissão
4
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário:
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio
os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos
5
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial:
O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo
A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público
O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público
Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima
Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial
