TESTE RÁPIDO DE PROCESSO PENAL
ALGUMAS PERGUNTAS BÁSICAS SOBRE DIREITO PROCESSUAL PENAL
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1
São princípios constitucionais explícitos do processo penal:
lesividade e intervenção mínima
intervenção mínima e duplo grau de jurisdição
presunção de inocência e lesividade
ampla defesa e intervenção mínima
presunção de inocência e ampla defesa
2
Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.
Costume e jurisprudência
Costume e lei
Princípios gerais do direito e doutrina
Doutrina e jurisprudência
Lei e costume
3
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que:
não importará em confissão
importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo
não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal
não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade
importará em confissão
4
Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário:
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio
a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução
os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos
a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado
os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos
5
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial:
Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, independentemente de apuração prévia, instaurar inquérito policial com fundamento exclusivo naquela informação anônima
O inquérito policial, consoante o princípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público
A autoridade policial que preside o inquérito policial para apurar crime de ação penal pública pode, fundamentadamente, decidir sobre a conveniência e(ou) oportunidade de diligências requisitadas pelo Ministério Público
Não se permite ao indiciado qualquer tipo de intervenção probatória durante o inquérito policial
O investigado deve ter acesso a todos os elementos já documentados nos autos do inquérito policial, ressalvadas as diligências em andamento cuja eficácia dependa do sigilo
