1
Polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
ERRADO
CERTO
2
A competência definida no CPP não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
ERRO
CERTO
3
Nos crimes de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
ERRADO
CERTO
4
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
ERRADO
CERTO
5
Não é cabível recurso para o chefe de Polícia do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.
ERRADO
CERTO
6
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, mandará instaurar inquérito.
CERTO
ERRADO
7
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
ERRADO
CERTO
8
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
CERTO
ERRADO
9
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
ERRADO
CERTO
10
O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, somente mediante fiança.
ERRADO
CERTO
11
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
ERRADO
CERTO
12
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
ERRADO
CERTO
13
Segundo o CPP, se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade Judiciária.
ERRADO
CERTO
14
Somente em casos excepcionais, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
ERRADO
CERTO
15
A autoridade assegurará no inquérito a publicidade necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade e do interesse público.
CERTO
ERRADO
16
É compatível com ordenamento jurídico que nos atestados de antecedentes que forem solicitados, a autoridade policial mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. Contudo, deverá ser informado o resultado do inquérito.
ERRADO
CERTO
