1
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte. O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
Errado
Certo
2
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.
Certo
Errado
3
Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
Errado
Certo
4
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Errado
Certo
5
O sigilo do inquérito policial se estende ao advogado somente até a fase do indiciamento do representado, após o que será autorizado o acesso a todas as peças já produzidas nos autos, incluindo- se as diligências ainda não documentadas.
Errado
Certo
6
Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial. Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos
terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda
em andamento.
terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e
os respectivos autos de apreensão.
estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.
estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.
terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive
os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.
7
O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.
Errado
Certo
8
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.
Errado
Certo
