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1
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte. O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
Errado
Certo
2
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.
Errado
Certo
3
Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
Certo
Errado
4
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Errado
Certo
5
O sigilo do inquérito policial se estende ao advogado somente até a fase do indiciamento do representado, após o que será autorizado o acesso a todas as peças já produzidas nos autos, incluindo- se as diligências ainda não documentadas.
Certo
Errado
6
Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial. Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos
estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.
terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive
os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.
estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.
terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda
em andamento.
terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e
os respectivos autos de apreensão.
7
O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.
Certo
Errado
8
É vedado à autoridade policial negar ao defensor do investigado o acesso a documentos e outros elementos de prova constantes dos autos de inquérito policial.
Errado
Certo
