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No que diz respeito a estrutura do tipo penal, assinale a alternativa CORRETA:
Tipo Penal incriminador é aquele que estabelece causa de justificação para o fato ilícito
Elementares normativas são aquelas que podem ser explicadas pela experiência pessoal
Os tipos penais incriminadores só podem possuir um único núcleo
O núcleo do tipo corresponde ao verbo, elemento que determina a conduta incriminada
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Em atenção a análise dos elementos do tipo penal, assinale a alternativa que corresponda a uma elementar NORMATIVA JURÍDICA:
Alheia para o crime de Furto
Coisa para o crime de roubo
Pessoa para o crime de homicídio
Droga para o crime de Tráfico
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Das hipóteses abaixo, assinale aquela que não corresponda a de garantidor:
Quem de forma livre e consciente, queria o resultado
Quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
Quem com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado
Quem de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
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No que Diz respeito a teoria do crime, é INCORRETO afirmar que:
Elementos subjetivos são os que dizem respeito à esfera anímica do agente, isto é, ao dolo, especial finalidade de agir e demais tendências e intenções
Os elementos objetivos ou descritivos do tipo penal são as circunstâncias da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente
Tipicidade é o juízo de subsunção entre a conduta pratica pelo agente no mundo real e o modelo descrito pelo tipo penal
Os elementos normativos culturais do tipo penal são aqueles para cuja compreensão não pode o sujeito se limitar a uma mera atividade cognitiva, especialmente, são os que traduzem conceitos próprios do direito, relativo a ilicitude, por exemplo.
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Sobre a Teoria do Crime é INCORRETO afirmar que:
O código penal brasileiro adotou como regra a teoria da equivalência dos antecedentes
Resultado é a consequência provocada pela conduta do agente
Relação de causalidade é o vinculo formado entre a conduta praticada por seu autor e o resultado por ele produzido
Resultado Jurídico é a modificação do mundo exterior provocada ela conduta do agente
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No que diz respeito a extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa CORRETA
Aplica-se a lei brasileiro, respeitando os requisitos legais, aos crimes praticados por brasileiros nos estrangeiro
A entrada em território brasileiro não é uma condição
Não se aplica a crimes praticados contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
A absolvição no estrangeiro impede a aplicação da lei brasileira quando se tratar de espécie incondicionada
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Analise as assertivas abaixo, e quando a introdução ao Código Penal assinale a alternativa correta: I. Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinadas a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. II. O Direito Penal objetivo ´o direito de punir, o jus puniendi, exclusivo do Estado, o qual nasce no momento em que é violado o conteúdo da lei penal incriminadora. III. Direito Penal Comum é aquele que se aplica indistintamente a todas as pessoas, como o Código Penal IV. De acordo com o Princípio da Fragmentariedade, só se configuram ilícitos penais aqueles que não atentam contra os valores fundamentais para a manutenção e progresso do ser humano e sociedade.
Existe apenas uma incorreta
Existem 2 corretas
Existem 3 incorretas
Todas incorretas
Todas corretas
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A divisão do crime na estrutura composta pelo FATO TIPICO, ILICITUDE e CULPABILIDADE, deve ser atribuída a TEORIA:
Plurissubsistente
Tripartite
Clássica
Bipartite
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Se um crime, na época de sua execução e conclusão a penalidade imposta por lei era de Pena Privativa de Liberdade, mas na sua Sentença perante juízo era de Multa. Qual medida a ser tomada pelo Juízo?
A penalidade passar a ser de multa, pois a lei não retroage para pior
Segue sendo a Restritiva de Direitos, em evidencia a época do fato licito cometido
Em decorrência ao conflito de leis, o judiciário deverá escolher a que melhor se enquadra frente ao fato típico aplicado
Como a lei antiga foi suprimida pela nova, e o crime, cometido frente a lei antiga e não a nova. Não ouve crime, logo, não a punição
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Se em virtude de guerra, pandemia, caso fortuito ou força maior, determinada pessoa comete um ilícito a época da determinada variação de incidência passional, com o passar da situação, há alteração na sentença imposta, ou na medida da qual deve ser tomada (sem interferência de lei nova)
Sim
Não
