1
É causa de extinção da punibilidade,
menoridade
inimputabilidade.
perdão judicial.
2
É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:
o agente cumprir pena no exterior.
a não localização do agente.
o recebimento da denúncia.
3
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.
4
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.
A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.
A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.
5
De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que
a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.
a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
6
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
a absolvição.
o indulto.
a detração.
7
É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
o perdão judicial.
a decisão absolutória.
a retroatividade de lei que diminui a pena cominada ao fato criminoso.
8
No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, a incapacidade mental superveniente ao crime.
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o cumprimento da suspensão condicional do processo.
exemplificativo, já que são admitidas pela legislação causas ali não contidas, como, por exemplo, o indulto.
9
De acordo com o Art. 108, a extinção da punibilidade de um crime que serve de pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro crime:
D) A prescrição é extinta.
A) O prazo permanece inalterado.
B) Não se estende ao outro crime. ( não se estende a este.)
10
O que ocorre com o prazo prescricional quando o réu condenado é reincidente, conforme o Art. 110?
B) O prazo de prescrição é aumentado em um terço.
D) A prescrição é extinta.
C) O prazo é reduzido pela metade.
11
Segundo o § 1º do Art. 110, a prescrição, depois de sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido recurso da acusação, será regulada:
A) Pela pena aplicada e poderá ter início antes da denúncia ou queixa.
D) Pela pena aplicada, sem possibilidade de ter termo inicial anterior à denúncia ou queixa.
B) Pelo prazo comum de prescrição, independentemente da pena aplicada.
12
De acordo com o Art. 115, quais os prazos de prescrição para um criminoso que, ao tempo do crime, era menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos?
A) São aumentados em um terço.
C) São reduzidos de metade.
D) São extintos.
13
Conforme o Art. 119, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade:
A) Incide sobre todos os crimes de uma só vez.
D) É determinada pelo maior dos crimes cometidos.
B) Incide sobre a pena de cada crime, isoladamente.
14
Segundo o Art. 120, a sentença que concede perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência?
D) Não será considerada.
A) Sim, sempre.
C) Sim, dependendo do tipo de crime.
15
De acordo com o Art. 116, antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto:
B) O agente cumpre pena no exterior.
C) O agente for menor de 21 anos.
D) A pena for aplicada em regime aberto.
16
De acordo com o Art. 116, qual das seguintes situações impede o curso da prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final?
D) Quando o agente não cumpre ou rescinde o acordo de não persecução penal.
A) Quando o réu não comparece à audiência de instrução.
C) Quando o réu está cumprindo medidas cautelares.
17
Conforme o Art. 120, a sentença que conceder perdão judicial:
C) Não será considerada para efeitos de reincidência.
A) Será considerada para efeitos de reincidência.
B) Impedirá a execução da pena aplicada.
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A sentença que concede perdão judicial, conforme o Art. 120, tem qual dos seguintes efeitos?
D) Gera efeitos apenas no processo civil.
C) Não será considerada para fins de reincidência.
A) Impedirá a instauração de novos processos criminais.
