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Questão 1: De acordo com o Art. 312, a prisão preventiva pode ser decretada em qual das seguintes situações?
A) Somente para garantir a aplicação da lei penal em crimes econômicos.
C) Apenas quando houver certeza da autoria do crime.
B) Para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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Questão 2: A prisão preventiva, conforme o Art. 312, pode ser decretada quando:
D) Houver perigo gerado pela liberdade do imputado, mesmo sem indícios de autoria.
C) O crime for de menor potencial ofensivo, independentemente de provas.
B) Houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, somado a perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
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Questão 1: De acordo com o § 1º do Art. 312, a prisão preventiva também pode ser decretada em qual situação?
D) Quando o imputado for réu primário e sem antecedentes criminais.
C) Quando o crime for considerado de menor gravidade, independentemente de medidas cautelares.
B) Quando há descumprimento de qualquer das obrigações impostas por outras medidas cautelares.
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Questão 2: Sobre a decisão que decreta a prisão preventiva, de acordo com o § 2º do Art. 312, ela deve ser:
D) Motivada por pressões da mídia e clamor público, independentemente de fatos concretos.
B) Motivada, fundamentada em receio de perigo e na existência concreta de fatos novos ou contemporâneos.
C) Decretada automaticamente em todos os crimes dolosos, sem necessidade de motivação específica.
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Questão 3: Quando será admitida a decretação da prisão preventiva, conforme o inciso I do Art. 312?
C) Em todos os crimes dolosos, independentemente da pena máxima.
A) Quando o crime for culposo, sem violência ou ameaça à pessoa.
B) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
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Questão 4: De acordo com o inciso II do Art. 312, a prisão preventiva pode ser decretada quando:
A) O réu tenha sido condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado.
C) O réu não tenha antecedentes criminais, mas tenha sido denunciado.
B) O réu tenha cometido qualquer crime, independentemente de condenação prévia.
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Questão 5: Nos termos do inciso III do Art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada se o crime envolver:
C) Qualquer tipo de crime que tenha ampla repercussão na mídia.
B) Violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
D) Crimes ambientais que coloquem em risco a saúde pública.
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Questão 1: De acordo com o § 1º do Art. 312, a prisão preventiva também será admitida em qual das seguintes situações?
C) Quando o réu for considerado culpado, mas antes do julgamento.
B) Quando o réu não comparecer a uma audiência sem justificativa.
A) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, até que ela seja esclarecida.
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Questão 2: Conforme o § 2º do Art. 312, qual das alternativas abaixo é verdadeira em relação à prisão preventiva?
A) A prisão preventiva pode ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena.
D) A prisão preventiva será decretada em qualquer investigação criminal, independentemente de denúncia.
C) Não será admitida a prisão preventiva para antecipar o cumprimento da pena ou como decorrência imediata da investigação criminal.
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Questão 3: Em relação ao Art. 315, a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva deverá ser:
A) Tomada sem necessidade de fundamentação específica.
C) Baseada unicamente na opinião da acusação.
B) Motivada e fundamentada, com base em elementos concretos.
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Questão 4: De acordo com o Art. 316, o juiz poderá revogar a prisão preventiva:
A) Apenas após a sentença final do processo.
D) Somente quando o réu já tiver cumprido parte da pena.
C) Se, no decorrer da investigação, verificar a falta de motivo para que ela continue.
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Questão 5: Segundo o parágrafo único do Art. 316, o órgão emissor da decisão que decretar a prisão preventiva deve revisar a necessidade de sua manutenção a cada:
C) 90 dias.
A) 30 dias.
D) 120 dias.
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Questão 1: De acordo com o Art. 317, a prisão domiciliar consiste em:
B) Manter o indiciado ou acusado recolhido em sua residência, sem poder se ausentar sem autorização judicial.
C) Obrigar o acusado a permanecer em prisão comum até o julgamento.
D) Recolher o acusado em um estabelecimento comercial de sua escolha.
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Questão 2: Segundo o Art. 317, o indiciado ou acusado poderá sair de sua residência durante a prisão domiciliar:
C) Somente com autorização judicial.
D) Somente em casos de emergência médica, sem necessidade de autorização.
B) Apenas para comparecer a eventos familiares, sem autorização.
