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Art. 293. O que deve fazer o executor do mandado se verificar que o réu se encontra em alguma casa?
C) O executor deve intimar o morador a entregar o réu, à vista da ordem de prisão.
B) Solicitar apoio policial e invadir a casa.
A) Entrar na casa imediatamente e efetuar a prisão.
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Art. 293. O que acontece se o morador não obedecer à ordem de entrega do réu e for durante o dia?
B) O executor poderá entrar à força na casa, arrombando as portas, se necessário.
C) O executor deve esperar uma nova ordem judicial.
D) O executor deve solicitar reforço policial antes de entrar.
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Art. 293. O que deve o executor fazer se for à noite e o morador não atender à intimação para entregar o réu?
B) Fazer guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e esperar até o amanhecer para arrombar as portas.
A) Entrar na casa imediatamente.
C) Solicitar reforço policial e entrar na casa.
4
Art. 293, Parágrafo único. O que acontece ao morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa?
B) Será preso imediatamente.
C) Será multado por obstrução de justiça.
A) Será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele conforme a lei.
5
Art. 295, § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste em qual das alternativas abaixo?
D) Transferência para um regime de prisão domiciliar.
C) Isolamento total do preso em uma cela individual.
B) Recolhimento em local distinto da prisão comum.
6
Art. 295, § 2º Caso não haja estabelecimento específico para o preso especial, como ele será recolhido?
C) Em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento.
D) Em um hospital penal.
B) Em uma cela comum, porém com segurança reforçada.
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Art. 295, § 3º Como deve ser a cela especial destinada ao preso especial?
D) Deve ter acesso a mais conforto do que a cela comum.
C) Deve ser isolada e sem comunicação com o exterior.
B) Pode ser um alojamento coletivo, desde que atenda aos requisitos de salubridade como aeração, insolação e condicionamento térmico adequados.
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Art. 295, § 4º Qual é a regra para o transporte do preso especial?
A) O preso especial será transportado com presos comuns, mas em compartimentos diferentes.
D) O preso especial será transportado com restrição de comunicação com o exterior.
C) O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
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Art. 295, § 5º Os direitos e deveres do preso especial são:
B) Iguais aos do preso comum.
D) Limitados a visitas e alimentação especial.
C) Determinados pela autoridade policial.
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Art. 297 O que pode a autoridade policial fazer para cumprir um mandado expedido pela autoridade judiciária?
B) Expedir outros mandados conforme necessário, reproduzindo fielmente o teor do mandado original.
C) Solicitar autorização judicial para expedir novos mandados.
D) Enviar cópias do mandado para diferentes instituições para cumprimento.
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Art. 299 A captura de uma pessoa com base em mandado judicial pode ser requisitada por qual meio?
D) Somente por comunicação eletrônica oficial.
B) Apenas por ofício entregue em mãos.
C) Por qualquer meio de comunicação, desde que seja verificada a autenticidade.
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Art. 300 De acordo com o artigo, como as pessoas presas provisoriamente devem ser tratadas em relação às que já foram condenadas definitivamente?
B) Devem ser separadas em locais distintos, conforme a lei de execução penal.
C) Devem ser mantidas em alas diferentes da mesma unidade prisional.
D) Devem ter tratamento igual, sem distinção entre provisórios e condenados.
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Art. 300, Parágrafo Único O que acontece com o militar preso em flagrante delito após a lavratura dos procedimentos legais?
D) Ele será mantido em prisão provisória comum até julgamento.
A) Ele será recolhido a um presídio comum, mas em cela separada.
C) Ele será recolhido ao quartel da instituição a que pertencer, onde ficará à disposição das autoridades competentes.
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Quem pode prender uma pessoa encontrada em flagrante delito?
A) Apenas a autoridade policial.
B) Qualquer pessoa, desde que acompanhada de uma autoridade policial.
C) Qualquer pessoa do povo, além das autoridades policiais e seus agentes, que têm o dever de prender.
15
Quando uma pessoa é considerada em flagrante delito, de acordo com o inciso I do Art. 302?
D) Quando está em posse de objetos ilícitos.
A) Quando está cometendo a infração penal.
B) Quando está sendo investigada pela polícia.
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O que caracteriza o flagrante delito conforme o inciso II do Art. 302?
A) Quando a pessoa já foi denunciada por testemunhas.
B) Quando acaba de cometer a infração penal.
D) Quando a infração foi cometida há mais de 24 horas.
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Conforme o inciso III do Art. 302, qual situação faz presumir que uma pessoa é autora de uma infração?
D) Quando foge do local do crime, independentemente de ser reconhecida.
A) Quando é perseguida, logo após a infração, pela autoridade, ofendido ou qualquer pessoa.
B) Quando tem antecedentes criminais.
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O que caracteriza o flagrante delito segundo o inciso IV do Art. 302?
C) Quando há uma confissão espontânea da infração.
B) Quando é encontrada com armas, objetos ou papéis que fazem presumir sua autoria na infração.
D) Quando a pessoa for capturada em outro estado.
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Como se caracteriza o flagrante delito em infrações permanentes, segundo o Art. 303?
C) O agente é considerado em flagrante apenas enquanto está no local da infração.
A) O agente é considerado em flagrante até ser capturado pela polícia.
B) O agente é considerado em flagrante enquanto a permanência da infração não cessar.
