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Art. 293. O que deve fazer o executor do mandado se verificar que o réu se encontra em alguma casa?
B) Solicitar apoio policial e invadir a casa.
C) O executor deve intimar o morador a entregar o réu, à vista da ordem de prisão.
A) Entrar na casa imediatamente e efetuar a prisão.
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Art. 293. O que acontece se o morador não obedecer à ordem de entrega do réu e for durante o dia?
C) O executor deve esperar uma nova ordem judicial.
D) O executor deve solicitar reforço policial antes de entrar.
B) O executor poderá entrar à força na casa, arrombando as portas, se necessário.
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Art. 293. O que deve o executor fazer se for à noite e o morador não atender à intimação para entregar o réu?
B) Fazer guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e esperar até o amanhecer para arrombar as portas.
C) Solicitar reforço policial e entrar na casa.
A) Entrar na casa imediatamente.
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Art. 293, Parágrafo único. O que acontece ao morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa?
A) Será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele conforme a lei.
C) Será multado por obstrução de justiça.
B) Será preso imediatamente.
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Art. 295, § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste em qual das alternativas abaixo?
D) Transferência para um regime de prisão domiciliar.
C) Isolamento total do preso em uma cela individual.
B) Recolhimento em local distinto da prisão comum.
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Art. 295, § 2º Caso não haja estabelecimento específico para o preso especial, como ele será recolhido?
C) Em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento.
B) Em uma cela comum, porém com segurança reforçada.
D) Em um hospital penal.
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Art. 295, § 3º Como deve ser a cela especial destinada ao preso especial?
D) Deve ter acesso a mais conforto do que a cela comum.
C) Deve ser isolada e sem comunicação com o exterior.
B) Pode ser um alojamento coletivo, desde que atenda aos requisitos de salubridade como aeração, insolação e condicionamento térmico adequados.
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Art. 295, § 4º Qual é a regra para o transporte do preso especial?
A) O preso especial será transportado com presos comuns, mas em compartimentos diferentes.
D) O preso especial será transportado com restrição de comunicação com o exterior.
C) O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
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Art. 295, § 5º Os direitos e deveres do preso especial são:
D) Limitados a visitas e alimentação especial.
C) Determinados pela autoridade policial.
B) Iguais aos do preso comum.
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Art. 297 O que pode a autoridade policial fazer para cumprir um mandado expedido pela autoridade judiciária?
B) Expedir outros mandados conforme necessário, reproduzindo fielmente o teor do mandado original.
D) Enviar cópias do mandado para diferentes instituições para cumprimento.
C) Solicitar autorização judicial para expedir novos mandados.
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Art. 299 A captura de uma pessoa com base em mandado judicial pode ser requisitada por qual meio?
C) Por qualquer meio de comunicação, desde que seja verificada a autenticidade.
B) Apenas por ofício entregue em mãos.
D) Somente por comunicação eletrônica oficial.
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Art. 300 De acordo com o artigo, como as pessoas presas provisoriamente devem ser tratadas em relação às que já foram condenadas definitivamente?
D) Devem ter tratamento igual, sem distinção entre provisórios e condenados.
C) Devem ser mantidas em alas diferentes da mesma unidade prisional.
B) Devem ser separadas em locais distintos, conforme a lei de execução penal.
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Art. 300, Parágrafo Único O que acontece com o militar preso em flagrante delito após a lavratura dos procedimentos legais?
A) Ele será recolhido a um presídio comum, mas em cela separada.
C) Ele será recolhido ao quartel da instituição a que pertencer, onde ficará à disposição das autoridades competentes.
D) Ele será mantido em prisão provisória comum até julgamento.
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Quem pode prender uma pessoa encontrada em flagrante delito?
C) Qualquer pessoa do povo, além das autoridades policiais e seus agentes, que têm o dever de prender.
B) Qualquer pessoa, desde que acompanhada de uma autoridade policial.
A) Apenas a autoridade policial.
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Quando uma pessoa é considerada em flagrante delito, de acordo com o inciso I do Art. 302?
B) Quando está sendo investigada pela polícia.
A) Quando está cometendo a infração penal.
D) Quando está em posse de objetos ilícitos.
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O que caracteriza o flagrante delito conforme o inciso II do Art. 302?
A) Quando a pessoa já foi denunciada por testemunhas.
B) Quando acaba de cometer a infração penal.
D) Quando a infração foi cometida há mais de 24 horas.
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Conforme o inciso III do Art. 302, qual situação faz presumir que uma pessoa é autora de uma infração?
A) Quando é perseguida, logo após a infração, pela autoridade, ofendido ou qualquer pessoa.
B) Quando tem antecedentes criminais.
D) Quando foge do local do crime, independentemente de ser reconhecida.
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O que caracteriza o flagrante delito segundo o inciso IV do Art. 302?
D) Quando a pessoa for capturada em outro estado.
B) Quando é encontrada com armas, objetos ou papéis que fazem presumir sua autoria na infração.
C) Quando há uma confissão espontânea da infração.
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Como se caracteriza o flagrante delito em infrações permanentes, segundo o Art. 303?
A) O agente é considerado em flagrante até ser capturado pela polícia.
C) O agente é considerado em flagrante apenas enquanto está no local da infração.
B) O agente é considerado em flagrante enquanto a permanência da infração não cessar.
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Questão 1: Se o executor de uma prisão não for obedecido imediatamente, qual procedimento ele deve seguir durante o dia?
C) Convocar duas testemunhas e, se necessário, arrombar as portas para entrar à força na casa.
D) Aguardar que o morador saia da casa voluntariamente, sem tomar outras providências.
A) Convocar a polícia e aguardar a ordem judicial.
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Questão 2: Se o executor tentar efetuar a prisão durante a noite e não for obedecido, conforme o trecho fornecido, qual das seguintes medidas é a correta?
B) O executor deve fazer a casa ficar incomunicável, guardando todas as saídas, e só arrombar as portas ao amanhecer.
C) O executor deve aguardar até que o morador saia voluntariamente durante a noite.
D) O executor deve adiar a prisão até o próximo dia útil.
