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1
O que é proibido pelo artigo mencionado?
d) Dar causa a uma ação de improbidade administrativa.
b) Imputar um crime a alguém inocente.
2
Quais são os tipos de procedimentos mencionados no artigo?
b) Inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa
c) Procedimento investigatório criminal e inquérito civil.
3
Qual é a pena prevista para o crime descrito no artigo mencionado?
a) Reclusão de dois a oito anos + multa
d) Reclusão de dois a oito meses.
4
Em que circunstância a pena é aumentada em um sexto?
a) Quando o agente utiliza anonimato ou nome suposto.
c) Quando o agente possui antecedentes criminais.
5
Em que medida a pena é diminuída?
b) Em metade.
a) Em um terço.
d) Em dois terços.
6
Quando a pena é diminuída pela metade?
c) Quando o agente é primário.
b) Quando a imputação é de prática de contravenção.
7
Qual é a pena prevista para quem provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido?
a) Detenção de um a seis meses ou multa.
b) Reclusão de um a seis meses.
8
Qual é a pena prevista para quem acusa a si mesmo, perante a autoridade, de um crime inexistente ou praticado por outra pessoa?
d) Multa.
a) Detenção de um a seis meses.
b) Detenção de três meses a dois anos ou multa.
9
Qual é a pena prevista para quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral?
b) Reclusão de dois a quatro anos.
a) Detenção de dois a quatro anos e multa
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Em quais circunstâncias as penas de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha podem ser aumentadas?
a) Mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
b) Quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
11
Qual é a pena prevista para quem dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação?
b) Reclusão de três a quatro anos e multa
c) Detenção de dois a quatro anos.
12
Qual é a pena prevista para quem faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer uma pretensão legítima, salvo quando a lei o permite?
b) Reclusão de quinze dias a um mês.
a) Detenção de quinze dias a um mês.
13
Qual é a pena prevista para quem tira, suprime, destrói ou danifica coisa própria que se encontra em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção?
a) Detenção de seis meses a dois anos.
b) Reclusão de seis meses a dois anos.
14
Em que situação as pena são aplicadas em dobro?
a) Quando a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, mesmo que não iniciado.
d) Quando a inovação resulta em dano material significativo.
15
quando o fato deixa de ser punido?
se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
quando no inquerito policial, não há provas para prosseguir com o inquérito
