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1
O que é proibido pelo artigo mencionado?
d) Dar causa a uma ação de improbidade administrativa.
b) Imputar um crime a alguém inocente.
2
Quais são os tipos de procedimentos mencionados no artigo?
c) Procedimento investigatório criminal e inquérito civil.
b) Inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa
3
Qual é a pena prevista para o crime descrito no artigo mencionado?
a) Reclusão de dois a oito anos + multa
d) Reclusão de dois a oito meses.
4
Em que circunstância a pena é aumentada em um sexto?
a) Quando o agente utiliza anonimato ou nome suposto.
c) Quando o agente possui antecedentes criminais.
5
Em que medida a pena é diminuída?
b) Em metade.
a) Em um terço.
d) Em dois terços.
6
Quando a pena é diminuída pela metade?
b) Quando a imputação é de prática de contravenção.
c) Quando o agente é primário.
7
Qual é a pena prevista para quem provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido?
b) Reclusão de um a seis meses.
a) Detenção de um a seis meses ou multa.
8
Qual é a pena prevista para quem acusa a si mesmo, perante a autoridade, de um crime inexistente ou praticado por outra pessoa?
b) Detenção de três meses a dois anos ou multa.
d) Multa.
a) Detenção de um a seis meses.
9
Qual é a pena prevista para quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral?
a) Detenção de dois a quatro anos e multa
b) Reclusão de dois a quatro anos.
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Em quais circunstâncias as penas de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha podem ser aumentadas?
a) Mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta
b) Quando o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
11
Qual é a pena prevista para quem dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação?
b) Reclusão de três a quatro anos e multa
c) Detenção de dois a quatro anos.
12
Qual é a pena prevista para quem faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer uma pretensão legítima, salvo quando a lei o permite?
a) Detenção de quinze dias a um mês.
b) Reclusão de quinze dias a um mês.
13
Qual é a pena prevista para quem tira, suprime, destrói ou danifica coisa própria que se encontra em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção?
a) Detenção de seis meses a dois anos.
b) Reclusão de seis meses a dois anos.
14
Em que situação as pena são aplicadas em dobro?
d) Quando a inovação resulta em dano material significativo.
a) Quando a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, mesmo que não iniciado.
15
quando o fato deixa de ser punido?
se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade
quando no inquerito policial, não há provas para prosseguir com o inquérito
