1
Quando a ação penal é considerada pública?
b) Quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
a) Sempre.
d) Quando o Ministério Público requer ação privada.
2
Quem promove a ação pública?
b) O Ministério Público.
c) O Ministro da Justiça.
d) O juiz responsável pelo caso.
3
O que é necessário para promover a ação de iniciativa privada?
b) Queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
a) Representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
d) Decisão judicial declarando o ofendido como ausente.
4
Em que situação a ação de iniciativa privada pode ser intentada nos crimes de ação pública?
c) Denúncia oferecida pelo Ministério Público.
a) Mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo
d) Decisão judicial declarando o ofendido como ausente.
5
Em que situação a ação de iniciativa privada pode ser intentada nos crimes de ação pública?
d) Quando o crime é considerado como elemento do tipo legal.
a) Quando o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal.
c) Quando há representação do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do ofendido.
6
Quando a representação se torna irretratável?
b) Depois oferecida a denúncia.
d) Quando o juiz determina o arquivamento do caso.
a) Antes de oferecida a denúncia.
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Em quanto tempo o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exercer?
c) Em até 1 ano.
b) Em até 6 meses.
d) Em até 2 anos.
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O direito de queixa não pode ser exercido quando
renunciado expressa ou tacitamente
renunciado
arquiva o processo
o mp impede
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o que obsta ao prosseguimento da ação?
Em crimes com arma
Em crimes hediondos
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa
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quando naõ é admitido o perdão?
quando o mp autoriza
quando passa do prazo para solicitar
depois que passa em julgado a sentença condenatória
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qual é o perdão que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação?
perdão processual
perdão judicial
Perdão tácito
