1
qual a regra da ação penal?
é privada
é publica
2
A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declaração privativa do
juiz
ofendido
3
A ação pública é promovida por quem?
Delegado
Ministerio publico
4
A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação de quem?
ministerio publico
do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça
5
quando ação é de de iniciativa privada ?
a mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo
inquerito policial
6
caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa pra quem?
cônjuge, ascendente, descendente ou irmão
cônjuge, filhos ou herdeiros
7
quando a representação será irretratável
depois que o juiz faz a citação das partes
depois de oferecida a denúncia
8
Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro de qual prazo?
6 meses da representação
de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime
9
quando o direito de queixa não pode ser exercido
quando renunciado expressa ou tacitamente
quando o reu desiste
10
quando não é admissível o perdão
depois que passa em julgado a sentença condenatória.
depois que o juiz julga
11
o que é perdão tacito?
é o que resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação
o que é extinto
12
o que obsta ao prosseguimento da ação.?
o deleção premiada
O perdão do ofendido
13
O direito de queixa não pode ser exercido quando ?
renunciado expressa ou tacitamente.
renunciado
14
A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o [...] não oferece denúncia no prazo legal
Ministério Público
Defensor Público
15
o que não implica a renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível
o fato de não receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime
o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime
16
Perdão tácito é o que ?
resulta da prática de ato incompatível com a vontade de prosseguir na ação
arquivamento do processo, mediante anulação do inquérito policial, bem como processo penal
