Código de Processo Civil - artigos 64 a 66
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício
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Quando a incompetência, seja ela absoluta ou relativa, deve ser alegada?
c) A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
b) A incompetência deve ser alegada apenas após a contestação.
a) A incompetência não precisa ser suscitada pelo requerido.
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Quando a incompetência absoluta pode ser alegada e como deve ser declarada?
a) A incompetência absoluta pode ser alegada apenas durante a fase de instrução processual.
b) A incompetência absoluta pode ser alegada apenas na fase de recursos.
c) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo ser declarada de ofício.
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O que o juiz fará após a manifestação da parte contrária em relação à alegação de incompetência?
c) O juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.
b) O juiz convocará uma audiência para discutir a questão.
a) O juiz aguardará o encerramento do processo para tomar uma decisão.
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O que acontece se a alegação de incompetência for aceita pelo juiz?
a) O processo é encerrado.
b) A parte que fez a alegação deve pagar uma multa.
c) Os autos serão encaminhados ao juízo competente.
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O que acontece com os efeitos de uma decisão proferida pelo juízo incompetente, a menos que haja uma decisão judicial em contrário?
c) Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
a) Os efeitos são automaticamente anulados.
b) Os efeitos são mantidos apenas se o juiz incompetente reconsiderar sua decisão.
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O que acontece com a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação?
b) A competência relativa é prorrogada.
a) A competência relativa é automaticamente transferida para o réu.
c) O réu perde a possibilidade de alegar incompetência.
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Quem pode alegar a incompetência relativa nas causas em que o Ministério Público atuar?
c) A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
b) Apenas o juiz responsável pelo caso.
a) Apenas os advogados das partes.
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O que o juiz deve fazer se não acolher a competência declinada?
a) O juiz deve arquivar o caso.
b) O juiz deve continuar a conduzir o processo normalmente.
c) O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.
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Quando ocorre conflito de competência?
c) Há conflito de competência quando 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes.
a) Sempre que houver um desacordo entre as partes do processo.
b) Quando pelo menos 3 (três) juízes se declaram competentes.
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Quando ocorre conflito de competência?
c) Há conflito de competência quando 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.
b) Quando um juiz se considera incompetente.
a) Quando dois juízes discordam de uma decisão.
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Quando ocorre conflito de competência?
c) Entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
b) Quando um juiz não consegue tomar uma decisão.
a) Sempre que houver discordância entre as partes do processo.
