1ª Atividade Processual - Processo Civil

Questão 01 - No que concerne ao estudo da apelação como espécie recursal, é correto afirmar que: A) É o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito; B) Caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la; C ) Em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo; D) É insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca; E) Inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.

08/04/2021

Questão 02 - No que concerne ao estudo da apelação como espécie recursal, é correto afirmar que: A) É o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito; B) Caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la; C ) Em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo; D) É insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca; E) Inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.

A) É o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito; B) Caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la; C ) Em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo; D) É insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca;

E) Inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um dele

Questão 02 - (FGV - TJ-SC/2018 – Oficial de Justiça e Avaliador) - Acolhendo o pedido de ressarcimento de danos materiais e reparatório de danos morais, em razão de lesões incapacitantes sofridas pelo autor em acidente de trânsito provocado por culpa do demandado, o Juiz, em tópico autônomo da sentença, deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial, para determinar ao réu que, imediatamente, arcasse com o pensionamento mensal em favor do demandante. Esse capítulo do ato decisório é: (A) impugnável em apelação; (B) impugnável em agravo de instrumento; (C) impugnável em recurso extraordinário; (D) impugnável em agravo interno; (E) irrecorrível.

(B) impugnável em agravo de instrumento; (C) impugnável em recurso extraordinário; (D) impugnável em agravo interno; (E) irrecorrível.

(A) impugnável em apelação;

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de: (A) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. (B) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. (C) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. (D) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. (E) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

(A) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. (B) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso. (C) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso. (D) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.

(E) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

Questão 04 - Anderson é advogado de uma demanda indenizatória. Tendo em vista decisão interlocutória desfavorável ao seu cliente e, em razão dos prejuízos iminentes relativos a esta decisão, Anderson interpôs agravo de instrumento, requerendo a juntada aos autos principais de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso no décimo dia da propositura do referido recurso. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, Anderson (A) extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadmissibilidade do agravo. (B) atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal (C) extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo. (D) extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo. (E) extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

(A) extrapolou o prazo legal de quarenta e oito horas, o que acarretará a inadmissibilidade do agravo. (B) atendeu o prazo legal não havendo penalidade legal (C) extrapolou o prazo legal de cinco dias, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo. (E) extrapolou o prazo legal de cinco dias, porém seu recurso poderá ainda ser admitido.

(D) extrapolou o prazo legal de três dias, o que poderá acarretar a inadmissibilidade do agravo.

Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de idade, além de ele haver sido submetido a coação, o juiz julgou-a improcedente, porque provado que no ato de obrigar-se declarou-se maior. Não tendo sido apreciada a arguição de coação, o autor (A) poderá opor embargos de declaração e o juiz acolhê-los, com efeitos modificativos, independentemente de audiência do embargado, que já teve oportunidade de impugnar a alegação do vício na contestação, operando-se a preclusão. (B) somente poderá interpor apelação. (C) poderá opor embargos de declaração, e o juiz acolhê-los com efeitos modificativos, depois de intimar o embargado para, querendo, manifestar-se. (D) não poderá opor embargos de declaração, porque o juiz já encontrou um motivo suficiente para rejeitar o pedido. (E) poderá opor embargos de declaração, apenas para prequestionar a matéria, pois, na hipótese, é inviável atribuir efeitos infringentes a esse recurso, devendo, em seguida, apelar.

(A) poderá opor embargos de declaração e o juiz acolhê-los, com efeitos modificativos, independentemente de audiência do embargado, que já teve oportunidade de impugnar a alegação do vício na contestação, operando-se a preclusão. (B) somente poderá interpor apelação. (D) não poderá opor embargos de declaração, porque o juiz já encontrou um motivo suficiente para rejeitar o pedido. (E) poderá opor embargos de declaração, apenas para prequestionar a matéria, pois, na hipótese, é inviável atribuir efeitos infringentes a esse recurso, devendo, em seguida, apelar.

(C) poderá opor embargos de declaração, e o juiz acolhê-los com efeitos modificativos, depois de intimar o embargado para, querendo, manifestar-se.

Considere hipoteticamente que o autor ajuizou ação de cobrança de dívida e o réu, na respectiva contestação, alegou que a dívida estava prescrita e que já havia efetuado o pagamento do débito. O juiz, na sentença, acolheu a prescrição e, por isso, não examinou a outra defesa do réu, julgando improcedente a demanda. O autor, inconformado, interpôs recurso de apelação. Nesse caso, o tribunal, se reconhecer que a dívida não estava prescrita, A) Não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu. B) Pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal. C) Deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância. D ) Deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância. E ) Pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

B) Pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.

A) Não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu. C) Deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância. D ) Deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância. E ) Pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

Visando impugnar a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a: A ) interposição de Recurso Inominado. B ) interposição de Agravo Retido. C) Interposição de Recurso de Apelação. D) Impetração de Mandado de Segurança. E) interposição de Recurso de Agravo de Instrumento

E) interposição de Recurso de Agravo de Instrumento

A ) interposição de Recurso Inominado. B ) interposição de Agravo Retido. C) Interposição de Recurso de Apelação. D) Impetração de Mandado de Segurança.