1
De acordo com o Art. 995, qual é a regra geral sobre a eficácia das decisões em relação aos recursos?
c) Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
a) Os recursos sempre impedem a eficácia da decisão.
b) Os recursos nunca impedem a eficácia da decisão.
2
Segundo o Parágrafo único do Art. 995, em que circunstância a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa?
a) Quando o relator entender que a decisão é manifestamente injusta.
b) Se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
c) Sempre que a parte vencida solicitar a suspensão.
3
De acordo com o Art. 996, quem pode interpor recurso?
b) A parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
a) Apenas a parte vencida.
c) Qualquer pessoa que se sinta lesada pela decisão.
4
Conforme o Parágrafo único do Art. 996, o que deve demonstrar o terceiro interessado ao interpor recurso?
b) A possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
a) Que a decisão é ilegal.
c) Que tem interesse em alterar a decisão.
5
De acordo com o Art. 997, como cada parte deve interpor o recurso?
a) Conjuntamente com a outra parte.
c) Independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
b) Independente e conjuntamente com o Ministério Público.
6
Conforme o § 1º do Art. 997, o que pode ocorrer se autor e réu forem vencidos?
c) Ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.
b) Apenas o réu poderá aderir ao recurso do autor.
a) Apenas o autor poderá aderir ao recurso do réu.
7
Segundo o § 2º do Art. 997, qual é a relação entre o recurso adesivo e o recurso independente?
c) O recurso adesivo deve ser interposto antes do recurso principal.
a) O recurso adesivo é independente do recurso principal.
b) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente.
8
De acordo com o inciso I do § 2º do Art. 997, para onde deve ser dirigido o recurso adesivo?
c) Ao órgão que proferiu a sentença original.
a) Ao órgão que irá julgar o recurso principal.
b) Ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder.
9
O inciso II do § 2º do Art. 997 estabelece que o recurso adesivo é admissível em quais tipos de recurso?
a) Apenas na apelação.
c) Apenas no recurso especial.
b) Na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial.
10
Conforme o inciso III do § 2º do Art. 997, o que acontece ao recurso adesivo se houver desistência do recurso principal?
b) O recurso adesivo será transferido para outro processo.
a) O recurso adesivo continua a ser julgado.
c) O recurso adesivo não será conhecido.
11
De acordo com o Art. 998, o recorrente poderá desistir do recurso:
c) Apenas antes da sentença final.
a) Apenas com a anuência do recorrido.
b) A qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
12
Segundo o Parágrafo único do Art. 998, a desistência do recurso não impede:
c) A análise de questão de fato.
a) A análise de qualquer questão do processo.
b) A análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
13
Conforme o Art. 999, a renúncia ao direito de recorrer:
c) Depende da homologação judicial.
a) Depende da aceitação da outra parte.
b) Independe da aceitação da outra parte.
14
De acordo com o Art. 1.000, a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão:
c) Precisa da anuência do juiz para recorrer.
a) Pode recorrer a qualquer tempo.
b) Não poderá recorrer.
15
O Parágrafo único do Art. 1.000 define aceitação tácita como:
b) A prática de qualquer ato processual.
c) A manifestação explícita de desistência do recurso.
a) A prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
16
Segundo o Art. 1.001, dos despachos:
a) Cabe recurso em todos os casos.
c) Cabe recurso apenas com autorização judicial.
b) Não cabe recurso.
17
Conforme o Art. 1.002, a decisão pode ser impugnada:
c) Apenas em parte.
a) Apenas no todo.
b) No todo ou em parte.
18
De acordo com o Art. 1.003, o prazo para interposição de recurso conta-se da data em que:
a) A decisão é publicada no diário oficial.
b) Os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.
c) O juiz profere a sentença.
19
Conforme o § 1º do Art. 1.003, os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados:
c) Em audiência, quando nesta for proferida a decisão.
b) Quando a decisão for comunicada por carta.
a) Quando for publicada a decisão no diário oficial.
20
Segundo o § 2º do Art. 1.003, aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de recurso pelo réu:
b) Contra decisão proferida anteriormente à citação.
a) Contra decisão proferida após a citação.
c) Contra qualquer decisão judicial.
21
De acordo com o § 3º do Art. 1.003, no prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada:
a) Apenas em cartório.
b) Em cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.
c) Apenas no tribunal superior.
22
O § 4º do Art. 1.003 estabelece que para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição:
b) A data de postagem.
c) A data de protocolo no tribunal.
a) A data de recebimento pelo destinatário.
23
Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, o prazo:
b) Será restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.
a) Será prorrogado por 10 (dez) dias após a retomada do processo.
c) Será perdido, e a parte deverá reiniciar o processo.
24
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se:
a) Os litisconsortes não estiverem presentes na audiência.
c) O recurso for interposto fora do prazo legal.
b) Distintos ou opostos forem os seus interesses.
25
Certificado o trânsito em julgado, o escrivão ou o chefe de secretaria providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem no prazo de:
a) 10 (dez) dias.
c) 5 (cinco) dias.
b) 3 (três) dias.
26
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de:
c) Suspensão do processo.
b) Deserção.
a) Indeferimento.
27
São dispensados de preparo os recursos interpostos, exceto por:
a) O Ministério Público.
c) Empresas privadas.
b) A União.
28
A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de:
c) 5 (cinco) dias.
a) 10 (dez) dias.
b) 3 (três) dias.
29
É dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em:
c) Processos administrativos.
b) Autos físicos.
a) Autos eletrônicos.
30
Se o recorrente não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado para realizar o recolhimento em dobro no prazo de:
c) 10 (dez) dias.
b) 7 (sete) dias.
a) 5 (cinco) dias.
31
Provando o recorrente justo impedimento, o relator relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo de:
a) 5 (cinco) dias.
b) 7 (sete) dias.
c) 10 (dez) dias.
32
O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de:
c) 10 (dez) dias.
b) 7 (sete) dias.
a) 5 (cinco) dias.
33
Art. 1.008 Questão 1: O julgamento proferido pelo tribunal substituirá:
a) A decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
b) A decisão inicial do juiz de primeira instância.
c) As decisões administrativas relacionadas ao caso.
34
Vamos criar questões de múltipla escolha com base nos artigos fornecidos, conforme o formato típico de provas de concurso público da Banca Vunesp. Cada questão terá três alternativas, com apenas uma resposta correta. Art. 1.008 Questão 1: O julgamento proferido pelo tribunal substituirá: a) A decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso. b) A decisão inicial do juiz de primeira instância. c) As decisões administrativas relacionadas ao caso. Resposta correta: a) A decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso. Art. 1.009 Questão 2: Da sentença cabe:
b) Apelação.
a) Agravo de instrumento.
c) Embargos de declaração.
35
As questões resolvidas na fase de conhecimento que não comportarem agravo de instrumento devem ser suscitadas em:
b) Pedido de reconsideração.
c) Novo processo.
a) Preliminar de apelação ou nas contrarrazões.
36
Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para manifestar-se a respeito delas no prazo de:
b) 15 (quinze) dias.
a) 10 (dez) dias.
c) 20 (vinte) dias.
37
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:
b) As razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade.
c) A sentença anterior.
a) Os nomes das testemunhas.
38
O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de:
b) 15 (quinze) dias.
a) 10 (dez) dias.
c) 20 (vinte) dias.
39
Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões:
c) Após a apresentação da apelação adesiva pelo apelado.
b) Em um prazo específico determinado pelo juiz.
a) Simultaneamente ao apelado.
40
Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz:
c) Somente após a audiência de conciliação.
a) Com a necessidade de juízo de admissibilidade.
b) Independentemente de juízo de admissibilidade.
