Capítulo X - Do julgamento dos recursos
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Quem pode requisitar infromações a qualquer momento seundo o Parágrafo Único do Art. 41?
O Conselho Regional
O relator designado pelo Presidente do CFO
O Ministério Público
O Conselho Federal
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O que acontece com os autos após a prolação da decisão de acordo com o Art. 43?
São arquivados definitivamente
São encaminhados para a revisão da decisão
São encaminhados para execução pelo Conselho Regional
Nenhuma das alternativas
Qual ritual deve ser obedecido no julgamento dos processos no Conselho Federal de acordo com o Art. 41?
O mesmo ritual estabelecido nos Conselhos Regionais
Não há ritual estabelecido para o julgamento no Conselho Federal
O ritual estabelecido nos Tribunais Superiores
Nenhuma das alternativas
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O recorrido é quem fala primeiro na sustentação oral em caso de recurso conforme o Art. 41?
Falso
Verdadeiro
Qual é o prazo para interposição do recurso de revisão de suas próprias decisões junto ao Conselho Federal, segundo o Art. 42?
10 dias
13 dias
20 dias
15 dias
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O relator designado pelo Presidente do CFO pode a qualquer momento requisitar informações?
Verdadeiro
Falso
Após a prolação da decisção, para onde os autos serão encaminhados para a execução do julgado de acordo com o Art. 43?
Para a execução da decisão pelo Poder Judiciário
Para a execução da decisão pelo Ministério Público
Todas as alternativas estão corretas
Para o Conselho Regional
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