O que você sabe sobre Recurso Especial?
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Contra a decisão que admite recurso especial,
Cabe agravo de instrumento.
Cabe agravo interno.
Não cabe recurso.
Cabe agravo em recurso especial.
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No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Certo
Errado
3
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Deixar de admitir o recurso.
Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
4
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Errado
Certo
5
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
É o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
Quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
É o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
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O recurso especial é julgado por qual tribunal?
Tribunal Regional Federal
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
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Qual é o prazo para interposição do recurso especial?
15 dias
10 dias
30 dias
5 dias
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Cabe recurso especial contra
Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
Decisão da qual couber recurso ordinário.
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
