O que você sabe sobre Recurso Especial?
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Contra a decisão que admite recurso especial,
Não cabe recurso.
Cabe agravo interno.
Cabe agravo de instrumento.
Cabe agravo em recurso especial.
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No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Errado
Certo
3
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Deixar de admitir o recurso.
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
4
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Certo
Errado
5
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
Se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
É o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
É o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
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O recurso especial é julgado por qual tribunal?
Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal
Supremo Tribunal Federal
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Qual é o prazo para interposição do recurso especial?
10 dias
5 dias
30 dias
15 dias
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Cabe recurso especial contra
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Decisão da qual couber recurso ordinário.
Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
