O que você sabe sobre Recurso Especial?
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Contra a decisão que admite recurso especial,
não cabe recurso.
cabe agravo interno.
cabe agravo de instrumento.
cabe agravo em recurso especial.
cabe recurso extraordinário.
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No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Certo
Errado
3
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Deixar de admitir o recurso.
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso.
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
4
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Errado
Certo
5
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
É o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Deve ser interposto em petição distinta do recurso extraordinário, no prazo de dez dias.
Quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
É o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
Se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
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Em quantos dias deve ser interposto o recurso especial?
15 dias
5 dias
10 dias
30 dias
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Cabe recurso especial contra
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
Acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis embargos infringentes.
Decisão da qual couber recurso ordinário.
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
