CPP. TEORIA GERAL DOS RECURSOS
atividade de pós-graduação, plano de aula com atividade integrada alunos: Elizabeth Cristina da Costa Araújo; Wesley Leite Botelho. Professora: Isabela de Farias
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1
O princípio da variabilidade recursal não vigora no processo penal brasileiro.
certo
errada
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Inconformado com indiciamento em inquérito policial, sem motivo plausível determinado por autoridade policial, o investigado, de próprio punho, impetrou pedido de ordem de habeas corpus. Posta essa questão, é correto afirmar que
agiu corretamente o paciente, em face de notório constrangimento ilegal.
agiu equivocadamente o paciente, pois o pedido de ordem de habeas corpus não é o instrumento idôneo para a solução da questão.
agiu equivocadamente o paciente, pois a decisão é passível de recurso em sentido estrito.
3
Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia. Contra essa decisão judicial, é cabível
agravo
recurso em sentido estrito.
mandado de segurança.
recurso inominado.
4
Na hipótese de ocorrência de nulidade após a decisão que tenha pronunciado o acusado, o recurso a ser ajuizado deverá ser
reclamação
apelação
agravo.
protesto por novo júri.
5
Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.
recurso em sentido estrito
eclamação constitucional
recurso extraordinário
carta testemunhável
