1
O recurso extraordinário é cabível contra decisão que: I - contrariar dispositivo da Constituição; II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
I e II.
I, II e III.
Todas
I, III e IV.
I e IV.
2
O recurso extraordinário será julgado:
pelos Tribunais Regionais Federais.
Nenhuma das anteriores.
pelo Supremo Tribunal Federal.
pelos Tribunais dos Estados.
pelo Superior Tribunal de Justiça.
3
Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas? I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo. II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
Apenas a II e III estão corretas.
Todas estão corretas.
Apenas a I e II estão corretas.
Apenas a I e III estão corretas.
Apenas a I está correta.
4
Das afirmações que seguem, quais estão incorretas? I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário. III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.
Apenas a III está incorreta.
Todas estão incorretas.
Apenas a II e III estão incorretas.
Apenas a I e II estão incorretas.
Apenas a I e III estão incorretas.
5
Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta. I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte. II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos. III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
Apenas a afirmação I está correta.
Todas as afirmações estão corretas.
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
6
Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta. I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões. II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores. III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
Todas as afirmações estão corretas
Apenas a afirmação II está correta.
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
