Processual CIVL 224 a 240
Processual CIVL 224 a 240
1
De acordo com o Art. 224, como se deve contar os prazos, salvo disposição em contrário?
D) Excluindo tanto o dia do começo quanto o dia do vencimento.
C) Incluindo os dias do começo e do vencimento.
B) Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
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No que se refere ao § 1º do Art. 224, o que ocorre com os prazos se o dia do começo coincidir com um dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal?
C) Os dias do começo e do vencimento serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte.
B) O prazo será considerado como dia útil.
A) O prazo se extingue imediatamente.
3
De acordo com o § 2º do Art. 224, como se considera a data de publicação de um ato?
C) Como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
B) Como a data da publicação no Diário da Justiça impresso.
C) Como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
4
Segundo o § 3º do Art. 224, quando se inicia a contagem do prazo?
C) No primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
A) No dia da publicação do ato.
D) No dia em que o juiz determina o início do prazo.
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Conforme o Art. 225, a parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. Qual é a condição para que essa renúncia seja válida?
B) Deve ser feita de maneira expressa.
C) Deve ser aprovada pelo juiz.
A) Deve ser feita de maneira implícita.
6
De acordo com o Art. 226, qual é o prazo que o juiz tem para proferir despachos?
C) 10 (dez) dias.
A) 3 (três) dias.
B) 5 (cinco) dias.
7
Segundo o Art. 226, qual é o prazo para o juiz proferir decisões interlocutórias?
D) 30 (trinta) dias.
B) 10 (dez) dias.
C) 15 (quinze) dias.
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Conforme o Art. 226, qual é o prazo estabelecido para que o juiz proferia sentenças?
C) 30 (trinta) dias.
B) 15 (quinze) dias.
D) 60 (sessenta) dias.
9
Conforme o Art. 227, em qualquer grau de jurisdição, qual é a condição que permite ao juiz exceder os prazos a que está submetido?
A) Motivo justificado.
C) Por decisão unânime dos desembargadores.
B) A pedido da parte.
10
De acordo com o Art. 228, qual é o prazo que incumbe ao serventuário para remeter os autos conclusos?
B) 3 (três) dias.
C) 5 (cinco) dias.
A) 1 (um) dia.
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No Art. 228, qual é o prazo que o serventuário tem para executar os atos processuais, contado da data em que tiver ciência da ordem?
D) 10 (dez) dias.
C) 5 (cinco) dias.
A) 1 (um) dia.
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De acordo com o § 1º do Art. 228, o que o serventuário deve certificar ao receber os autos?
D) O nome das partes envolvidas.
C) O nome do juiz responsável pelo processo.
B) O dia e a hora em que teve ciência da ordem.
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Conforme o § 2º do Art. 228, como ocorre a juntada de petições ou manifestações em processos eletrônicos?
C) Apenas com autorização do juiz.
D) Somente após a conferência do serventuário.
B) De forma automática, independentemente de ato de serventuário da justiça.
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De acordo com o Art. 229, qual é a condição para que os litisconsortes que possuem diferentes procuradores tenham os prazos contados em dobro?
B) Quando os litisconsortes forem de escritórios de advocacia distintos.
C) Quando os litisconsortes forem partes de um mesmo escritório de advocacia.
A) Quando os litisconsortes estiverem em litígio.
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Conforme o § 1º do Art. 229, quando cessa a contagem do prazo em dobro para os litisconsortes?
C) Quando os litisconsortes resolvem fazer um acordo.
B) Se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
D) Quando o juiz determina a citação de novas partes.
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De acordo com o § 2º do Art. 229, qual é a exceção ao disposto no caput que garante a contagem em dobro dos prazos?
D) Quando há urgência na decisão.
C) Quando há mais de um procurador.
B) Nos processos em autos eletrônicos.
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De acordo com o § 2º do Art. 231, como é contado o prazo para cada intimado quando houver mais de um?
B) O prazo é contado individualmente para cada um.
C) O prazo é contado a partir do último intimado.
A) O prazo é contado de forma única para todos os intimados.
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Segundo o § 3º do Art. 231, qual é a data que corresponde ao início do prazo para cumprimento da determinação judicial quando o ato deve ser praticado diretamente pela parte?
D) A data em que o juiz determina o ato.
C) O primeiro dia útil seguinte à comunicação.
B) A data em que se dá a comunicação do ato.
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Conforme o § 4º do Art. 231, a aplicação do disposto no inciso II do caput se refere a qual situação?
B) A citação com hora certa.
C) A intimação por carta.
D) A citação por meio de advogado.
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De acordo com o Art. 232, qual é a obrigação do juiz deprecado em relação à realização da citação ou da intimação?
C) A realização da citação ou intimação será informada imediatamente ao juiz deprecante por meio eletrônico.
B) O juiz deprecante deve ser informado sobre a citação ou intimação.
D) O juiz deprecado não precisa informar nada ao juiz deprecante.
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Conforme o Art. 233, quem é responsável por verificar se o serventuário excedeu os prazos estabelecidos em lei?
C) O advogado da parte.
A) O Ministério Público.
B) O juiz.
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Segundo o § 1º do Art. 233, o que o juiz deve fazer ao constatar que o serventuário excedeu os prazos estabelecidos em lei?
B) Ordenar a instauração de processo administrativo, na forma da lei.
C) Aplicar uma multa imediata ao serventuário.
A) Ignorar a falta.
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De acordo com o § 2º do Art. 233, quem pode representar ao juiz contra o serventuário que exceder injustificadamente os prazos previstos em lei?
D) Apenas o juiz.
A) Somente a parte contrária.
C) Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
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No Art. 234, o que deve fazer o advogado público ou privado ao finalizar um ato processual?
D) Enviar os autos ao juiz sem necessidade de prazo.
C) Entregar os autos diretamente à parte interessada.
A) Devolver os autos no prazo do ato a ser praticado.
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Conforme o § 2º do Art. 234, o que ocorre se o advogado não devolver os autos no prazo de 3 dias após ser intimado?
B) Perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
C) O juiz arquivará o processo.
D) O advogado será dispensado do processo.
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Segundo o § 3º do Art. 234, o que deve fazer o juiz ao verificar a falta do advogado que não devolveu os autos?
B) Comunicar o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.
A) Comunicar o fato ao tribunal.
C) Aplicar uma multa diretamente ao advogado.
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De acordo com o Art. 235, quem pode representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos?
B) O Ministério Público ou a Defensoria Pública, e qualquer parte interessada.
C) Somente o advogado do réu.
A) Apenas a parte contrária.
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Conforme o § 1º do Art. 235, o que deve ocorrer após a distribuição da representação ao órgão competente?
B) O juiz será ouvido previamente e, se não houver caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade.
C) A representação será arquivada sem mais delongas.
A) O juiz será imediatamente afastado.
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De acordo com o § 2º do Art. 235, qual é o prazo para o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinar a intimação do representado para que pratique o ato?
C) 48 (quarenta e oito) horas.
A) 5 (cinco) dias.
D) 10 (dez) dias.
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Segundo o § 3º do Art. 235, o que acontece se o juiz ou relator mantiver a inércia após a intimação?
B) Os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou relator para decisão em 10 (dez) dias.
C) O juiz será punido administrativamente.
D) A parte interessada pode intervir no processo.
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De acordo com o Art. 236, como devem ser cumpridos os atos processuais?
B) Por ordem judicial.
D) Por decisão do juiz apenas em primeira instância.
A) Por iniciativa das partes.
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Conforme o § 1º do Art. 236, o que deve ser feito para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal?
D) O advogado pode requisitar a realização do ato.
A) O ato pode ser praticado sem necessidade de autorização.
C) Será expedida carta para a prática desses atos, salvo as hipóteses previstas em lei.
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Segundo o § 2º do Art. 236, em que situação o tribunal pode expedir carta para juízo a ele vinculado?
B) Se o ato houver de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede.
C) Para atos que não envolvam a parte contrária.
A) Quando o ato se realizar dentro do estado.
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De acordo com o § 3º do Art. 236, qual recurso pode ser utilizado para a prática de atos processuais?
A) Apenas atos presenciais.
C) Telefonemas ou mensagens de texto.
B) Videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
35
De acordo com o Art. 238, o que é citação?
C) O ato de solicitar a revisão de uma sentença.
D) O ato de apresentar provas em juízo.
B) O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
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Segundo o parágrafo único do Art. 238, qual é o prazo para efetivação da citação a partir da propositura da ação?
B) 60 dias.
D) 90 dias.
C) 45 dias.
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De acordo com o Art. 239, qual é a condição indispensável para a validade do processo?
C) A presença do juiz.
B) A citação do réu ou do executado.
D) O comparecimento da parte autora.
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Conforme o § 1º do Art. 239, o que acontece com o comparecimento espontâneo do réu ou do executado?
A) Isso não tem efeito sobre a citação.
B) Suprime a falta ou a nulidade da citação, e fluí o prazo para apresentação de contestação ou embargos à execução a partir dessa data.
C) O réu é considerado revel automaticamente.
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Segundo o § 2º do Art. 239, ao rejeitar a alegação de nulidade, o que acontece no processo de conhecimento?
B) O processo será arquivado.
A) O réu será considerado revel.
D) O prazo para apresentação de defesa será prorrogado.
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De acordo com o Art. 240, qual é o efeito da citação válida, mesmo quando ordenada por juízo incompetente?
C) Ela anula o processo.
D) Ela apenas informa ao réu sobre a ação.
B) Ela induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
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Segundo o § 1º do Art. 240, o que ocorre com a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, mesmo se proferido por juízo incompetente?
D) A interrupção da prescrição deve ser solicitada novamente.
A) A interrupção da prescrição não tem efeitos retroativos.
B) A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação.
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Conforme o § 2º do Art. 240, o que deve fazer o autor no prazo de 10 dias?
C) Pagar custas processuais.
D) Solicitar ao juiz a citação.
B) Adotar as providências necessárias para viabilizar a citação.
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De acordo com o § 3º do Art. 240, como a parte é tratada em relação à demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário?
D) A parte poderá solicitar indenização.
C) A parte perderá o direito de ação.
B) A parte será isenta de responsabilidade.
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Segundo o § 4º do Art. 240, o efeito retroativo mencionado se aplica a quais situações?
C) À decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.
B) Apenas à decadência.
D) Apenas à litispendência.
