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Com base no Art. 218, assinale a alternativa correta:
a) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos pelo juiz, independentemente do que está na lei.
c) Os atos processuais serão realizados conforme a conveniência das partes envolvidas no processo.
b) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
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De acordo com o § 1º do Art. 218, quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos com base:
b) Na complexidade do ato.
c) Na quantidade de processos pendentes.
d) Na disponibilidade do juiz.
Conforme o § 2º do Art. 218, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações obrigarão ao comparecimento:
b) Após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
c) Após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
a) Imediatamente após a intimação.
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De acordo com o § 3º do Art. 218, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
d) 10 (dez) dias.
b) 5 (cinco) dias.
a) 3 (três) dias.
Segundo o § 4º do Art. 218, será considerado tempestivo o ato praticado:
d) Somente dentro do prazo estabelecido.
c) Antes do termo inicial do prazo.
a) Apenas no último dia do prazo.
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De acordo com o Art. 219, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão:
b) Apenas os dias úteis.
c) Apenas os dias úteis e feriados.
d) Todos os dias, exceto fins de semana.
O Parágrafo único do Art. 219 estabelece que o disposto neste artigo aplica-se:
b) Somente aos prazos judiciais.
c) Somente aos prazos processuais.
a) Somente aos prazos legais.
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Conforme o Art. 220, o curso do prazo processual é suspenso nos dias compreendidos entre:
d) 25 de dezembro e 25 de janeiro.
b) 20 de dezembro e 20 de janeiro.
c) 1º de dezembro e 1º de janeiro.
De acordo com o § 2º do Art. 220, durante a suspensão do prazo, não se realizarão:
c) Atividades de instrução processual.
d) Nenhuma atividade no fórum.
b) Audiências nem sessões de julgamento.
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Segundo o Art. 221, o curso do prazo será suspenso por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 313, devendo o prazo ser restituído:
d) Por tempo determinado pelo juiz.
a) Pelo tempo total originalmente concedido.
c) Por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Segundo o § 1º do Art. 221, durante o período mencionado no caput, os juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça:
c) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
b) Exercerão suas atribuições normalmente, exceto nos feriados.
a) Não exercerão suas atribuições.
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Sobre a justa causa no contexto do §1º, considere as seguintes alternativas e assinale a correta:
a) Justa causa é qualquer evento previsto e desejado pela parte que a impede de praticar o ato por si.
b) Justa causa é o evento alheio à vontade da parte e que a impede de praticar o ato por si ou por mandatário.
c) Justa causa é o evento planejado pela parte e que impede apenas o mandatário de praticar o ato.
De acordo com o §2º, uma vez verificada a justa causa, o juiz:
c) Permitirá à parte a prática do ato no prazo de 5 dias úteis.
a) Permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
b) Não permitirá à parte a prática do ato e considerará o ato como não realizado.
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Conforme o Art. 224, salvo disposição em contrário, os prazos serão contados:
a) Incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
b) Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
c) Incluindo tanto o dia do começo quanto o dia do vencimento.
Segundo o §1º do Art. 224, os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte se:
c) Coincidirem com um dia de feriado nacional apenas.
a) Coincidirem com qualquer dia do mês.
b) Coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
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Com base no §2º do Art. 224, considera-se como data de publicação:
a) O dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
b) O segundo dia útil após a disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
c) O primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Conforme o §3º do Art. 224, a contagem do prazo terá início:
b) No mesmo dia da publicação.
c) No segundo dia útil após a publicação.
a) No primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
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O defensor poderá abandonar o processo sem justo motivo se:
a) Comunicar previamente ao juiz
c) For ameaçado por terceiros
b) Obter permissão do acusado
A audiência poderá ser adiada se:
b) O defensor justificar sua ausência
c) O acusado solicitar o adiamento
a) O defensor estiver de férias
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Caso o defensor não prove seu impedimento até a abertura da audiência, o juiz:
a) Adiará a audiência indefinidamente
b) Nomeará defensor substituto
c) Encerrará o processo
Se o defensor abandonar o processo e o acusado não for localizado, o juiz deverá:
a) Encerrar o processo
c) Aguardar o retorno do defensor
b) Nomear defensor público ou advogado dativo
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A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se:
c) O defensor aceitar o caso
a) O juiz assim decidir
b) O acusado o indicar por ocasião do interrogatório
De acordo com o Art. 267, não poderão funcionar como defensores:
c) Parentes do juiz
b) Defensores públicos
a) Advogados particulares
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O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
c) ele ou seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo.
a) for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
b) tiver aconselhado qualquer das partes no processo.
Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente:
a) estiverem envolvidos em qualquer tipo de processo.
c) estiverem respondendo a qualquer processo criminal.
b) estiverem respondendo a processo por fato análogo com controvérsia sobre o caráter criminoso.
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O juiz deverá se declarar suspeito se ele ou seu cônjuge:
c) forem parte de um processo cível.
a) sustentarem uma demanda ou responderem a processo em outra jurisdição.
b) sustentarem demanda ou responderem a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Um juiz será considerado suspeito se ele:
c) tiver aconselhado as partes sobre questões de direito.
a) tiver aconselhado qualquer das partes fora do processo.
b) tiver aconselhado qualquer das partes envolvidas no processo.
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De acordo com a lei, um juiz deve se declarar suspeito se:
a) ele for tutor de uma das partes envolvidas no processo.
c) ele for tutor de uma testemunha no processo.
b) ele for tutor de uma criança envolvida no processo.
Segundo a legislação, um juiz deve ser considerado suspeito se:
b) ele for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
c) ele for administrador de qualquer sociedade.
a) ele for sócio ou acionista de qualquer empresa.
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De acordo com a lei, a suspeição de um juiz não pode ser declarada quando:
a) a parte injuriar o juiz por qualquer razão.
c) a parte injuriar o juiz por motivos pessoais.
b) a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
De acordo com o Art. 394 do Código de Processo Penal, quais são os tipos de procedimentos mencionados?
B) Ordinário, sumário ou sumaríssimo.
C) Penal ou civil.
A) Comum ou especial.
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O procedimento comum, segundo o § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, pode ser:
C) Ordinário, especial ou sumaríssimo.
A) Ordinário ou sumário.
B) Ordinário, sumário ou sumaríssimo.
Segundo o inciso I do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento ordinário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja:
B) Igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
C) De qualquer duração de pena privativa de liberdade.
A) Inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
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Conforme o inciso II do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento sumário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja:
A) Inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
C) De menor potencial ofensivo.
B) Igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
De acordo com o inciso III do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento sumaríssimo é destinado:
C) Às infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
A) Aos crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
B) Aos crimes cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
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De acordo com o § 2º do Art. 394 do Código de Processo Penal, a todos os processos se aplica:
B) O procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
C) O procedimento sumaríssimo, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
A) O procedimento especial, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
Conforme o § 4º do Art. 394 do Código de Processo Penal, as disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a:
C) A todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.
B) Apenas aos procedimentos sumários de primeiro grau.
A) Apenas aos procedimentos ordinários de primeiro grau.
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De acordo com o § 5º do Art. 394 do Código de Processo Penal, as disposições do procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente:
B) Apenas aos procedimentos especial e sumário.
A) Aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
C) Apenas aos procedimentos sumário e sumaríssimo.
De acordo com o Art. 394-A do Código de Processo Penal, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão:
B) Prioridade de tramitação em todas as instâncias.
C) Tramitação comum, sem prioridade.
A) Prioridade de tramitação apenas na primeira instância.
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Segundo o Art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando:
B) Não houver provas suficientes para condenação.
A) For manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C) O acusado não comparecer à audiência inicial.
De acordo com o Art. 396 do Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de:
B) 10 dias.
A) 5 dias.
C) 15 dias.
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Conforme o parágrafo único do Art. 396 do Código de Processo Penal, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir:
C) A partir da notificação do Ministério Público.
B) A partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
A) A partir da publicação do edital.
Segundo o Art. 396-A do Código de Processo Penal, na resposta, o acusado poderá:
C) Apenas apresentar suas justificações e arrolar testemunhas.
B) Argüir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
A) Apenas negar as acusações.
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De acordo com o § 2º do Art. 396-A do Código de Processo Penal, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz:
C) Proferirá sentença à revelia.
A) Cancelará a denúncia.
B) Nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.
Segundo o Art. 531 do Código de Processo Penal, na audiência de instrução e julgamento, a ordem dos atos processuais é a seguinte:
C) Inquirição das testemunhas da defesa, acusação, e, em seguida, tomada de declarações do ofendido.
B) Tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, interrogatório do acusado, debates.
A) Interrogatório do acusado, inquirição das testemunhas da defesa e acusação, tomada de declarações do ofendido.
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De acordo com o Art. 531 do Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de:
B) 30 dias.
A) 15 dias.
C) 45 dias.
Conforme o Art. 531 do Código de Processo Penal, quais atos podem ser realizados na audiência de instrução e julgamento, além das declarações e inquirições?
A) Apenas os debates finais.
B) Apenas a leitura de peças do processo.
C) Esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e debates.
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De acordo com o Art. 531 do Código de Processo Penal, a inquirição das testemunhas na audiência de instrução e julgamento deve seguir a seguinte ordem:
C) Não há ordem específica para a inquirição das testemunhas.
A) Primeiro as testemunhas da defesa e depois as da acusação.
B) Primeiro as testemunhas da acusação e depois as da defesa.
De acordo com o Art. 532 do Código de Processo Penal, quantas testemunhas podem ser inquiridas pela acusação durante a instrução?
A) Até 3 testemunhas.
B) Até 5 testemunhas.
C) Até 10 testemunhas.
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De acordo com o Art. 534 do Código de Processo Penal, qual é o prazo para as alegações finais orais da acusação e da defesa, respectivamente?
A) 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos.
B) 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
C) Audiências.
Segundo o parágrafo único do artigo 221 do Código de Processo Civil, quando os prazos são suspensos?
A) Durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição.
B) Durante a realização de audiências.
C) Durante as férias forenses.
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Conforme o artigo 222 do Código de Processo Civil, em que condição o juiz pode prorrogar os prazos por até 2 meses?
C) Quando solicitado pelas partes.
A) Quando julgar conveniente.
B) Quando for difícil o transporte na comarca, seção ou subseção judiciária.
No § 1º do artigo 222 do Código de Processo Civil, o que é vedado ao juiz sem anuência das partes?
C) Ampliar prazos.
B) Reduzir prazos peremptórios.
A) Prorrogar prazos.
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Segundo o § 2º do artigo 222 do Código de Processo Civil, em que situação o limite para prorrogação de prazos poderá ser excedido?
B) Havendo calamidade pública.
A) Em qualquer situação excepcional.
C) Por decisão do juiz.
De acordo com o artigo 223 do Código de Processo Civil, o que acontece após decorrido o prazo sem a prática ou emenda do ato processual?
C) A parte pode praticar o ato a qualquer momento.
A) Fica assegurado o direito de emendar o ato.
B) Extinto o direito de praticar ou emendar o ato processual.
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De acordo com o artigo 223 do Código de Processo Civil, o que acontece após decorrido o prazo sem a prática ou emenda do ato processual?
C) A parte pode praticar o ato a qualquer momento.
A) Fica assegurado o direito de emendar o ato.
B) Extinto o direito de praticar ou emendar o ato processual.
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