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1
Com base no Art. 218, assinale a alternativa correta:
b) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
c) Os atos processuais serão realizados conforme a conveniência das partes envolvidas no processo.
a) Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos pelo juiz, independentemente do que está na lei.
2
De acordo com o § 1º do Art. 218, quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos com base:
b) Na complexidade do ato.
c) Na quantidade de processos pendentes.
d) Na disponibilidade do juiz.
3
Conforme o § 2º do Art. 218, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações obrigarão ao comparecimento:
a) Imediatamente após a intimação.
b) Após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
c) Após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
4
De acordo com o § 3º do Art. 218, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?
b) 5 (cinco) dias.
a) 3 (três) dias.
d) 10 (dez) dias.
5
Segundo o § 4º do Art. 218, será considerado tempestivo o ato praticado:
a) Apenas no último dia do prazo.
d) Somente dentro do prazo estabelecido.
c) Antes do termo inicial do prazo.
6
De acordo com o Art. 219, na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão:
b) Apenas os dias úteis.
c) Apenas os dias úteis e feriados.
d) Todos os dias, exceto fins de semana.
7
O Parágrafo único do Art. 219 estabelece que o disposto neste artigo aplica-se:
c) Somente aos prazos processuais.
b) Somente aos prazos judiciais.
a) Somente aos prazos legais.
8
Conforme o Art. 220, o curso do prazo processual é suspenso nos dias compreendidos entre:
b) 20 de dezembro e 20 de janeiro.
c) 1º de dezembro e 1º de janeiro.
d) 25 de dezembro e 25 de janeiro.
9
De acordo com o § 2º do Art. 220, durante a suspensão do prazo, não se realizarão:
d) Nenhuma atividade no fórum.
c) Atividades de instrução processual.
b) Audiências nem sessões de julgamento.
10
Segundo o Art. 221, o curso do prazo será suspenso por obstáculo criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 313, devendo o prazo ser restituído:
c) Por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
d) Por tempo determinado pelo juiz.
a) Pelo tempo total originalmente concedido.
11
Segundo o § 1º do Art. 221, durante o período mencionado no caput, os juízes, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça:
a) Não exercerão suas atribuições.
c) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
b) Exercerão suas atribuições normalmente, exceto nos feriados.
12
Sobre a justa causa no contexto do §1º, considere as seguintes alternativas e assinale a correta:
b) Justa causa é o evento alheio à vontade da parte e que a impede de praticar o ato por si ou por mandatário.
c) Justa causa é o evento planejado pela parte e que impede apenas o mandatário de praticar o ato.
a) Justa causa é qualquer evento previsto e desejado pela parte que a impede de praticar o ato por si.
13
De acordo com o §2º, uma vez verificada a justa causa, o juiz:
c) Permitirá à parte a prática do ato no prazo de 5 dias úteis.
b) Não permitirá à parte a prática do ato e considerará o ato como não realizado.
a) Permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
14
Conforme o Art. 224, salvo disposição em contrário, os prazos serão contados:
b) Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
a) Incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
c) Incluindo tanto o dia do começo quanto o dia do vencimento.
15
Segundo o §1º do Art. 224, os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte se:
b) Coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
c) Coincidirem com um dia de feriado nacional apenas.
a) Coincidirem com qualquer dia do mês.
16
Com base no §2º do Art. 224, considera-se como data de publicação:
b) O segundo dia útil após a disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
a) O dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
c) O primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
17
Conforme o §3º do Art. 224, a contagem do prazo terá início:
a) No primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
b) No mesmo dia da publicação.
c) No segundo dia útil após a publicação.
18
O defensor poderá abandonar o processo sem justo motivo se:
c) For ameaçado por terceiros
b) Obter permissão do acusado
a) Comunicar previamente ao juiz
19
A audiência poderá ser adiada se:
c) O acusado solicitar o adiamento
a) O defensor estiver de férias
b) O defensor justificar sua ausência
20
Caso o defensor não prove seu impedimento até a abertura da audiência, o juiz:
b) Nomeará defensor substituto
a) Adiará a audiência indefinidamente
c) Encerrará o processo
21
Se o defensor abandonar o processo e o acusado não for localizado, o juiz deverá:
a) Encerrar o processo
b) Nomear defensor público ou advogado dativo
c) Aguardar o retorno do defensor
22
A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato se:
b) O acusado o indicar por ocasião do interrogatório
a) O juiz assim decidir
c) O defensor aceitar o caso
23
De acordo com o Art. 267, não poderão funcionar como defensores:
a) Advogados particulares
c) Parentes do juiz
b) Defensores públicos
24
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
b) tiver aconselhado qualquer das partes no processo.
c) ele ou seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo.
a) for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.
25
Segundo a lei, o juiz deve se dar por suspeito se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente:
a) estiverem envolvidos em qualquer tipo de processo.
c) estiverem respondendo a qualquer processo criminal.
b) estiverem respondendo a processo por fato análogo com controvérsia sobre o caráter criminoso.
26
O juiz deverá se declarar suspeito se ele ou seu cônjuge:
c) forem parte de um processo cível.
b) sustentarem demanda ou responderem a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
a) sustentarem uma demanda ou responderem a processo em outra jurisdição.
27
Um juiz será considerado suspeito se ele:
b) tiver aconselhado qualquer das partes envolvidas no processo.
c) tiver aconselhado as partes sobre questões de direito.
a) tiver aconselhado qualquer das partes fora do processo.
28
De acordo com a lei, um juiz deve se declarar suspeito se:
c) ele for tutor de uma testemunha no processo.
b) ele for tutor de uma criança envolvida no processo.
a) ele for tutor de uma das partes envolvidas no processo.
29
Segundo a legislação, um juiz deve ser considerado suspeito se:
b) ele for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
c) ele for administrador de qualquer sociedade.
a) ele for sócio ou acionista de qualquer empresa.
30
De acordo com a lei, a suspeição de um juiz não pode ser declarada quando:
b) a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
c) a parte injuriar o juiz por motivos pessoais.
a) a parte injuriar o juiz por qualquer razão.
31
De acordo com o Art. 394 do Código de Processo Penal, quais são os tipos de procedimentos mencionados?
A) Comum ou especial.
B) Ordinário, sumário ou sumaríssimo.
C) Penal ou civil.
32
O procedimento comum, segundo o § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, pode ser:
A) Ordinário ou sumário.
B) Ordinário, sumário ou sumaríssimo.
C) Ordinário, especial ou sumaríssimo.
33
Segundo o inciso I do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento ordinário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja:
A) Inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
B) Igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
C) De qualquer duração de pena privativa de liberdade.
34
Conforme o inciso II do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento sumário é aplicável a crimes cuja sanção máxima cominada seja:
B) Igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
A) Inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
C) De menor potencial ofensivo.
35
De acordo com o inciso III do § 1º do Art. 394 do Código de Processo Penal, o procedimento sumaríssimo é destinado:
C) Às infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
B) Aos crimes cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
A) Aos crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
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De acordo com o § 2º do Art. 394 do Código de Processo Penal, a todos os processos se aplica:
B) O procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
A) O procedimento especial, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
C) O procedimento sumaríssimo, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
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Conforme o § 4º do Art. 394 do Código de Processo Penal, as disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a:
C) A todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.
A) Apenas aos procedimentos ordinários de primeiro grau.
B) Apenas aos procedimentos sumários de primeiro grau.
38
De acordo com o § 5º do Art. 394 do Código de Processo Penal, as disposições do procedimento ordinário aplicam-se subsidiariamente:
A) Aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo.
B) Apenas aos procedimentos especial e sumário.
C) Apenas aos procedimentos sumário e sumaríssimo.
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De acordo com o Art. 394-A do Código de Processo Penal, os processos que apurem a prática de crime hediondo terão:
C) Tramitação comum, sem prioridade.
A) Prioridade de tramitação apenas na primeira instância.
B) Prioridade de tramitação em todas as instâncias.
40
Segundo o Art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando:
C) O acusado não comparecer à audiência inicial.
A) For manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.
B) Não houver provas suficientes para condenação.
41
De acordo com o Art. 396 do Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ordenará a citação do acusado para responder à acusação no prazo de:
A) 5 dias.
B) 10 dias.
C) 15 dias.
42
Conforme o parágrafo único do Art. 396 do Código de Processo Penal, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir:
C) A partir da notificação do Ministério Público.
B) A partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
A) A partir da publicação do edital.
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Segundo o Art. 396-A do Código de Processo Penal, na resposta, o acusado poderá:
A) Apenas negar as acusações.
C) Apenas apresentar suas justificações e arrolar testemunhas.
B) Argüir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
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De acordo com o § 2º do Art. 396-A do Código de Processo Penal, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz:
A) Cancelará a denúncia.
C) Proferirá sentença à revelia.
B) Nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.
45
Segundo o Art. 531 do Código de Processo Penal, na audiência de instrução e julgamento, a ordem dos atos processuais é a seguinte:
C) Inquirição das testemunhas da defesa, acusação, e, em seguida, tomada de declarações do ofendido.
B) Tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas da acusação e da defesa, interrogatório do acusado, debates.
A) Interrogatório do acusado, inquirição das testemunhas da defesa e acusação, tomada de declarações do ofendido.
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De acordo com o Art. 531 do Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada no prazo máximo de:
B) 30 dias.
C) 45 dias.
A) 15 dias.
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Conforme o Art. 531 do Código de Processo Penal, quais atos podem ser realizados na audiência de instrução e julgamento, além das declarações e inquirições?
C) Esclarecimentos dos peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, interrogatório do acusado e debates.
B) Apenas a leitura de peças do processo.
A) Apenas os debates finais.
48
De acordo com o Art. 531 do Código de Processo Penal, a inquirição das testemunhas na audiência de instrução e julgamento deve seguir a seguinte ordem:
B) Primeiro as testemunhas da acusação e depois as da defesa.
A) Primeiro as testemunhas da defesa e depois as da acusação.
C) Não há ordem específica para a inquirição das testemunhas.
49
De acordo com o Art. 532 do Código de Processo Penal, quantas testemunhas podem ser inquiridas pela acusação durante a instrução?
B) Até 5 testemunhas.
C) Até 10 testemunhas.
A) Até 3 testemunhas.
50
De acordo com o Art. 534 do Código de Processo Penal, qual é o prazo para as alegações finais orais da acusação e da defesa, respectivamente?
A) 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos.
C) Audiências.
B) 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos.
51
Segundo o parágrafo único do artigo 221 do Código de Processo Civil, quando os prazos são suspensos?
A) Durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição.
B) Durante a realização de audiências.
C) Durante as férias forenses.
52
Conforme o artigo 222 do Código de Processo Civil, em que condição o juiz pode prorrogar os prazos por até 2 meses?
B) Quando for difícil o transporte na comarca, seção ou subseção judiciária.
A) Quando julgar conveniente.
C) Quando solicitado pelas partes.
53
No § 1º do artigo 222 do Código de Processo Civil, o que é vedado ao juiz sem anuência das partes?
C) Ampliar prazos.
A) Prorrogar prazos.
B) Reduzir prazos peremptórios.
54
Segundo o § 2º do artigo 222 do Código de Processo Civil, em que situação o limite para prorrogação de prazos poderá ser excedido?
B) Havendo calamidade pública.
A) Em qualquer situação excepcional.
C) Por decisão do juiz.
55
De acordo com o artigo 223 do Código de Processo Civil, o que acontece após decorrido o prazo sem a prática ou emenda do ato processual?
B) Extinto o direito de praticar ou emendar o ato processual.
C) A parte pode praticar o ato a qualquer momento.
A) Fica assegurado o direito de emendar o ato.
56
De acordo com o artigo 223 do Código de Processo Civil, o que acontece após decorrido o prazo sem a prática ou emenda do ato processual?
B) Extinto o direito de praticar ou emendar o ato processual.
C) A parte pode praticar o ato a qualquer momento.
A) Fica assegurado o direito de emendar o ato.
