Código de Processo Civil - artigos 827 a 846;
Código de Processo Civil - artigos 827 a 846; questões de todos os paragrafos
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Qual é o percentual inicial dos honorários advocatícios fixados pelo juiz ao despachar a inicial
b) 10%
c) 15%
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Em que situação o valor dos honorários advocatícios pode ser reduzido pela metade
a) Quando o executado apresenta embargos à execução.
c) Quando o executado efetua o integral pagamento no prazo de 3 dias.
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Em quais circunstâncias o valor dos honorários advocatícios pode ser elevado até vinte por cento
b) Quando o executado não efetua o pagamento integral no prazo de 3 dias.
d) Quando os embargos à execução são rejeitados
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Para que o exequente possa obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, o que deve ocorrer
b) O exequente deve efetuar o pagamento integral dos honorários.
d) O exequente deve solicitar a certidão ao juiz após o despacho inicial.
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Em quanto tempo o exequente deve comunicar ao juízo as averbações efetivadas
d) 15 dias
c) 10 dias
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Quando a penhora é formalizada sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o que o exequente deve providenciar
b) O exequente deve comunicar ao juízo a formalização da penhora.
c) O exequente deve cancelar as averbações relativas aos bens não penhorados, no prazo de 10 dias.
d) O exequente deve apresentar novos documentos comprobatórios da dívida.
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Quem pode determinar o cancelamento das averbações
c) O juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.
e) O juiz, apenas se o exequente manifestar o pedido expressamente.
a) O exequente, caso deseje.
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O que é presumido em fraude à execução
d) A alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação.
e) A comunicação das averbações à parte contrária.
c) A alienação ou oneração de bens efetuada antes da averbação.
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O que acontece se o exequente promover averbação indevida ou não cancelar as averbações
e) O exequente indenizará a parte contrária, e o incidente será processado em autos apartados.
d) O exequente será obrigado a pagar a dívida integralmente.
b) O juiz irá determinar a apreensão dos bens averbados.
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Qual é o prazo para o executado pagar a dívida contados da citação
c) 3 dias
e) 7 dias
a) 10
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O que o mandado de citação deve conter além da intimação para pagamento da dívida,
d) A determinação para a entrega dos bens ao exequente.
a) A ordem de prisão do executado.
b) Também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado
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Em que circunstância a penhora recairá sobre os bens indicados pelo executado
d) Quando o executado indicar bens que sejam mais onerosos para o exequente.
c) Quando o executado indicar bens que sejam mais onerosos para ele e não prejudiquem o exequente.
a) Quando o executado apresentar bens de alto valor para penhora.
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O que o oficial de justiça fará se não encontrar o executado
d) O oficial de justiça arrestará bens do executado suficientes para garantir a execução.
c) O oficial de justiça deverá entregar o mandado de citação ao exequente.
e) O oficial de justiça deverá solicitar a prisão do executado.
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Quanto tempo o oficial de justiça tem para procurar o executado após a efetivação do arresto
b) 10 dias seguintes
c) 15 dias seguintes
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Quantas vezes o oficial de justiça deve procurar o executado em dias distintos durante o período estipulado
c) Três vezes
b) Duas vezes
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O que o oficial de justiça deve fazer se houver suspeita de ocultação do executado após as tentativas de citação
c) Realizar a citação por edital imediatamente.
d) Realizar a citação com hora certa, certificando detalhadamente o ocorrido.
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Quem é responsável por requerer a citação por edital, caso as tentativas pessoal e com hora certa sejam frustradas
b) O oficial de justiça.
d) O juiz.
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O que acontece com o arresto após aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento
e) O oficial de justiça deve comunicar ao juiz para decidir sobre a conversão do arresto.
c) O arresto é convertido em penhora, sem a necessidade de termo específico.
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Sobre quais valores a penhora deverá recair
d) Juros, custas e honorários advocatícios.
c) Principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.
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O que não está sujeito à execução
e) Bens estrangeiros.
a) Bens impenhoráveis ou inalienáveis.
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o que podem ser penhorados, à falta de outros bens?
sempre que o juiz considerar necessário.
os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis
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O que é prioritário na penhora
a) A penhora em dinheiro.
b) A penhora de bens móveis.
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Quais são as alternativas que se equiparam a dinheiro para fins de substituição da penhora
d) Fiança bancária e seguro garantia judicial.
b) Títulos de crédito.
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Em que situação a penhora não será realizada
quando o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis na residência do executado.
quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
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O que o oficial de justiça deve fazer caso não encontre bens penhoráveis,
b) Descrever os bens encontrados na certidão.
c) Indicar ao executado quais bens devem ser penhorados.
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Quem será nomeado depositário provisório dos bens guarnecidos na residência ou estabelecimento do executado quando não for encontrada penhora
d) O executado ou seu representante legal.
e) O credor da dívida.
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Em que condições a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, conforme o Art. 837?
d) Obedecendo as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
c) Quando o juiz autorizar a realização da penhora eletrônica.
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O que é necessário para considerar a penhora feita
apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
a identificação dos bens que serão penhorados.
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O que acontece quando há mais de uma penhora
os bens são agrupados em um único auto.
serão lavrados autos individuais
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Em que situações os bens podem ser depositados em poder do executado,
b) Quando o executado tiver dificuldades financeiras.
c) Quando os bens forem de difícil remoção ou com consentimento do exequente.
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O que deve ser feito com joias, pedras e objetos preciosos quando são penhorados
b) Devem ser leiloados imediatamente.
d) Devem ser depositados com registro do valor estimado de resgate.
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Quem receberá a intimação da penhora,
C) O advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
B) O advogado do exequente.
A) O próprio executado.
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O que acontece se o executado não tiver constituído advogado nos autos,
C) O executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.
B) O executado será citado novamente.
A) O processo será arquivado.
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Quem será intimado quando a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, de acordo com o Art. 842?
A) Apenas o executado.
B) O advogado do executado.
C) O cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.
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O que acontece em relação à penhora de bem indivisível, de acordo com o Art. 843?
C) O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
B) A penhora recairá sobre o bem indivisível integralmente.
A) O bem indivisível não pode ser penhorado.
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Quem possui a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, de acordo com o § 1º?
C) O coproprietário ou o cônjuge não executado.
B) O exequente.
A) O executado.
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Como o exequente pode assegurar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros sobre o arresto ou a penhora, de acordo com o Art. 844?
C) Providenciando a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
B) Mediante intimação direta aos terceiros.
A) Através de mandado judicial.
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Onde será efetuada a penhora de bens, de acordo com o Art. 845?
C) Onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
B) No local indicado pelo exequente.
A) Somente no domicílio do executado.
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O que acontece quando o executado não possui bens no foro do processo e a penhora nos termos do § 1º não é possível, de acordo com o § 2º?
A) A execução será suspensa até que o executado possua bens no foro do processo.
C) A execução será realizada por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.
B) A execução será cancelada.
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O que o oficial de justiça deve fazer se o executado fechar as portas da casa para obstar a penhora dos bens, de acordo com o Art. 846?
C) Desistir da penhora.
A) Tentar novamente a penhora em outro momento.
B) Comunicar o fato ao juiz e solicitar ordem de arrombamento.
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Quantos oficiais de justiça cumprirão o mandado de arrombamento e o que eles devem fazer, de acordo com o § 1º do Art. 846?
B) 2 (dois) oficiais de justiça devem cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
A) 1 (um) oficial de justiça deve cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
C) O juiz deve cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
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Em que situação o juiz poderá requisitar força policial para auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens, de acordo com o § 2º?
C) Sempre que necessário para auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
D) Sempre que o advogado do executado requisitar.
B) Sempre que os oficiais de justiça estiverem ocupados.
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Quando os oficiais de justiça lavrarem o auto da ocorrência em que tenha sido necessária a requisição de força policial, o que eles farão com as duas vias do auto, de acordo com o § 3º?
C) Entregarão uma ao escrivão ou chefe de secretaria e a outra à autoridade policial.
A) Entregarão ambas ao escrivão ou chefe de secretaria.
B) Entregarão ambas à autoridade policial.
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O que deve constar no auto da ocorrência, de acordo com o § 4º?
D) O rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.
C) O valor da dívida em execução.
A) A descrição detalhada dos bens penhorados.
