Código de Processo Civil - artigos 827 a 846;
Código de Processo Civil - artigos 827 a 846; questões de todos os paragrafos
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Qual é o percentual inicial dos honorários advocatícios fixados pelo juiz ao despachar a inicial
c) 15%
b) 10%
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Em que situação o valor dos honorários advocatícios pode ser reduzido pela metade
c) Quando o executado efetua o integral pagamento no prazo de 3 dias.
a) Quando o executado apresenta embargos à execução.
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Em quais circunstâncias o valor dos honorários advocatícios pode ser elevado até vinte por cento
d) Quando os embargos à execução são rejeitados
b) Quando o executado não efetua o pagamento integral no prazo de 3 dias.
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Para que o exequente possa obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, o que deve ocorrer
b) O exequente deve efetuar o pagamento integral dos honorários.
d) O exequente deve solicitar a certidão ao juiz após o despacho inicial.
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Em quanto tempo o exequente deve comunicar ao juízo as averbações efetivadas
c) 10 dias
d) 15 dias
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Quando a penhora é formalizada sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o que o exequente deve providenciar
d) O exequente deve apresentar novos documentos comprobatórios da dívida.
c) O exequente deve cancelar as averbações relativas aos bens não penhorados, no prazo de 10 dias.
b) O exequente deve comunicar ao juízo a formalização da penhora.
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Quem pode determinar o cancelamento das averbações
c) O juiz, de ofício ou a requerimento do exequente.
e) O juiz, apenas se o exequente manifestar o pedido expressamente.
a) O exequente, caso deseje.
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O que é presumido em fraude à execução
e) A comunicação das averbações à parte contrária.
c) A alienação ou oneração de bens efetuada antes da averbação.
d) A alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação.
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O que acontece se o exequente promover averbação indevida ou não cancelar as averbações
b) O juiz irá determinar a apreensão dos bens averbados.
e) O exequente indenizará a parte contrária, e o incidente será processado em autos apartados.
d) O exequente será obrigado a pagar a dívida integralmente.
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Qual é o prazo para o executado pagar a dívida contados da citação
c) 3 dias
e) 7 dias
a) 10
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O que o mandado de citação deve conter além da intimação para pagamento da dívida,
a) A ordem de prisão do executado.
b) Também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado
d) A determinação para a entrega dos bens ao exequente.
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Em que circunstância a penhora recairá sobre os bens indicados pelo executado
c) Quando o executado indicar bens que sejam mais onerosos para ele e não prejudiquem o exequente.
d) Quando o executado indicar bens que sejam mais onerosos para o exequente.
a) Quando o executado apresentar bens de alto valor para penhora.
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O que o oficial de justiça fará se não encontrar o executado
e) O oficial de justiça deverá solicitar a prisão do executado.
c) O oficial de justiça deverá entregar o mandado de citação ao exequente.
d) O oficial de justiça arrestará bens do executado suficientes para garantir a execução.
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Quanto tempo o oficial de justiça tem para procurar o executado após a efetivação do arresto
b) 10 dias seguintes
c) 15 dias seguintes
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Quantas vezes o oficial de justiça deve procurar o executado em dias distintos durante o período estipulado
b) Duas vezes
c) Três vezes
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O que o oficial de justiça deve fazer se houver suspeita de ocultação do executado após as tentativas de citação
d) Realizar a citação com hora certa, certificando detalhadamente o ocorrido.
c) Realizar a citação por edital imediatamente.
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Quem é responsável por requerer a citação por edital, caso as tentativas pessoal e com hora certa sejam frustradas
d) O juiz.
b) O oficial de justiça.
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O que acontece com o arresto após aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento
e) O oficial de justiça deve comunicar ao juiz para decidir sobre a conversão do arresto.
c) O arresto é convertido em penhora, sem a necessidade de termo específico.
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Sobre quais valores a penhora deverá recair
d) Juros, custas e honorários advocatícios.
c) Principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.
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O que não está sujeito à execução
a) Bens impenhoráveis ou inalienáveis.
e) Bens estrangeiros.
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o que podem ser penhorados, à falta de outros bens?
sempre que o juiz considerar necessário.
os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis
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O que é prioritário na penhora
a) A penhora em dinheiro.
b) A penhora de bens móveis.
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Quais são as alternativas que se equiparam a dinheiro para fins de substituição da penhora
d) Fiança bancária e seguro garantia judicial.
b) Títulos de crédito.
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Em que situação a penhora não será realizada
quando o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis na residência do executado.
quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
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O que o oficial de justiça deve fazer caso não encontre bens penhoráveis,
c) Indicar ao executado quais bens devem ser penhorados.
b) Descrever os bens encontrados na certidão.
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Quem será nomeado depositário provisório dos bens guarnecidos na residência ou estabelecimento do executado quando não for encontrada penhora
e) O credor da dívida.
d) O executado ou seu representante legal.
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Em que condições a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico, conforme o Art. 837?
d) Obedecendo as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
c) Quando o juiz autorizar a realização da penhora eletrônica.
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O que é necessário para considerar a penhora feita
a identificação dos bens que serão penhorados.
apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
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O que acontece quando há mais de uma penhora
serão lavrados autos individuais
os bens são agrupados em um único auto.
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Em que situações os bens podem ser depositados em poder do executado,
b) Quando o executado tiver dificuldades financeiras.
c) Quando os bens forem de difícil remoção ou com consentimento do exequente.
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O que deve ser feito com joias, pedras e objetos preciosos quando são penhorados
b) Devem ser leiloados imediatamente.
d) Devem ser depositados com registro do valor estimado de resgate.
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Quem receberá a intimação da penhora,
A) O próprio executado.
B) O advogado do exequente.
C) O advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.
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O que acontece se o executado não tiver constituído advogado nos autos,
C) O executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.
B) O executado será citado novamente.
A) O processo será arquivado.
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Quem será intimado quando a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, de acordo com o Art. 842?
C) O cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.
A) Apenas o executado.
B) O advogado do executado.
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O que acontece em relação à penhora de bem indivisível, de acordo com o Art. 843?
A) O bem indivisível não pode ser penhorado.
B) A penhora recairá sobre o bem indivisível integralmente.
C) O equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
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Quem possui a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, de acordo com o § 1º?
C) O coproprietário ou o cônjuge não executado.
B) O exequente.
A) O executado.
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Como o exequente pode assegurar a presunção absoluta de conhecimento por terceiros sobre o arresto ou a penhora, de acordo com o Art. 844?
B) Mediante intimação direta aos terceiros.
C) Providenciando a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
A) Através de mandado judicial.
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Onde será efetuada a penhora de bens, de acordo com o Art. 845?
A) Somente no domicílio do executado.
B) No local indicado pelo exequente.
C) Onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
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O que acontece quando o executado não possui bens no foro do processo e a penhora nos termos do § 1º não é possível, de acordo com o § 2º?
A) A execução será suspensa até que o executado possua bens no foro do processo.
B) A execução será cancelada.
C) A execução será realizada por carta, penhorando-se, avaliando-se e alienando-se os bens no foro da situação.
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O que o oficial de justiça deve fazer se o executado fechar as portas da casa para obstar a penhora dos bens, de acordo com o Art. 846?
B) Comunicar o fato ao juiz e solicitar ordem de arrombamento.
A) Tentar novamente a penhora em outro momento.
C) Desistir da penhora.
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Quantos oficiais de justiça cumprirão o mandado de arrombamento e o que eles devem fazer, de acordo com o § 1º do Art. 846?
B) 2 (dois) oficiais de justiça devem cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
C) O juiz deve cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
A) 1 (um) oficial de justiça deve cumprir o mandado de arrombamento, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrar auto circunstanciado.
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Em que situação o juiz poderá requisitar força policial para auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens, de acordo com o § 2º?
B) Sempre que os oficiais de justiça estiverem ocupados.
D) Sempre que o advogado do executado requisitar.
C) Sempre que necessário para auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.
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Quando os oficiais de justiça lavrarem o auto da ocorrência em que tenha sido necessária a requisição de força policial, o que eles farão com as duas vias do auto, de acordo com o § 3º?
A) Entregarão ambas ao escrivão ou chefe de secretaria.
C) Entregarão uma ao escrivão ou chefe de secretaria e a outra à autoridade policial.
B) Entregarão ambas à autoridade policial.
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O que deve constar no auto da ocorrência, de acordo com o § 4º?
D) O rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.
C) O valor da dívida em execução.
A) A descrição detalhada dos bens penhorados.
