Código de Processo Civil - artigos 159 a 161;
Código de Processo Civil - artigos 159 a 161;
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Quem será responsável pela guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados?
c) O Ministério Público.
a) O juiz responsável pelo caso.
b) O depositário ou o administrador.
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Qual fator será levado em conta para fixar a remuneração do depositário ou administrador?
a) Ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução.
c) O tempo decorrido desde o início da execução.
b) A situação dos bens no momento do serviço.
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O que o juiz poderá fazer em relação à nomeação de prepostos?
d) Poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.
c) Poderá nomear prepostos somente em casos de extrema urgência.
a) Poderá recusar qualquer indicação feita pelo depositário ou administrador.
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o que são confiadas a depositário ou a administrador,
Aguarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados?
Conservação de bens penhorados
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O que acontece caso o depositário ou o administrador cause prejuízos à parte por dolo ou culpa?
a) Ele perde o direito a haver remuneração e não responde pelos prejuízos.
c) Ele mantém o direito à remuneração, mesmo causando prejuízos por dolo ou culpa.
b) Perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
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O depositário infiel responde por quais tipos de prejuízos?
d) Pelos prejuízos civis e penais, mas não pela imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.
c) Pelos prejuízos civis, penais e pela imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.
a) Civilmente. Sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.
