1
qual é o fato gerador da taxa judiciária?
B) O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviços públicos de natureza forense.
A) O fato gerador da taxa judiciária é o valor da causa.
C) O fato gerador da taxa judiciária é a sentença proferida pelo Juiz.
2
quais são os atos processuais abrangidos pela taxa judiciária?
A) A taxa judiciária abrange apenas os atos relativos aos serviços de distribuidor e contador.
C) A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, incluindo os serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial.
B) A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, incluindo apenas os serviços de distribuidor, contador e partidor.
3
quem estabelece o valor e a forma de ressarcimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça que não estão incluídas na taxa judiciária?
C) O valor e a forma de ressarcimento são estabelecidos pelo Corregedor Geral da Justiça.
B) O valor e a forma de ressarcimento são estabelecidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
A) O valor e a forma de ressarcimento são estabelecidos pelo Juiz da vara onde atua o Oficial de Justiça.
4
De acordo com o texto, qual é a alíquota da taxa judiciária sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, nas hipóteses de reconvenção e de oposição?
A) A alíquota da taxa judiciária é de 0,5% (meio por cento).
C) A alíquota da taxa judiciária é de 1% (um por cento).
B) A alíquota da taxa judiciária é de 2% (dois por cento).
5
De acordo com o texto, qual é a alíquota da taxa judiciária sobre o valor da causa nos casos de preparo da apelação e do recurso adesivo
C) A alíquota da taxa judiciária é de 4% (quatro por cento).
B) A alíquota da taxa judiciária é de 3% (três por cento).
A) A alíquota da taxa judiciária é de 2% (dois por cento).
6
De acordo com o texto, qual é a alíquota da taxa judiciária a ser paga quando a execução é satisfeita?
A) A alíquota da taxa judiciária é de 0,5% (meio por cento).
C) A alíquota da taxa judiciária é de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.
B) A alíquota da taxa judiciária é de 2% (dois por cento).
7
De acordo com o texto, quais são os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, considerando o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento?
B) O valor mínimo é de 5 UFESP e o valor máximo é de 3.000 UFESP.
C) O valor mínimo é de 10 UFESP e o valor máximo é de 5.000 UFESP.
A) O valor mínimo é de 1 UFESP e o valor máximo é de 1.000 UFESP.
8
De acordo com o § 4º, quem fixará os valores a serem recolhidos para cobrir as despesas postais, para fins de citação e intimação, bem como com o porte de remessa e de retorno dos autos, no caso de interposição de recurso?
A) O Presidente do Tribunal de Justiça.
B) O Corregedor Geral da Justiça.
C) O Conselho Superior da Magistratura.
9
De acordo com o texto, em quais situações a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha?
C) A taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha em inventários, arrolamentos, causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos.
C) A taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha em inventários, arrolamentos, causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos.
A) A taxa judiciária será recolhida antes da citação.
10
De acordo com o texto, nas ações penais em geral, qual é o valor equivalente a ser pago, a final, pelo réu, se condenado?
B) O valor equivalente a 200 (duzentas) UFESPs.
C) O valor equivalente a 100 (cem) UFESPs.
A) O valor equivalente a 50 (cinquenta) UFESPs.
11
De acordo com o texto, nas ações penais privadas, qual é o valor equivalente a ser recolhido no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial?
B) O valor equivalente a 25 (vinte e cinco) UFESPs.
C) O valor equivalente a 50 (cinquenta) UFESPs.
A) O valor equivalente a 100 (cem) UFESPs.
12
quais instituições estão isentas da taxa judiciária?
C) O Ministério Público.
A) A União e o Estado.
B) A União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público estão isentos da taxa judiciária.
13
caso o valor da causa seja alterado para mais, qual é o prazo para recolher a diferença da taxa judiciária?
C) A diferença da taxa deve ser recolhida em até 30 (trinta) dias.
B) A diferença da taxa deve ser recolhida em até 15 (quinze) dias.
A) A diferença da taxa deve ser recolhida em até 10 (dez) dias.
