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No cumprimento de sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia, o executado deve, ao ser intimado, realizar qual das seguintes ações em até 3 (três) dias?
II - Pagar o débito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
IV - Comparecer ao tribunal para revisar o valor da prestação alimentícia.
I - Apresentar justificativa de inadimplência, sem necessidade de pagamento.
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De acordo com o § 1º, o que ocorre se o executado não efetuar o pagamento ou não justificar sua impossibilidade no prazo de 3 dias?
IV - O executado será imediatamente preso por inadimplência.
III - O exequente deverá iniciar um novo processo de execução.
II - O juiz determinará o protesto do pronunciamento judicial.
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Segundo o § 2º, o que pode justificar o inadimplemento no pagamento de prestação alimentícia?
III - Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar.
I - Qualquer dificuldade financeira do executado.
IV - A apresentação de um plano de pagamento alternativo.
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Conforme o § 3º, o que ocorre se a justificativa apresentada pelo executado não for aceita?
I - O juiz decretará a prisão do executado por 1 a 3 meses e mandará protestar o pronunciamento judicial.
II - O executado será obrigado a pagar o débito com juros e correção monetária.
III - O juiz determinará uma audiência para revisão do valor dos alimentos.
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De acordo com o § 5º, o cumprimento da pena de prisão exime o executado de pagar as prestações alimentícias vencidas?
I - O juiz decretará a prisão do executado por 1 a 3 meses e mandará protestar o pronunciamento judicial.
III - Sim, desde que a prisão tenha durado mais de 30 dias.
II - Não, o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
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De acordo com o § 5º, o cumprimento da pena de prisão exime o executado de pagar as prestações alimentícias vencidas?
II - Não, o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
III - Sim, desde que a prisão tenha durado mais de 30 dias.
III - Sim, desde que a prisão tenha durado mais de 30 dias.
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Segundo o § 6º, o que ocorre caso o executado pague a prestação alimentícia antes de cumprir a ordem de prisão?
III - O juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.
IV - A dívida será encerrada, mas o executado cumprirá 30 dias de prisão.
I - O juiz reduzirá o tempo de prisão.
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De acordo com o § 7º, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante abrange quais prestações?
IV - As prestações vencidas e as que vencerem até o final do processo.
II - Até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
III - Todas as prestações vencidas nos últimos 5 anos.
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Conforme o § 8º, o exequente pode optar por promover o cumprimento da sentença sem a prisão do executado. Nesse caso, qual é uma das consequências?
III - O executado será obrigado a comparecer em todas as audiências.
I - O exequente deve abrir mão do valor em dinheiro.
II - Não será admissível a prisão do executado, e o exequente pode levantar mensalmente a importância da prestação.
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Segundo o § 9º, onde o exequente pode promover o cumprimento da sentença que condena ao pagamento de prestação alimentícia?
III - No juízo de seu domicílio, além das opções previstas no art. 516, parágrafo único.
I - Apenas no juízo onde foi proferida a decisão original.
II - No juízo de domicílio do executado.
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De acordo com o § 4º, como deve ser cumprida a prisão do executado que não pagou a prestação alimentícia e não justificou a impossibilidade de pagamento?
IV - A prisão será cumprida em regime aberto, com apresentação semanal ao juízo.
III - A prisão será cumprida em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
II - A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
