Prefeitura de Montes Claros
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Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico. ( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração. ( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo. ( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.
F V V F.
V V F F.
F V F V.
F V V V
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Em uma conversa entre dois candidatos ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Montes Claros para Odontólogo ESF com o intuito de revisar a matéria já estudada, várias afirmativas foram realizadas sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG). Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.
O falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela dá o direito ao servidor de 7 dias consecutivos de atestado.
A duração de trabalho do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não pode exceder 8 horas diárias ou 45 horas semanais.
O serviço extraordinário temporariamente autorizado é remunerado com o acréscimo de 25% em relação ao valor da hora normal de trabalho.
O serviço noturno, compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, é remunerado com o acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho.
O prazo para o servidor entrar em exercício é de 10 dias, contados da data da posse, no caso de nomeação, e da data de publicação do ato, nos demais casos de provimento.
Considerando o seu Art. 10, há seis formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG).
Nomeação, aproveitamento e integração.
Reversão, nomeação e ascensão.
Recondução, reaproveitamento e ascensão.
Recondução, integração e nomeação.
Nomeação, promoção e reintegração.
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Em um cursinho preparatório para o Processo Seletivo para Odontólogo ESF da Prefeitura Municipal de Montes Claros, uma atividade proposta pelo professor gerou uma discussão entre os alunos. A atividade versava sobre os Artigos 9.º, 29, 49 e 141, que se relacionam aos “requisitos básicos, movimentação de pessoal, vacância e penalidades disciplinares”, do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG) e continha as afirmativas a seguir. Analise-as e marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) A demissão, a advertência e a suspensão fazem parte das penalidades disciplinares. ( ) A vacância do cargo público ocorre em caso de férias, atestado, exoneração e falecimento do servidor público. ( ) A readaptação, a remoção e a disposição são formas legítimas de movimentação de pessoal. ( ) A cassação do cargo e a destituição da função gratificadora são penalidades de exoneração. ( ) A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida somente no caso de servidor do sexo masculino. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
F, V, V, F, F.
V, F, F, F, F.
F, F, V, V, F.
V, V, F, F, V.
V, F, V, F, F.
Conforme o Art. 15 da Lei n.º 3.177/2003, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG), é vedado ao servidor público
apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função.
desviar servidor público para atendimento a interesses coletivos.
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços.
fazer uso de informações privilegiadas do serviço em benefício do senso coletivo.
alterar ou deturpar o teor de documentos que estejam em sua posse.
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